TJPR - 0001040-07.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DOS SANTOS MENDES

CPF *45.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2024 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2024 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

  • 21/06/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2024 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2024 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2024 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:56

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 15:02

    PRESCRIÇÃO

  • 08/04/2024 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2024 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/01/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2023 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 19:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/09/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MONNICA NIZZOLA CALDEIRA

  • 29/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:21

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2023 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2023 22:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:14

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:13

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 27/04/2023 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:24

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:26

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2023 23:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2023 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2023 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:27

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2023 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2023 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:46

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/09/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:42

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 09/06/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/03/2022 09:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 17:46

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 17:46

    APENSADO AO PROCESSO 0001041-89.2021.8.16.0116

  • 24/05/2021 15:29

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:15

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0001040-07.2021.8.16.0116   Processo:   0001040-07.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   14/02/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná ISADORA SANTOS DE SOUZA KARPINSKI TEREZINHA DE JESUS SANTOS DE SOUZA Réu(s):   MARCOS DOS SANTOS MENDES Decisão: 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Código, recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP). 3. No mandado de citação, deve ser consignado - com destaque - que o réu, como preliminar de sua defesa, deverá manifestar se aceita a proposta de acordo de não persecução penal deduzida na cota anexa à denúncia. 4. Comunique-se o Cartório Distribuidor (art. 93, I, do Código de Normas) e o Instituto de Identificação do Estado do Paraná (art. 602 do Código de Normas). 5.

    Quanto ao delito de lesão corporal praticado, em tese, em desfavor do denunciado, acolho a manifestação ministerial, a qual adoto como razão de decidir, até porque nos crimes de ação pública, se seu próprio titular entende inexistir indícios de autoria e materialidade de fato típico, antijurídico e culpável, não pode o juiz, por conta do sistema acusatório, fazer as vezes de órgão acusador, negando o pedido de arquivamento.

    Posto isso, determino o arquivamento do inquérito policial, com a ressalva constante na parte final do art. 18 do CPP, relativamente ao delito previsto no art. 129 do CP. 6. Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Oficie-se como requer. 7.

    Diligências e comunicações necessárias.

    Matinhos, 07 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 07/04/2021 19:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/03/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 11:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 10:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2021 10:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/02/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2021 07:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 07:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2021 22:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/02/2021 22:06

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 22:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2021 22:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2021 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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