TJPR - 0005671-05.2017.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/07/2022 06:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 06:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 20/04/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2022 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 12:58

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/12/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/05/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005671-05.2017.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$679,81 Polo Ativo(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos apresentados, homologo, para que surtam efeitos legais, os cálculos de mov. 91.2, que perfazem um total de R$ 711,61 relativos aos honorários advocatícios (crédito de natureza alimentar), atualizados até janeiro de 2021.

    Com o trânsito em julgado da presente decisão, com arrimo no art. 87, inciso II, do ADCT, Lei Municipal n. 8.016/2008[1] e Resolução n. 06/2007, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 361, § 2.º do Código de Normas, devendo constar a natureza de cada crédito.

    No mais, a parte executada deverá efetuar o depósito em conta judicial, no prazo legal, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado.

    Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito ou manifestar-se sobre a satisfação da obrigação.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito   [1] Art. 1º Fica definido em 30 (trinta) salários mínimos as obrigações de pequeno valor a que alude o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.

  • 28/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/04/2021 19:19

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/04/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/01/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/10/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/10/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 10:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/09/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/09/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2020

  • 22/09/2020 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/09/2020 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2020 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/08/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/08/2020 12:12

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2020 12:12

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2020 12:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/06/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59

  • 08/06/2020 18:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/06/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2020 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2020 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2020 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2020 16:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/02/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2020 00:01 ATÉ 13/03/2020 23:59

  • 17/01/2020 16:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/01/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 17:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/10/2019 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2019 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/07/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 17:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/06/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/01/2019 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2018 09:24

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 09:24

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2018 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2018 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2018 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 16:20

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 08:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2017 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 17:07

    APENSADO AO PROCESSO 0001941-83.2017.8.16.0190

  • 13/09/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2017 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 14:59

    Distribuído por dependência

  • 31/08/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2017 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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