TJPR - 0001091-24.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ARILDO PEREIRA LOPES

CPF *69.***.*70-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ: 04.368.865/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 20:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2023 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 05/08/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:29

    Homologada a Transação

  • 25/06/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

  • 07/06/2022 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 09:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 01/06/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:12

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 02/05/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/05/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 16:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 15:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/06/2021 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/06/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 05:31

    Declarada incompetência

  • 07/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001091-24.2021.8.16.0017 Processo:   0001091-24.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ARILDO PEREIRA LOPES Réu(s):   COPEL TELECOMUNICACOES S.A. 1.

    Considerando que o autor está desempregado, não havendo indícios de que a informação não é verdadeira, sugerindo sua hipossuficiência econômica, concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, com base nos artigos 98 e 99, §3º, ambos do Código de Processo Civil. 2.

    Ademais, a competência para julgar as causas em que as sociedades de economia mista figurem como parte é expressa, conforme Resolução nº 93/2013, artigo 5º, inciso I, do Tribunal de Justiça deste Estado, in verbis: Art. 5º. À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; (...) 2.1.

    Desta feita, com base no artigo 9º do Código de Processo Civil, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a competência deste Juízo para processamento e julgamento dos autos, haja vista que a ré se trata de empresa pública de economia mista. 3.

    Ao final, voltem conclusos.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

  • 05/04/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 11:08

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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