TJPR - 0001391-27.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR DOUGLAS DA SILVA

CPF *09.***.*90-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2025 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2025 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 21:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/01/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/01/2025 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2025 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/12/2024

  • 07/01/2025 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2024

  • 24/12/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR DOUGLAS DA SILVA

  • 17/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2024 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 06/12/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 17:03

    PRESCRIÇÃO

  • 05/12/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR DOUGLAS DA SILVA

  • 12/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2024 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/06/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 18/06/2024 20:31

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 20:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2024 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2024 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2024 17:19

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2024 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR DOUGLAS DA SILVA

  • 22/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/03/2022 16:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/02/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 15:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR DOUGLAS DA SILVA

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/12/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:35

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0001391-27.2021.8.16.0165 Processo:   0001391-27.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   22/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Leopoldo Voigt, 75 Edifício Fórum - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-260 Réu(s):   ALMIR DOUGLAS DA SILVA (RG: 101721027 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*90-45) ULVARANA, 60 - TELÊMACO BORBA/PR       1. RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público (mov. 28.1) eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria.   2. CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396-A do CPP.   3. Cientifique-se o acusado de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.  Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita(m) que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.  Não sendo localizado para citação, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.   Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP).   4. Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 408 do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.  Deverá a Serventia observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.  Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).  5. Atualizem-se os antecedentes criminais do réu exclusivamente via sistema oráculo.

    Em relação ao pleito objetivando a colheita de antecedentes criminais junto a outros sistemas informatizados (tal como o IIPR), INDEFIRO-O, uma vez que o parquet poderá realizar tal providência sem a necessidade de intervenção judicial.  6. Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.   7. Comunique-se o acusado a teor do disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.   8. DETERMINO a tramitação prioritária do feito em atenção ao disposto no artigo 33, parágrafo único, da lei nº 11.340/2006.   9. DETERMINO que a ofendida seja comunicada de todos os atos processuais relativos ao caderno processual, nos termos do disposto nos artigos 21, parágrafo único, da lei nº 11.340/2006 e 201, § 2º, do Código de Processo Penal.   10.

    Quanto ao item “5” da cota ministerial de mov. 28.1, ainda que embasado em previsão legal, entendo que não é o caso de deferimento, considerando a inexistência de sala de testemunhas no Fórum local.

    No que se refere ao encaminhamento da vítima para atendimento multidisciplinar, entendo que sua pertinência e necessidade poderá ser melhor aferida após a instrução processual, razão pela qual postergo sua análise para momento mais oportuno.  11. Ciência ao Ministério Público.   12. Intimações e diligências necessárias.    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.     Carlos Eduardo de Oliveira Mendes   Juiz Substituto 

  • 29/04/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 14:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 22:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR DOUGLAS DA SILVA

  • 04/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 12:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/03/2021 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/03/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 10:15

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 31/03/2021 10:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2021 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 19:53

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 19:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2021 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:06

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/03/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/03/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/03/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/03/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 14:48

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/03/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 07:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 07:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/03/2021 04:13

    APENSADO AO PROCESSO 0001392-12.2021.8.16.0165

  • 23/03/2021 04:04

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 04:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2021 04:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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