TJPR - 0005173-79.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 75.061.762/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 10:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 27/06/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/06/2025 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2025 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 28/02/2025 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2024 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2023 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:51

    Juntada de CUSTAS

  • 06/07/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/02/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 22:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2022 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/06/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/06/2022 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:08

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/07/2021 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 16:03

    Alterado o assunto processual

  • 25/06/2021 15:27

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 12:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0005173-79.2017.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Servidor Público Civil Valor da Causa:   R$15.044,19 Polo Ativo(s):   SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I. De início, no que concerne ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor (Movs. 107.1 e 114.1) e, consequente, pedido de expedição de alvará (Mov. 119.1), CUMPRA-SE o contido na decisão inicial (Mov. 8.1).

    II. Outrossim, efetuado o depósito dos honorários advocatícios (Mov. 120), expeça-se alvará de transferência ao Estado do Paraná, como requer (Mov. 126.1).

    III. 

    Por outro lado, firmou-se o entendimento pelo Supremo Tribunal Federal que "incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório” (Tema 96 do STF - Leading Case: RE 579431), bem como que "é devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV e sua expedição para pagamento” (Tema 450 do STF - Leading Case: RE 638195).

    IV.

    Dessa forma, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore demonstrativo atualizado, com correção monetária e juros de mora entre a data da elaboração do cálculo e a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, do CPC).  V.

    Em seguida, INTIME-SE o executado para que, o prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

    Cientifique-se o executado que, dentro do prazo fixado para apresentação de eventual impugnação, caso haja incidência, poderá efetuar o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020.

    VI.

    Havendo impugnação ou demonstrativo das retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, em, seguida, voltem conclusos.

    VII.

    Decorridos os prazos sem impugnação ao cálculo ou às retenções legais, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV do crédito complementar.

    VIII.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109).

    IX.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito    

  • 29/04/2021 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 12/02/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 00:49

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/08/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 18:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/08/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/08/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 05/07/2020 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2020 08:56

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 08:56

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2020 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:18

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 06/11/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 09:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2019 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/06/2019 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 20:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/04/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2019 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 09:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/01/2019 14:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/11/2018 10:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 14:33

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 19/09/2018 12:10

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2018 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2018 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2018 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/04/2018 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 02/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 11:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/02/2018 09:42

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 15/02/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 07/02/2018 18:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 17:26

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2018 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 13:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2018 10:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2017 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2017 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2017 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0001096-57.1999.8.16.0004

  • 22/11/2017 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 17:11

    Distribuído por dependência

  • 18/11/2017 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2017 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2017 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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