TJPR - 0000167-58.2020.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*92-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0815-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 19/07/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 23/05/2022 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/05/2022 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 05/05/2022 14:10

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 26/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/03/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/03/2022 07:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/02/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 22:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/02/2022 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2022 12:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/02/2022 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2022 09:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2021 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/12/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/12/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2021 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Autos nº. 0000167-58.2020.8.16.0175 Vistos, I – Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.

    Compulsando atentamente os presentes autos, verifica-se que o pleito se consubstancia em pedido de declaração de nulidade de cobrança advinda de empréstimo bancário, com a consequente devolução em dobre e a condenação em pagamento de indenização de dano moral.

    Devidamente citada e após o aditamento da exordial, a requerida ofereceu sua peça de defesa (evento 45.1), aventando em sede de preliminar a ocorrência da prescrição e a falta de pretensão resistida.

    Em que pese o esforço argumentativo, imprescindível aduzir que nos termos do artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal que assegura: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. ” Posto isso, não há qualquer pré-requisito a ser cumprido pela parte antes da propositura de ação judicial, não impondo a parte a tentativa de satisfazer a sua pretensão de maneira administrativa.

    Ademais, consoante o documento de evento 1.8, a parte autora comprovou que notificou a instituição financeira acerca de sua pretensão e solução de pendência.

    Tem-se, portanto, afastada a alegação de falta de pretensão resistida.

    Em consonância, em que pese a matéria de prescrição ser de mérito, passa-se a analisa-la.

    O artigo 206, §3º, incisos IV e V do Código Civil assim dispõe: Art. 206.

    Prescreve: § 3º Em três anos: IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; V - a pretensão de reparação civil; ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Inobstante, os contratos de empréstimos foram realizados em junho de 2016 – contratos nº *00.***.*53-88-0 e nº *00.***.*24-42-9 – com parcelas de 72 e 60 vezes.

    Veja-se que as parcelas são contínuas e assim não há como iniciar o prazo prescricional sem a extinção do empréstimo o pagamento da última parcela.

    RECURSO INOMINADO.

    OBRIGACIONAL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    COMPRA E VENDA DE QUOTA-PARTE SOCIETÁRIA.

    INADIMPLÊNCIA.

    PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.

    CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA.

    ART. 206, § 5º, INC.

    I, DO CC.

    REVELIA.

    AUSÊNCIA DA RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*44-28, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 16/05/2019). (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*44-28 RS, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Data de Julgamento: 16/05/2019, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/05/2019) APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 1.

    EXTINÇÃO DO FEITO POR PRESCRIÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    PRAZO DECENAL.

    ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL.

    TERMO INICIAL.

    DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO.

    SENTENÇA REFORMADA. 2.

    MÉRITO.

    APLICABILIDADE DO ART. 1.013, § 4º DO CPC.

    CONTRADITÓRIO RESPEITADO E SUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA QUE PERMITEM DAR SOLUÇÃO DEFINITIVA À CONTROVÉRSIA. 3.

    DISCUSSÃO ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA ANTE A COMERCIALIZAÇÃO, JUNTO AO MÚTUO, DE CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA.

    AÇÃO AJUIZADA APÓS A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO E SEGURO.

    IRREPETIBILIDADE DO PRÊMIO, AINDA QUE, HIPOTETICAMENTE, POSSA TER HAVIDO VENDA CASADA.

    MUTUÁRIO QUE SE BENEFICIOU DA PROTEÇÃO CONFERIDA PELO CONTRATO DE SEGURO.

    NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NÃO OBSTANTE, JULGADO IMPROCEDENTE. (TJPR - 18ª C.Cível - 0045021-38.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Luiz Henrique Miranda - J. 12.04.2021) APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL.

    CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL/SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

    NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA (EXTRA PETITA).

    ALEGAÇÃO.

    REJEIÇÃO.

    PRESCRIÇÃO.

    PRAZO VINTENÁRIO.

    TERMO INICIAL.

    VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.

    CAPITALIZAÇÃO.

    PROVA PERICIAL.

    COMPROVAÇÃO.

    TABELA PRICE E AMORTIZAÇÕES NEGATIVAS.

    AFASTAMENTO.

    COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES).

    COBRANÇA.

    REQUISITO.

    EXPRESSA CONTRATAÇÃO.

    AUSÊNCIA.

    SENTENÇA MANTIDA.1.

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Rejeita-se a alegação de nulidade da sentença por violação ao princípio da adstrição, quando forem examinadas exclusivamente as teses controvertidas pelas partes.2.

    A pretensão de revisão contratual possui natureza pessoal, de modo que prescreve em 10 (dez) ou 20 (vinte) anos, conforme a regra de prescrição vigente ao tempo do fato gerador da obrigação (artigo 177, do Código Civil de 1916, ou artigo 205, do Código Civil em vigor).3.

    O prazo prescricional para revisão de contrato de financiamento habitacional tem início com o vencimento da última parcela.4.

    Nos contratos firmados no Sistema Financeiro de Habitação, é ilícita a incidência de juros capitalizados.5.

    Veda-se a amortização negativa e a utilização da Tabela Price, quando comprovada por perícia a ocorrência de capitalização no contrato.6.

    A utilização do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) exige expressa pactuação em contrato.7.

    Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0036212- 50.2010.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 19.04.2021) Assim sendo, tem-se como afastada a prescrição alegada.

    Constata-se, dessa feita, que as partes são legítimas e latente é o interesse jurídico no feito, sendo indispensável a análise meritória.

    II – Analisando precisamente o feito, verifica-se que em decisão de evento 60.1 fora concedida a realização de audiência de instrução e julgamento .

    Assim, com o fito de elucidar os fatos narrados pelas partes e propiciar a aplicação do direito ao caso em concreto, torna-se imprescindível a instrução processual.

    Posto isso, DEFIRO a produção de prova oral que compete na realização de audiência de instrução e julgamento para o depoimento pessoal da parte autora.

    III - Com o intuito de evitar discussão que extrapole o limite objetivo dos autos, fixo como PONTO CONTROVERTIDO: a) a escorreita contratação dos empréstimos consignados; b) o conhecimento da parte autora acerca do negócio formulado com a instituição financeira; c) o depósito do valor emprestado em conta bancária da parte.

    IV - Conforme disposto no artigo 357, IV, do CPC, fica delimitada as seguintes QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTE PARA A DECISÃO DO MÉRITO: intransferência de senha de acesso aos sistemas bancários, validade da operação e comprovantes virtuais da formalização do contrato em caixas de auto atendimento.

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro V – Intimem-se as partes para que informem o número do celular e/ou email para o recebimento do link da audiência, sob pena de preclusão. À parte assiste o direito de orientação e acompanhamento do advogado, razão pela qual poderão se utilizar da mesma estrutura, se lhes aprouver.

    VI – Desde logo, designo a data de 30 de setembro de 2021, às 13:15 horas, para o depoimento pessoal da requerente.

    VII - Intime-se e Diligências necessárias.

    Uraí, (Data da assinatura digital).

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito

  • 28/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2021 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/03/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/01/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2021

  • 22/01/2021 14:01

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 10/12/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/11/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 18:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/11/2020 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 14:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 06/10/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 18:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/09/2020 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 11/09/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/08/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/08/2020 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/08/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/08/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 19:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2020 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2020 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2020 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/08/2020 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/07/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2020 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/07/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 21/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2020 12:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/03/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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