31/01/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 13:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2024 15:35

Recebidos os autos
30/01/2024 15:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/01/2024 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2024 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 03:57

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
22/01/2024 20:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2023 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2023 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/12/2023 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2023 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/12/2023 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 09:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/12/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2023 23:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2023 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2023 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2023 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2023 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2023 15:02

Recebidos os autos
30/11/2023 15:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/11/2023 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/11/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/11/2023 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/11/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/11/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 09:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/11/2023 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:40

OUTRAS DECISÕES
10/11/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
20/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:19

Processo Reativado
20/09/2023 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/09/2022 12:29

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 10:09

Recebidos os autos
30/09/2022 10:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/09/2022 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
19/09/2022 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/08/2022 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2022 09:01

Conclusos para despacho
30/08/2022 00:58

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
18/08/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 18:45

Conclusos para despacho
19/07/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
12/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
10/07/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:20

Conclusos para despacho
29/06/2022 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
29/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
22/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 13:00

Recebidos os autos
13/06/2022 13:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/06/2022 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2022 18:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
07/06/2022 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
07/06/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 12:13

Recebidos os autos
07/06/2022 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
07/06/2022 12:13

Baixa Definitiva
07/06/2022 12:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
26/05/2022 12:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/05/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA
15/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 18:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
30/03/2022 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 18:17

Conclusos para despacho INICIAL
29/03/2022 18:17

Recebidos os autos
29/03/2022 18:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/03/2022 18:17

Distribuído por sorteio
29/03/2022 18:11

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
20/02/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2022 16:52

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/02/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
07/02/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
02/02/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:29

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/02/2022 15:29

Expedição de Certidão DE RECURSO
11/12/2021 03:40

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
27/11/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/11/2021 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 22:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/08/2021 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/08/2021 10:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/07/2021 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 20:31

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 17:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/05/2021 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/05/2021 10:55

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/04/2021 17:18

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
29/04/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/04/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 11:32

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021 17:37

Recebidos os autos
28/04/2021 17:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/04/2021 14:05

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:48

Recebidos os autos
26/04/2021 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 16:48

Distribuído por sorteio
26/04/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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