TJPR - 0004619-75.2020.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN DE PAULA ARAUJO

CPF *67.***.*61-93

Advogados

ALESSANDRO BONTEMPI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 13:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2024 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2024 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/04/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 21:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:10

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2024 18:22

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM PARTE

  • 05/03/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 21:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2024 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 13:00

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2024 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/12/2023 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/10/2023 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 05/10/2023 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 05/10/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 05/10/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 05/10/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023

  • 03/04/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2023 20:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN DE PAULA ARAUJO

  • 24/03/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:28

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 15:26

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2023 15:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2022 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/11/2022 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/10/2022 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/10/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 17:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/10/2022 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/10/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/05/2022 02:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/01/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/11/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:32

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:18

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 11:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004619-75.2020.8.16.0090   Processo:   0004619-75.2020.8.16.0090 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   13/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LITIERI CARINE DE FREITAS CORREA Réu(s):   RENAN DE PAULA ARAUJO DECISÃO 1.

    Verifica-se da análise perfunctória dos autos que a hipótese retratada amolda-se aos contornos delineados pelo artigo 5º da Lei nº 11.340/2006, restando evidenciada, em tese, forma de violência doméstica e familiar. 2.

    Inviabilizada a aplicação do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95 face a natureza das condutas imputadas (art. 41 da Lei nº 11.340/2006), e não se verificando nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada em face de acusado, já qualificado. 3.

    Nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal, determino a citação do (a) (s) acusado (a) (s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de Advogado.

    Na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (arts.396-A e 532).

    A Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de citação a advertência contida no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal: “Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias”.

    No cumprimento do mandado, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça indagar ao réu se tem condições de constituir defensor, esclarecendo-lhe que em hipótese negativa ser-lhe-á nomeado dativo. 4.

    Caso o réu declare que não tem condições de constituir defensor, desde já, tornem os autos conclusos. 5.

    Apresentada a resposta, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 7.

    Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito. 8.

    Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tais providências ainda não tenham sido tomadas. 9.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 10.

    Cumpra-se a cota ministerial retro, caso não tenha sido cumprida em sua integralidade. 11.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/04/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2021 16:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:18

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 20:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/03/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 15:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 01/02/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 14:46

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 18:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/10/2020 21:13

    Despacho

  • 15/10/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 23:23

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 23:23

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 30/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:41

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/08/2020 14:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/08/2020 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/08/2020 20:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 16:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/08/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/08/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 13:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/08/2020 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:36

    APENSADO AO PROCESSO 0004620-60.2020.8.16.0090

  • 14/08/2020 00:36

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 00:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2020 00:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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