TJPR - 0005825-33.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MHC PLASTICOS LTDA

CNPJ: 06.164.824/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MHC PLASTICOS LTDA

  • 24/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 14:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/05/2024 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 05:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MHC PLASTICOS LTDA

  • 27/02/2023 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2023 18:00

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 15/02/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE MHC PLASTICOS LTDA

  • 16/12/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2021 17:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 28/09/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MHC PLASTICOS LTDA

  • 14/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 13:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/06/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005825-33.2020.8.16.0185   Em razão das alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, com a inclusão do art. 7-B por meio da Lei nº 14.112/2020, houve a perda de objeto do Tema nº 987 (controvérsia nº 31 do STJ) e declarada sem efeito a afetação dos respectivos recursos especiais ao regime dos recursos repetitivos e julgando-os prejudicados, conforme decisão publicada nos autos de REsp nº 1712484/SP, em 23/04/2021.

    Desta feita, indefiro o pedido de suspensão do presente executivo fiscal.

    Quanto ao pedido de liberação de valores, manifeste-se o Exequente em 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2021 14:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005825-33.2020.8.16.0185   Bloqueio efetuado através do convênio SISBAJUD, liberando-se o excedente.

    Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora, para todos os fins.

    Intime-se a executada da penhora efetuada e para querendo opor embargos no prazo de trinta dias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Número do protocolo: 20.***.***/4935-15 Data/hora de protocolamento: 26/04/2021 16:08 Número do processo: 0005825-33.2020.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76.***.***/0001-28 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 06164824: M.H.C PLASTICOS LTDA R$ 725.354,11 Respostas BANCO BS2 S.A.

    Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 (05) Réu/executado - 27 ABR 2021 17:36 16:08 MARCEL PERES sem saldo protocolado por disponível devido a (JULIANNA bloqueio total WIRSCHUM SILVA) anterior.

    BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 (02) Réu/executado - 27 ABR 2021 17:47 16:08 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 28/04/2021 11:06 1 / 4 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 (00) Resposta - 27 ABR 2021 05:15 16:08 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.

    BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 (02) Réu/executado - 27 ABR 2021 05:36 16:08 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 (02) Réu/executado - 26 ABR 2021 19:55 16:08 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO SOFISA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 (03) Cumprida R$ 42.926,90 27 ABR 2021 06:10 16:08 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo.

    WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 28 ABR 2021 DOUGLAS R$ 42.926,90 Não enviada - - 11:06 MARCEL PERES 28/04/2021 11:06 2 / 4 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 (01) Cumprida R$ 681.468,17 27 ABR 2021 17:07 16:08 MARCEL PERES integralmente. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) Transferência de Valor ID: 28 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 Não enviada - - 072021000006168550 11:06 MARCEL PERES BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 (02) Réu/executado - 27 ABR 2021 17:58 16:08 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) STONE PAGAMENTOS S.A.

    Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 (03) Cumprida R$ 959,03 28 ABR 2021 00:42 16:08 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo.

    WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 28 ABR 2021 DOUGLAS R$ 959,03 Não enviada - - 11:06 MARCEL PERES ITAÚ UNIBANCO S.A.

    Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 ABR 2021 DOUGLAS R$ 681.468,17 (03) Cumprida R$ 0,01 27 ABR 2021 20:27 16:08 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo.

    WIRSCHUM SILVA) 28/04/2021 11:06 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 28 ABR 2021 DOUGLAS R$ 0,01 Não enviada - - 11:06 MARCEL PERES 28/04/2021 11:06 4 / 4

  • 28/04/2021 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 11:00

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2021 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MHC PLASTICOS LTDA

  • 08/12/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 09:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/10/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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