TJPR - 0085566-24.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUCAS CASIMIRO FERREIRA

CPF *72.***.*44-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LONDON FOLHEADOS LTDA

CNPJ: 19.531.746/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LONDON FOLHEADOS LTDA

  • 23/06/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CASIMIRO FERREIRA

  • 11/06/2022 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 22:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CASIMIRO FERREIRA

  • 12/05/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CASIMIRO FERREIRA

  • 10/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2022 11:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2022 07:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/01/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/12/2021 18:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/10/2021 05:51

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/08/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 14:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/06/2021 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/06/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0085566-24.2018.8.16.0014 I.

    Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença por meio da qual a parte impugnante/executada, London Folheados LTDA, alega excesso de execução nos cálculos da parte impugnada/exequente, referente ao valor cobrado a título de honorários (seq. 145.1).

    Aduz, resumidamente, que os honorários de sucumbência, foram arbitrados sobre o proveito econômico obtido e se configuram em R$ 4.608,57(quatro mil seiscentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), uma vez que o proveito econômico foi de R$ 46.085,73 (quarenta e seis mil e oitenta e oito reais e setenta e três centavos).

    A parte impugnada exerceu o contraditório em seq. 157, 160, 170, 179, 182 e 186. É o breve relatório.

    DECIDO.

    De início, reputo que assiste razão ao executado.

    Compulsando os autos, em especial atenção à sentença proferida em mov. 109.1, verifico que houve condenação de ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais nos seguintes termos: “Considerando as sucumbências havidas, condeno a parte embargante ao pagamento de 1/3 (um terço) e a parte embargada ao pagamento de 2/3 (dois terços) das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono de cada respectiva parte adversa, nas mesmas proporções (dois terços para patrono do embargante e um terço para patrono da parte embargada), que deverão ser calculadas sobre o montante total que ora arbitro em 12% (doze por cento) sobre o valor da dívida aqui reconhecida, o que faço com amparo no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o apenas razoável período de tempo despendido no trabalho, a pequena complexidade da demanda e apenas mediana importância patrimonial da lide.”.

    O acórdão modificou a sentença e passou a definir o seguinte: “Considerando o grau de complexidade da causa, o trabalho e grau de zelo despendidos pelo causídico e o tempo de duração do processo, fixo os honorários advocatícios em favor do advogado da embargante em 10% do excesso de execução verificado na r. sentença”.

    A sentença determinou o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 14,873,37, ao passo que antes tramitava pelo valor de R$60.959,10.

    Resta perquirir, qual o valor do proveito econômico obtido na demanda.

    A jurisprudência é pacífica no sentido de que nos embargos à execução, o proveito econômico é o valor correspondente à diferença entre o valor pleiteado pelo credor e o definido pelo Juízo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS – INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA – ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – POSSIBILIDADE – HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS ATENDENDO OS CRITÉRIOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS OBJETIVAMENTE ESTABELECIDOS PELO ART. 85, § 2º DO CPC – ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO ADOTADO NA DECISÃO AGRAVADA – BASE DE CÁLCULO, VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE, SENDO ESTE O RESULTADO DO ABATIMENTO DO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, DAQUELE INDICADO NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – BLOQUEIO DE CRÉDITOS JUDICIAIS DA PARTE AGRAVADA - CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – DECISÃO LIMINAR QUE MERECE SER CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0032173-95.2019.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 21.10.2019)   E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PARCIALMENTE PROCEDENTE – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – CÁLCULO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO PROVIDO.

    Tendo o magistrado singular acolhido parcialmente a pretensão deduzida na impugnação, os honorários devem ser calculados sobre o proveito econômico obtido, ou seja, o excesso verificado, consubstanciado na diferença entre o valor cobrado e aquele que se verificou efetivamente devido. (TJ-MS - AC: 08235194120128120001 MS 0823519-41.2012.8.12.0001, Relator: Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 26/06/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/06/2018).

    Assim, deve-se abater do valor cobrado de R$ 60.959,10, o valor definido pelo Juízo, exatamente como fez a parte executada (mov. 145.2).

    Em sua peça de mov. 128.1 o exequente promoveu o recálculo do valor da execução à época do ajuizamento da ação e chegou ao montante de R$81.280,05 e sobre este montante cálculos os 10% de seus honorários, não sendo este o método que deve nortear o cálculo.

    Já a parte executada apresenta em seus cálculos como parâmetro a diferença entre o valor cobrado e o valor efetivamente devido, apontando o proveito econômico em R$46.085,73, os quais atualizados perfazem R$51.760,50, chegando-se então ao valor devido a título de honorários de R$5.227,81.

    Diante do exposto, julgo procedente esta Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ante o reconhecimento da procedência pela parte impugnada, sendo devido pelo executado o valor de R$5.227,81 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos) atualizados até 15/10/2020.

    Como este equívoco da parte requerente/impugnada deu ensejo à impugnação trazida pela requerida/impugnante, aquela deverá suportar as custas, em valor módico, pelo que a condeno ao pagamento de honorários advocatícios à parte impugnante, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), considerando, para o arbitramento, o contido nos arts. 527 e 89, §1º e 8º, do Código de Processo Civil vigente.

    II.

    Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, em quinze dias.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 14 de maio de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 18/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 07:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/05/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0085566-24.2018.8.16.0014 I.

    Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, na qual a parte requerida/impugnante alega, em suma, excesso de execução nos valores apresentados pelo requerente (mov. 145.1).

    A parte requerente/impugnada, em mov. 157.1, se manifestou para reconhecer o excesso, mas não informou de forma expressa se concorda com a impugnação apresentada.

    II.

    Sendo assim, apenas para evitar posteriores nulidades, intime-se a parte exequente para que informe expressamente se concorda com a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo impugnante.

    Após, voltem-me conclusos para “despacho – execução de título”.

    Londrina, 24 de abril de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 06:16

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 06:39

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 17:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/10/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LONDON FOLHEADOS LTDA

  • 13/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 07:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 10:41

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/08/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 13:42

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2020 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/08/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LONDON FOLHEADOS LTDA

  • 21/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE LONDON FOLHEADOS LTDA

  • 18/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CASIMIRO FERREIRA

  • 18/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CASIMIRO FERREIRA

  • 31/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 12:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/07/2020 12:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 10/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 18:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/06/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2020 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2020 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2020 17:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2020 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/01/2020 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2019 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2019 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 11:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 16:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2019 15:36

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2019 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2019 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 13:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2019 08:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/09/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CASIMIRO FERREIRA

  • 29/08/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2019 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2019 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2019 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2019 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/08/2019 13:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2019 13:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/08/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CASIMIRO FERREIRA

  • 11/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 18:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/07/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 08:26

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 08:33

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/06/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 07:25

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 19:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 11:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/03/2019 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 08:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2019 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 09:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/12/2018 11:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/12/2018 11:03

    APENSADO AO PROCESSO 0034186-59.2018.8.16.0014

  • 21/12/2018 10:47

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 10:47

    Distribuído por dependência

  • 18/12/2018 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2018 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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