TJPR - 0003047-24.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRAGHIN TRANSPORTES LTDA. - ME

CNPJ: 18.285.248/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON MARQUES

CPF *37.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2022 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BRAGHIN TRANSPORTES LTDA. - ME

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARQUES

  • 21/06/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARQUES

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BRAGHIN TRANSPORTES LTDA. - ME

  • 15/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2022 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 04/03/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARQUES

  • 24/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BRAGHIN TRANSPORTES LTDA. - ME

  • 08/02/2022 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARQUES

  • 29/09/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BRAGHIN TRANSPORTES LTDA. - ME

  • 19/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARQUES

  • 09/06/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 08:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BRAGHIN TRANSPORTES LTDA. - ME

  • 18/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003047-24.2021.8.16.0131 Processo:   0003047-24.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$45.000,00 Embargante(s):   BRAGHIN TRANSPORTES LTDA. - ME (CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-01) Rua JK esquina com Avenida Tiradentes, 1012 - Centro - PRESIDENTE MÉDICI/RO - CEP: 76.916-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 69 9966-5820 Embargado(s):   EDSON MARQUES (CPF/CNPJ: *37.***.*76-34) Rua Arassuai, 1595 - Menino Deus - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.502-270       I - Tratam os autos de Embargos de Terceiro alegando em 17/08/16 o requerido Edson Marques solicitou a este MM.

    Juízo a penhora do semirreboque placa KDX-3413 nos autos de ação de execução nº 0000590-15.2004.8.16.0131 e  no dia 29 de novembro de 2017, na cidade de Marmeleiro/PR, o requerente Braghin Transportes Ltda. - ME adquiriu da empresa Glademir Stein & Cia.

    Ltda. - ME, CNPJ/MF nº 12.665.059/0001- 88, um rodotrem de dolly reformado, sem pneus, marca GUERRA, cor azul, ano 2001, modelo 2002, placas MFC-6440 e MFC-6470, pela importância de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), e embora não conste do contrato adrede citado, também faz parte da composição adquirida pelo requerente Braghin Transportes Ltda. - ME da empresa Glademir Stein & Cia.

    Ltda. - ME, o semirreboque reformado, sem pneus, placa KDX-3413, encontrando-se legitimamente na posse e na propriedade do semirreboque placa KDX-3413/Presidente Médici-RO (Dolly) desde 29 de janeiro de 2018, o autor Braghin Transportes Ltda. – ME efetuou sua transferência do Município de Luis Eduardo Magalhães/BA para o Município de Presidente Médici/RO e ao realizar consulta verificou restrição no RENAJUD e eEm 28 de novembro de 2018 o exequente Edson Marques requereu a este MM.

    Juízo de Direito que, ante a notícia da venda do semirreboque KDX-3413 à requerente Braghin Transportes Ltda. - ME, fosse reconhecida judicialmente a ocorrência de fraude à execução nos autos do processo nº 0000590-15.2004.8.16.0131 e tratando-se de terceiros de boa-fé pretende a liminar de suspensão da medida constritiva sobre o semirreboque KDX-3413 (Dolly) e a manutenção de sua posse. É, em síntese, o relatório.

    II – Decido: Nos termos do artigo 678, do Código de Processo quando suficientemente provado o domínio ou a posse será determinada a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos.

    No caso dos autos embora comprovado o domínio da parte embargante sobre o bem constrito, tendo em vista a comprovação de promessa de compra e venda em 2018, verifica-se a ciência da parte quanto a penhora e restrição anterior a transação realizada.

    Sendo assim, não tendo comprovado a posse e transação anterior à penhora realizada, indefiro o pedido de suspensão e manutenção de posse.

    III - Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679, CPC).

    IV -  Em seguida, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC).

    V - Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias sobre as provas que pretendem produzir, delimitando questões de fato e de direito sobre as quais a atividade probatória recairá e, se necessária a designação de instrução e julgamento, ressalvando a possibilidade de delimitação consensual entre as partes, nos termos do artigo 357, §2º, do Código de Processo Civil.

    VI – Após, tornem conclusos para saneamento do processo ou julgamento antecipado da lide, não havendo provas a serem requeridas.

    VII – Diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2021 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/04/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2021 15:01

    APENSADO AO PROCESSO 0000590-15.2004.8.16.0131

  • 22/04/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:53

    Distribuído por dependência

  • 22/04/2021 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036449-19.2013.8.16.0021

Maria Aparecida Galvagni

O Juizo

Advogado: Rogerio Lichacovski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2013 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0003897-95.2011.8.16.0077

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlos Adalto Andrade da Silveira

Advogado: Diogo Ardenghi Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2015 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0014575-37.2020.8.16.0019

Edivane Aparecida de Lima

Julio Cezar Jacinto

Advogado: Matheus Zainedin

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/02/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0001336-37.2014.8.16.0128

Banco Bradesco S/A

Sergio Cordeiro de Carvalho

Advogado: Marcos Martinez Carraro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2014 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0016083-24.2020.8.16.0017

Felipe de Oliveira Neves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Graziela Limeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2022 10:30

Exibir Processo