TJPR - 0002127-95.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS MENDES DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2024 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2024 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2024 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 04/04/2024 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 04/04/2024 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 27/03/2024 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2024 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 13:18

    PRESCRIÇÃO

  • 03/11/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2023 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/10/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 24/07/2023 22:45

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 22:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/07/2023 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/05/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS MENDES DA ROCHA

  • 31/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:09

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2023 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2023 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/12/2022 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRICIO VIEGAS BUENO

  • 18/12/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:37

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2022 09:26

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 13/01/2022 13:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/12/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 19:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 16:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/11/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:23

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/07/2021 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 10:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 17:32

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0002127-95.2021.8.16.0116   Processo:   0002127-95.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   20/03/2021 Vítima(s):   KAUANE CORRÊA LACERDA Réu(s):   JONAS MENDES DA ROCHA Decisão: 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Código, recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP). 3.

    Comunique-se o Cartório Distribuidor (art. 93, I, do Código de Normas) e o Instituto de Identificação do Estado do Paraná (art. 602 do Código de Normas). 4.

    Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Oficie-se como requer. 5.

    Diligências e comunicações necessárias.

    Matinhos, 07 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 07/04/2021 19:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 17:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/04/2021 17:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/04/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2021 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/03/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2021 16:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/03/2021 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2021 11:20

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/03/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 09:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/03/2021 09:34

    Alterado o assunto processual

  • 21/03/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 09:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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