TJPR - 0000199-26.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*21-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:43

    Processo Reativado

  • 23/11/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/11/2023 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 10/09/2023 00:36

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 00:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 02/06/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:45

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 27/09/2021 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 10:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/05/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 30/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2021

  • 30/04/2021 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2021

  • 30/04/2021 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000199-26.2020.8.16.0058   Processo:   0000199-26.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   10/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Teodoro Garcia Urbano Réu(s):   Evandro Domingues de Oliveira   DESPACHO   1.

    Considerando o trânsito em julgado da condenação, cumpram-se integralmente as determinações contidas na sentença de seq. 183.1 e no acórdão de seq. 223.3, promovendo-se as diligências e eventuais retificações necessárias. 2.

    No mais, considerando o pedido de incineração formulado pela Autoridade Policial (seq. 220.1), cumpra-se conforme já restou determinado na sentença prolatada. 3.

    Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Campo Mourão, 28 de abril de 2021.   PAULO EDUARDO MARQUES PEQUITO Juiz de Direito Substituto  

  • 28/04/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 12:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/04/2021 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2021

  • 27/04/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2021

  • 27/04/2021 14:14

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2021 14:14

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2021 14:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DOMINGUES DE OLIVEIRA

  • 02/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 18:34

    Recurso Especial não admitido

  • 02/03/2021 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/02/2021 13:21

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/02/2021 21:24

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 21:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/02/2021 21:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/02/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/02/2021 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2021 20:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/02/2021 20:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/01/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/01/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 19:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/01/2021 12:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 29/11/2020 05:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/11/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/01/2021 00:00 ATÉ 22/01/2021 23:59

  • 27/11/2020 12:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/11/2020 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 19:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/11/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 16:18

    Juntada de PARECER

  • 27/10/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2020 16:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/10/2020 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 18:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/10/2020 02:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:16

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2020 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 19:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/09/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2020

  • 14/09/2020 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/09/2020 02:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/09/2020 15:36

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2020 22:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 22:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/08/2020 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 20:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:07

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 20/08/2020 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2020 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 06/08/2020 13:19

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 05/08/2020 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 18:57

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 30/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 12:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/07/2020 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2020 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2020 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 21:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2020 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2020 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2020 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2020 14:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/06/2020 14:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/06/2020 14:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/06/2020 14:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/06/2020 14:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/06/2020 14:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/06/2020 14:48

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2020 14:48

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2020 14:48

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2020 14:48

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2020 14:48

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2020 14:48

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2020 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 11:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2020 11:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/06/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2020 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2020 21:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2020 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2020 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2020 14:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2020 14:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2020 14:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2020 14:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2020 14:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2020 14:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/05/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 01:12

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 14:02

    APENSADO AO PROCESSO 0003791-78.2020.8.16.0058

  • 08/05/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/05/2020 16:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 21:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2020 15:41

    Juntada de LAUDO

  • 10/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:37

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/03/2020 11:25

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 30/03/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 18:56

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 16:37

    Expedição de Mandado DE FISCALIZAÇÃO

  • 18/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/03/2020 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/03/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 15:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 13:24

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/02/2020 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 12/02/2020 16:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/02/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2020 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2020 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2020 16:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/02/2020 16:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/02/2020 16:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000284-12.2020.8.16.0058

  • 04/02/2020 14:52

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 31/01/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2020 13:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/01/2020 13:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/01/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/01/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 12:21

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/01/2020 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2020 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2020 19:16

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/01/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2020 18:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2020 16:55

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 12/01/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 12/01/2020 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2020 21:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2020 21:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/01/2020 20:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 20:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2020 20:31

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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