TJPR - 0004475-35.2015.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

2ª SDP DE LARANJEIRAS DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FEREIRA PINTO

CPF *09.***.*37-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2024 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2024 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:12

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2024 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:56

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 12/06/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/05/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:05

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2024 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/05/2024 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2024 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2024

  • 02/05/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

  • 02/05/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2024

  • 02/05/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

  • 05/02/2024 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2024 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:23

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/10/2023 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2023 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 22:52

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 16:01

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/04/2023 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 11:46

    Expedição de Carta precatória

  • 16/10/2022 20:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 17:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/06/2022 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 18:47

    Expedição de Carta precatória

  • 27/05/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 20:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2022 17:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:40

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/02/2022 09:45

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/02/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2022 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2022 18:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/02/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/02/2022 16:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2022 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:38

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 20/01/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:48

    Expedição de Carta precatória

  • 07/12/2021 21:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 21:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/12/2021 18:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0004475-35.2015.8.16.0104 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   16/10/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   FERNANDO FEREIRA PINTO 1.

    Apresentada resposta à acusação pelo Acusado (mov. 114.1), observo que não foram apresentadas questões preliminares nem arguidas nulidades, sendo que as questões de mérito serão analisadas em momento oportuno, após a instrução processual. 2.

    Assim, diante da ausência de causas de absolvição sumária delineadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 09 de fevereiro de 2022, às 15h00min, oportunidade em que serão realizadas as oitivas das testemunhas Josiel Gardacho dos Santos e Jefferson Mexko Maciel. 2.1.

    O ato deverá ser realizado em consonância com eventuais Decretos Judiciários e normativas vigentes acerca da situação de pandemia mundial por COVID-19. 2.2.

    As intimações poderão ser feitas por telefone, se possível, com certificação nos autos.

    Do contrário, expeçam-se os respectivos mandados de intimação. 3.

    Com relação ao Acusado FERNANDO FERREIRA PINTO, residente na Comarca de Balneário Camboriú/SC, expeça-se nova carta precatória ao referido Juízo, a fim de que seja realizado seu interrogatório. 4.

    Intime-se a Defesa e o Ministério Público. 5.

    Diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, 27 de abril de 2021.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 29/04/2021 12:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/04/2021 14:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/04/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/01/2021 13:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/05/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/05/2020 16:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2020 19:11

    Expedição de Carta precatória

  • 11/05/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 18:20

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/02/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 13/12/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 30/08/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 14:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2019 13:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 09:56

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2018 18:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2018 11:29

    Recebidos os autos

  • 05/01/2018 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2017 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2017 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2017 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2016 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 16:40

    Expedição de Carta precatória

  • 16/08/2016 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2016 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 14:33

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 08/07/2016 18:42

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 18:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2016 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2016 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 12:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 19:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2016 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2016 14:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2016 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 14:49

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/05/2016 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 12:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 28/04/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 28/04/2016 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 28/04/2016 12:47

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 16/04/2016 19:58

    Recebidos os autos

  • 16/04/2016 19:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2016 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 08:59

    Recebidos os autos

  • 15/04/2016 08:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2016 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2016 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2016 14:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/04/2016 14:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/04/2016 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/02/2016 18:00

    Juntada de ATESTADO

  • 29/01/2016 12:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2016 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2016 18:46

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2016 18:34

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2016 18:33

    Recebidos os autos

  • 08/01/2016 18:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/12/2015 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2015 18:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2015 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2015 12:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2015 15:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/12/2015 15:25

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2015 15:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/11/2015 13:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2015 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 11:35

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/10/2015 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2015 09:42

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 09:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/10/2015 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2015 21:47

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 17/10/2015 17:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/10/2015 16:48

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 17/10/2015 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/10/2015 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2015 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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