05/12/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
04/12/2024 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 17:22

OUTRAS DECISÕES
29/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/10/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
07/10/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2024 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
04/09/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 16:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/05/2024 14:52

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:13

Recebidos os autos
08/04/2024 15:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2024 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
02/04/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2024 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
24/12/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 13:50

OUTRAS DECISÕES
21/11/2023 13:56

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
04/09/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
20/07/2023 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2023 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2023 19:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/07/2023 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 10:35

OUTRAS DECISÕES
18/04/2023 13:41

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
19/01/2023 17:36

Juntada de Certidão
18/10/2022 22:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2022 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 19:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/09/2022 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:28

Conclusos para decisão
20/09/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
25/08/2022 18:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/08/2022 18:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/08/2022 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2022 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:18

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL
19/05/2022 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
29/04/2022 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 19:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/03/2022 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 21:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
10/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 22:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 17:29

INDEFERIDO O PEDIDO
19/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 15:21

Conclusos para decisão
09/02/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2022 21:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/01/2022 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:07

Conclusos para decisão
27/01/2022 13:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/12/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 21:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:11

DEFERIDO O PEDIDO
22/11/2021 14:27

Conclusos para decisão
11/11/2021 18:19

Recebidos os autos
11/11/2021 18:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2021 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2021 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/10/2021 22:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 22:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 21:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2021 21:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 21:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:07

Conclusos para decisão
27/09/2021 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:25

Conclusos para decisão
22/07/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:26

Conclusos para decisão
16/06/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0027656-88.2018.8.16.0030 1.

Vistos. 2.

Conheço dos embargos de declaração (seq. 109.1) porque tempestivos. No mérito, contudo, os aclaratórios não comportam deferimento, ante a ausência dos requisitos legais. Ao contrário do que alega o Estado do Paraná, não há omissão alguma na decisão atacada.

Isso porque, restou expressamente consignado na decisão de seq. 105.1 que os documentos acostados aos autos demonstram que a autora encontra-se impossibilitada para suas atividades laborais, ressaltando, ainda, que o médico assistência da parte autora informou que ela possui "períodos de melhora mas piora com retorno ao trabalho em sala de aula (seq. 87.2)". Além disso, muito embora tenha constato na decisão atacada que o INSS deveria promover o restabelecimento da licença saúde, é certo que a obrigação deve ser cumprida pela parte ré - Estado do Paraná e Paraná Previdência. Portanto, ao que se vê os aclaratórios traduzem-se em verdadeiro inconformismo por parte do embargante.

Nada obstante, inconformismo não é pressuposto dos embargos de declaração, de modo que o descontentamento da parte, bem como eventual interesse em alterar a decisão, devem ser manifestados pela via adequada, admissível na espécie. 3.

Pelo esposado, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, lhe nego provimento, face o não preenchimento dos pressupostos legais. P.

R.

I. 4.

Outrossim, considerando os documentos acostados no seq. 142, e a fim de atribuir maior efetividade na prestação jurisdicional, consigno que a licença médica da autora deverá ser mantida até ulterior deliberação. 5.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos. 6.

Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.

Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito
28/04/2021 22:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 22:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2021 15:16

Conclusos para decisão
26/04/2021 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 13:20

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2020 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/11/2020 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 13:32

Conclusos para decisão
11/11/2020 23:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 10:24

Conclusos para decisão
07/10/2020 17:26

Recebidos os autos
07/10/2020 17:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/10/2020 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2020 16:29

Juntada de Certidão
29/09/2020 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2020 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 21:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 18:14

Declarada incompetência
18/09/2020 12:16

Conclusos para despacho
17/09/2020 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 23:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2020 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 12:52

Conclusos para despacho
31/08/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2020 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 18:47

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
14/08/2020 12:46

Conclusos para despacho
13/08/2020 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2020 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2020 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 20:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 17:03

Conclusos para despacho
19/06/2020 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 23:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:52

Recebidos os autos
18/05/2020 14:52

Juntada de Certidão
12/05/2020 18:59

Conclusos para despacho
12/05/2020 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2020 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2020 16:26

Juntada de Certidão
11/05/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 14:46

Conclusos para despacho
11/02/2020 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2020 17:37

Juntada de INFORMAÇÃO
29/01/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO
27/01/2020 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 19:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 10:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/12/2019 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 17:54

Conclusos para despacho
10/12/2019 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 20:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 18:47

Conclusos para despacho
02/11/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI
26/10/2019 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 21:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 16:19

Conclusos para despacho
29/08/2019 18:09

Juntada de INFORMAÇÃO
25/07/2019 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI
09/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2019 16:32

DEFERIDO O PEDIDO
12/04/2019 16:07

Conclusos para despacho
12/04/2019 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
06/04/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 12:17

Juntada de Certidão
25/03/2019 19:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/03/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2019 21:14

Juntada de Petição de contestação
22/01/2019 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2019 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2019 14:59

Recebidos os autos
09/01/2019 14:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/01/2019 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2019 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/12/2018 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2018 16:41

Conclusos para despacho
14/12/2018 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2018 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 17:09

CONCEDIDO O PEDIDO
29/10/2018 12:40

Conclusos para despacho
26/10/2018 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2018 22:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 21:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 13:53

Conclusos para despacho
18/09/2018 09:27

Recebidos os autos
18/09/2018 09:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/09/2018 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2018 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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