TJPR - 0000492-16.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MOREIRA

CPF *88.***.*12-39

Advogados

MARCOS CANDIDO RODEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 14:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2025 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/09/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2024 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2024 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/04/2024 14:16

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/02/2024 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2024 17:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2024 17:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/12/2023 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 16:35

    Juntada de LAUDO

  • 25/11/2022 17:38

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 08/07/2022 14:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2022 12:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/01/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/01/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:16

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/11/2021 21:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 13/10/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2021 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 13/10/2021 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 13/10/2021 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 13/10/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/10/2021 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 12/10/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/10/2021 17:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 07/10/2021 17:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/10/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 05/10/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 05/10/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 05/10/2021 13:38

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2021 13:38

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2021 13:38

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/06/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/06/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/05/2021 23:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 23:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2021 13:24

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/05/2021 22:09

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 22:09

    Juntada de RESPOSTA

  • 13/05/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 23:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/05/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/05/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/05/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:04

    Recurso Especial não admitido

  • 15/04/2021 12:14

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/04/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/04/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/04/2021 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 08:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/04/2021 08:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/03/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/03/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 20:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2021 00:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/02/2021 05:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 04/02/2021 17:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/02/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 15:01

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 04/02/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2021 21:03

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 21:03

    Juntada de PARECER

  • 24/01/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/01/2021 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2021 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/01/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 13:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/01/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 14:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2021 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/12/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 18/12/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/12/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 07:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2020 06:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 12:21

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 27/07/2020 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/07/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 18:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 18:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2020 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/07/2020 12:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2020 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 18:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 14:35

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 09/07/2020 19:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 08:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2020 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2020 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 12:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 11:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/06/2020 11:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2020 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 13:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2020 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2020 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2020 12:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2020 13:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/05/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/05/2020 11:28

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2020 11:23

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2020 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2020 19:54

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 19:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2020 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/05/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 20:33

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 20:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2020 17:23

    APENSADO AO PROCESSO 0001759-23.2020.8.16.0116

  • 21/03/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/03/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2020 13:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 11:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2020 10:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/02/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 17:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2020 16:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 12:40

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:23

    Despacho

  • 29/01/2020 17:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 12:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/01/2020 12:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 29/01/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 08:02

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 08:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/01/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:26

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/01/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/01/2020 14:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/01/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2020 16:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/01/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 09:11

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2020 00:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2020 23:44

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 23:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2020 22:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2020 22:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2020 22:35

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 22:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 22:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2020 22:35

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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