TJPR - 0041251-23.2009.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ROSA BUENO

CPF *05.***.*52-60

SAVIO SARDENBERG GOMES - EMPRESARIO INDIVIDUAL

CNPJ: 06.178.245/0001-90

SAVIO SARDENBERG GOMES

CPF *87.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO BANNWART MARTINS

CPF *76.***.*63-85

LOUISE BANNWART MARTINS

CPF *76.***.*61-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2025 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/03/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BANNWART MARTINS

  • 12/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LOUISE BANNWART MARTINS

  • 11/03/2025 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 01:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/01/2025 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LOUISE BANNWART MARTINS

  • 18/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BANNWART MARTINS

  • 02/12/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 21:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/08/2024 01:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/07/2024 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LOUISE BANNWART MARTINS

  • 25/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BANNWART MARTINS

  • 03/05/2024 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/10/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BANNWART MARTINS

  • 27/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LOUISE BANNWART MARTINS

  • 26/04/2023 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 11:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2023 01:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/01/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/11/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 10:22

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2022 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 21:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2022 01:13

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2022 22:48

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO SARDENBERG GOMES

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSA BUENO

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO SARDENBERG GOMES - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • 24/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/02/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 19:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/01/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/12/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:19

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 22/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LOUISE BANNWART MARTINS

  • 22/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BANNWART MARTINS

  • 21/05/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    Página 1.

    Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 Embargantes: (1) LOUISE BANNWART MARTINS e BRUNO BANNWART MARTINS; (2) SAVIO SANDERBERG, MARIA ROSA BUENO e SAVIO SARDENBERG GOMES - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Embargados: OS MESMOS e BANCO DO BRASIL S/A.

    Vistos, I.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos embargantes/terceiros (seq. 324) Louise Bannwart Martins e Outro em face da deliberação proferida em sequencial 314.1.

    Narram, em síntese, que haveria omissão na decisão embargada, posto que determinou a extinção do processo em relação ao exequente Banco do Brasil S/A, porém, teria deixado de determinar a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Ibiporã/PR para que proceda a baixa da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula 14.350, Registro nº 04, realizada em 25/10/2013.

    Diante disso, pugnam seja sanado o vício apontado.

    Página 1 de 8 Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 GBG/JO Página 2.

    Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Intimados, os embargados de declaração/executados Sávio Sanderberg e Outros, apresentaram manifestação sustentando, em suma, que os embargantes de declaração/terceiros não possuiriam legitimidade para manifestar no processo, vez que sequer seriam parte na demanda executiva.

    Alegam ainda que o pedido de baixa da restrição que recai sobre o imóvel (matrícula nº 14.350) não mereceria prosperar, posto que tal pleito não constaria no pedido do exequente Banco do Brasil S/A ou na defesa principal, logo, eventual decisão nesse sentido seria considerada citra, ultra ou extra petita.

    Pugnam pela rejeição dos embargos declaratórios.

    II.

    Primeiramente, destaca-se que os Embargos de Declaração poderão ser opostos pelo terceiro prejudicado, cumprindo a este demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual (caput e parágrafo único do art. 996, do Código de Processo Civil).

    No caso vertente, tenho que os terceiros interessados/embargantes de declaração demonstraram que a decisão Página 2 de 8 Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 GBG/JO Página 3.

    Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ embargada atinge, direta ou indiretamente, o imóvel penhorado nos 1 autos cuja propriedade e posse alegam deter, justificando o conhecimento dos Embargos de Declaração.

    Salienta-se, por oportuno, que os embargantes de declaração/terceiros, com o objetivo de suspender o leilão judicial do imóvel penhorado (seq. 8.3), realizaram depósito no valor de R$ 137.561,31 (seq. 256.4), quitando integralmente o débito exequendo. À vista disso, ante a satisfação da dívida pelos embargantes de declaração/terceiros, tenho como hígido determinar o levantamento da penhora oriunda destes autos.

    Sendo assim, com intuito de suprir a omissão ventilada, passo a acrescentar o seguinte trecho na decisão embargada: “Com a preclusão desta decisão, Expeça-se Oficio ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Ibiporã/PR para que proceda a baixa da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula 14.350, Registro nº 04, realizada em 25/10/2013”. 1 Imóvel rural constituído pela área de terras medindo 203.340.83 m2, ou seja, 20.3341 hectares – lote 6 – localizado na zona rural, marginal com a BR 369, Ibiporã – Estado do Paraná adquirido pelos terceiros interessados por força da a escritura pública de compra e venda lavrada as fls. 113/114 Livro 00071-N do 8º Serviço Notarial de Londrina – Paraná.

    Página 3 de 8 Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 GBG/JO Página 4.

    Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ III.

    No mais, mantenho a decisão em seus demais termos.

    IV.

    Ante o exposto, conheço e acolho os Embargos Declaratórios apresentados 324.

    V.

    Temos ainda os Embargos de Declaração opostos pelos embargantes/executados Sávio Sanderberg e Outros (seq. 332) em face da deliberação proferida em sequencial 314.1.

    Narram, em suma, que a decisão embargada teria sido contraditória no momento em que determinou a intimação dos terceiros interessados para manifestarem a respeito da sub-rogação, discorrendo que o direito de sub-rogar seria personalíssimo e decorreria da vontade das partes.

    Ainda, sustentam que haveria omissão na decisão Página 4 de 8 Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 GBG/JO Página 5.

    Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ objurgada, tendo em vista que requereram anteriormente a condenação dos terceiros à indenização pelos supostos danos causados em razão do alegado inadimplemento do contrato particular de compra e venda, entretanto, nada a respeito teria sido deliberado pelo Juízo.

    Diante disso, pugnam sejam sanados os vícios apontados.

    Intimado, o embargado de declaração/exequente Banco do Brasil apresentou manifestação aduzindo, em suma, que os Embargos de Declaração opostos pelos executados possuiriam nítido caráter procrastinatório e intento de tumultuar o presente feito.

    Sustenta impossibilidade de rediscussão do mérito e alega que nos autos não se discute a relação contratual entre os executados e os terceiros que invocam interesse para livrar o imóvel da penhora concretizada.

    Ao fim, pugna pela rejeição dos Embargos Declaratórios.

    Intimados, os embargados de declaração/terceiros interessados Louise Bannwart Martins e Outro apresentaram manifestação sustentando, em suma, que a discussão acerca da propriedade do imóvel não teria espaço nos presentes autos, haja vista que trataria de matéria alheia ao objeto da demanda.

    Aduzem Página 5 de 8 Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 GBG/JO Página 6.

    Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ 2 ainda que seriam os legítimos proprietários do imóvel penhorado por força da escritura pública de compra e venda firmada com os executados, bem como, estariam na posse do aludido imóvel desde 25/07/2008.

    Ao fim, pugna pela rejeição dos Embargos Declaratórios.

    VI.

    Ressalta-se que os Embargos de Declaração têm por finalidade a eliminação de erro, obscuridade, omissão ou contradição, não devendo, este recurso, prestar-se à mera reapreciação dos fatos ou teses jurídicas por mero inconformismo da parte embargante.

    Em que pese a irresignação dos executados/embargantes de declaração, nada a acrescentar na decisão embargada, posto que este já Juízo consignou expressamente que “não se discute aqui nestes autos relação contratual entre o executado e o terceiro que invoca interesse para livrar o imóvel da penhora concretizada”, cabendo tão somente a parte interessada discutir toda e qualquer questão relacionada ao assunto por meio de ação autônoma. 2 Imóvel rural constituído pela área de terras medindo 203.340.83 m2, ou seja, 20.3341 hectares – lote 6 – localizado na zona rural, marginal com a BR 369, Ibiporã – Estado do Paraná.

    Página 6 de 8 Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 GBG/JO Página 7.

    Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Da mesma forma, verifica-se que a simples intimação dos terceiros para manifestarem-se nos autos no que tinge a sub-rogação legal não configura contradição entre os demais elementos que compõem a estrutura da decisão embargada, capaz de autorizar o manejo dos Embargos de Declaração.

    Além do mais, todas as questões alegadas pelas partes e vinculadas ao caso em análise foram enfrentadas na decisão objurgada, não cabendo, portanto, no atual momento processual, suprir suposta omissão inexistente nos autos.

    Oportuno, salientar, outrora, que a doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido.

    No presente caso, temos que estão abertas as portas às partes para eventual recurso, inexistindo, por conseguinte, omissão intrínseca na deliberação.

    Diga-se, finalmente, que eventual contradição entre a opinião do julgador e a parte sucumbente, pode, apenas, ensejar o reexame meritório pelos julgadores das instâncias superiores, porém, jamais autorizam a via dos Embargos Declaratórios.

    Página 7 de 8 Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 GBG/JO Página 8.

    Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Incabível, também, a utilização dos embargos declaratórios para eliminação de “dúvidas”, ensejando, sua reiteração, no agravamento das penas processuais cabíveis, sobretudo, nestes donde todos os pontos relevantes para decisão encontram-se enfrentados na decisão embargada.

    VII.

    Diante do exposto, conheço e não acolho os Embargos Declaratórios apresentados no sequencial 332.

    Intimem-se.

    Londrina/PR, 20/04/2021.

    Marcos Caires Luz Juiz de Direito Página 8 de 8 Processo nº 41251-23.2009.8.16.0014 GBG/JO

  • 29/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 05:33

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 20/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/04/2021 14:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2021 09:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/03/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 19:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 03:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 29/01/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/12/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BANNWART MARTINS

  • 16/12/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LOUISE BANNWART MARTINS

  • 15/12/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LOUISE BANNWART MARTINS

  • 21/10/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BANNWART MARTINS

  • 20/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 17:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 04:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/10/2020 04:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 04:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2020 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 04:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/09/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 08:02

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2020 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BANNWART MARTINS

  • 24/07/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LOUISE BANNWART MARTINS

  • 22/07/2020 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 08:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 05:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2020 07:26

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 07:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2020 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/03/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2019 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2019 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 15:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2019 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2019 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 14:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/08/2019 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/04/2019 11:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2019 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSA BUENO

  • 19/03/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO SARDENBERG GOMES

  • 18/02/2019 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2019 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2018 11:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/03/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/03/2017 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2017 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 07:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/05/2015 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2015 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2015 10:17

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2015 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/05/2015 14:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/05/2015 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2015 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2015 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2015 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO SARDENBERG GOMES

  • 08/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2015 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 16:45

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/11/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO SARDENBERG GOMES

  • 02/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2014 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2014 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2014 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2014 19:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2009

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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