TJPR - 0005331-97.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

CLEUSA MACIEL OLIVEIRA

CPF *25.***.*78-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INEREU VIEIRA LENS

CPF *52.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 24/01/2023 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 24/01/2023 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 23/01/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 19:25

    Extinto o processo por desistência

  • 22/11/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 31/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2022 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:35

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2022 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 22/08/2022 14:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/07/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 22:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/04/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE INEREU VIEIRA LENS

  • 04/10/2021 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/09/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/09/2021 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 13:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/09/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:46

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2021 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005331-97.2019.8.16.0123   Processo:   0005331-97.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$5.897,00 Polo Ativo(s):   Cleusa Maciel Oliveira Polo Passivo(s):   INEREU VIEIRA LENS I – Anotações necessárias quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor.

    II – Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do crédito exequendo, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida (Código de Processo Civil, art. 523, § 1º).

    III – Deixo de fixar honorários advocatícios para o cumprimento da sentença, vez que “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (Enunciado nº 97/FONAJE).

    Deflui daí que a regra, nos Juizados Especiais Cíveis, é a isenção de honorários em primeiro grau de jurisdição, ante a inexistência de qualquer justificativa legítima a autorizar a distinção do regime dos honorários entre ações de conhecimento e de execução.

    IV – Não havendo pagamento espontâneo, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de cálculo do crédito exequendo, acrescida da multa estabelecida no item II (observando-se também os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil) e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução.

    V – Após, voltem conclusos.

    VI – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 28/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 15:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/01/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/01/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 00:30

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 13:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2020 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/03/2020 10:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/03/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2019 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2019 15:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2019 15:36

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 15/10/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2019 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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