TJPR - 0006710-80.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 21:30
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2025 17:49
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2025 01:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/06/2025 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
14/06/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
07/06/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 03:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 03:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2025 23:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 23:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2025 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2025 10:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
15/04/2025 11:56
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
10/02/2025 23:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 23:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 01:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/09/2024 22:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2024 22:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 13:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/08/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 21:51
OUTRAS DECISÕES
-
19/08/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
16/08/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
02/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 14:14
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2024 14:13
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2024 14:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2024 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2024 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/06/2024 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
27/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 18:55
Expedição de Mandado
-
26/05/2024 18:51
Expedição de Mandado
-
02/05/2024 15:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/04/2024 22:29
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2024 22:28
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2024 20:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
15/03/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
08/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 18:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2024 18:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/02/2024 18:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/02/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
10/02/2024 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
09/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 16:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2023 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 22:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 11:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:03
Expedição de Mandado
-
04/12/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:56
Expedição de Mandado
-
04/12/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 09:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2023 09:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2023 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:55
Expedição de Mandado
-
31/08/2023 14:52
Expedição de Mandado
-
29/08/2023 13:29
Juntada de COMPROVANTE
-
29/08/2023 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 15:38
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
02/06/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
26/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 06:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 06:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2023 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2023 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2023 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 20:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
13/04/2023 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2023 16:24
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 23:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 23:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 08:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAXINE ETHEL BUENO NETTO
-
29/03/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DAVID RIBEIRO BONETTE
-
29/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2023 17:51
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDERSON PEDRO THEODOROWIS
-
16/03/2023 15:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2023 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 14:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/03/2023 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
13/03/2023 14:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2023 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
13/03/2023 14:01
Juntada de COMPROVANTE
-
13/03/2023 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 13:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2023 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2023 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2023 21:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2023 21:40
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2023 18:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 16:18
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2023 11:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2023 14:17
Expedição de Mandado
-
21/02/2023 14:15
Expedição de Mandado
-
21/02/2023 14:13
Expedição de Mandado
-
21/02/2023 14:10
Expedição de Mandado
-
21/02/2023 14:06
Expedição de Mandado
-
21/02/2023 14:02
Expedição de Mandado
-
21/02/2023 14:00
Expedição de Mandado
-
21/02/2023 13:56
Expedição de Mandado
-
23/01/2023 23:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDETE FIGUEIREDO MENGUE
-
07/10/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 09:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 08:45
Expedição de Mandado
-
22/08/2022 08:45
Expedição de Mandado
-
16/08/2022 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/08/2022 17:33
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2022 17:29
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
02/08/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
29/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
29/07/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
27/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
25/07/2022 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
12/07/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
12/07/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
10/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
27/06/2022 07:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 07:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
23/06/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL
-
23/06/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
23/06/2022 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 11:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
23/06/2022 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
21/06/2022 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
21/06/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
20/06/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/06/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/06/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
03/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
02/06/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 11:43
Recebidos os autos
-
27/05/2022 11:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 16:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2022 12:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 12:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/02/2022 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
21/02/2022 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/01/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 12:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/11/2021 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
24/11/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
16/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2021 01:52
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
05/10/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
12/09/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 12:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/08/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
18/08/2021 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 12:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/06/2021 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/06/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE PRIMAL LEMICHKA
-
01/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ELARIO LEMICHKA
-
09/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006710-80.2021.8.16.0001 Processo: 0006710-80.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): ELARIO LEMICHKA (CPF/CNPJ: *57.***.*36-00) Travessa Guilherme Weigert, 904 casa 05 - CURITIBA/PR ELIANE PRIMAL LEMICHKA (CPF/CNPJ: *21.***.*08-01) Travessa Guilherme Weigert, 904 casa 05 - CURITIBA/PR Réu(s): Eliane dos Santos de Souza (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ., . - CURITIBA/PR Flavio Otto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ., . . - CURITIBA/PR Irani Martins de Souza (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ., . - CURITIBA/PR LUIZ HENRIQUE G DE OLIVEIRA MELLO (CPF/CNPJ: *28.***.*25-49) ., . . - CURITIBA/PR Luiz Carlos Otto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ., . . - . - CURITIBA/PR Luiz Francisco de Castro Leal (CPF/CNPJ: *05.***.*26-91) Deputado Mario de Barros , 1175 - CURITIBA/PR MARIA MATUZAK (RG: 55501599 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*76-00) Estrada Guilherme Weigert, 904 - CURITIBA/PR Margarida Barcik Otto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Guilherme Weigert, 49 - CURITIBA/PR Maria Otto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ., . - CURITIBA/PR Sebastião Clementino Pinto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ., . - CURITIBA/PR Sergio Eluir Otto (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ., . - CURITIBA/PR 1.
Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pelas partes Autoras à exordial, considero que a presunção a que alude o art. 99, §3º, do novo Código de Processo Civil[1], é relativa.
Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, NCPC. Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. À vista disso, não há como se descartar, de plano, a possibilidade de as partes Autoras reunirem condições para suportar o pagamento das despesas processuais, tendo em vista que não colacionaram aos autos documentos suficientes tendentes a, efetivamente, comprovar as suas atuais situações financeiras. 2.
Assim, determino que as partes Autoras comprovem, no prazo de 15 dias, que efetivamente não possuem condições de arcar com as custas do processo, informando suas rendas mensais familiares, juntado, para tanto, cumulativamente, os documentos comprobatórios: a) cópia da última declaração do imposto de renda, b) cópia do seu último contracheque ou CTPS; c) extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses. 2.1.
Se as partes Autoras forem casadas ou viverem em união estável, deverão trazer aos autos os documentos arrolados no item anterior no tocante ao seu cônjuge ou companheiro (a), uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar. 3.
Oportunamente, retornem conclusos na classe das decisões iniciais.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto [1] Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. -
28/04/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 15:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/04/2021 15:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 11:04
Recebidos os autos
-
09/04/2021 11:04
Distribuído por sorteio
-
08/04/2021 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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