TJPR - 0028518-69.2016.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO MARCOLINO

CPF *07.***.*35-37

MARCIA ELAINE DOS SANTOS MARCOLINO

CPF *31.***.*91-61

M MARCOLINO BRINDES E ETIQUETAS - ME

CNPJ: 11.513.377/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

S. DA SILVA SANTOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES - ME

CNPJ: 11.513.377/0001-60

MARCIO MARCOLINO -BRINDES

CNPJ: 11.513.377/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 05:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 10:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2025 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 21/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/05/2025 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 05:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 05:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/02/2025 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2025 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 11:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2025 04:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA ELAINE DOS SANTOS MARCOLINO

  • 23/01/2025 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 05:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2025 10:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2024 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/12/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 21/11/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2024 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2024 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2024 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/03/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 10:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2023 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2023 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2023 12:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE M MARCOLINO BRINDES E ETIQUETAS - ME

  • 24/05/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2023 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/04/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 05:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 13:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 03/11/2022 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2022 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/10/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 05:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/05/2022 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2022 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/04/2022 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 23:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE M MARCOLINO BRINDES E ETIQUETAS - ME

  • 22/03/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 05:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:16

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/09/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:26

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 29/04/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 29/04/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028518-69.2016.8.16.0017 Processo:   0028518-69.2016.8.16.0017 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$477.398,24 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   M MARCOLINO BRINDES E ETIQUETAS - ME MARCIA ELAINE DOS SANTOS MARCOLINO MARCIO MARCOLINO 1.

    Relatório completo na decisão de evento 340.1, que determinou a juntada aos autos do extrato de bloqueio via Sisbajud, bem como a intimação do exequente para que se manifestasse sobre o pedido de desbloqueio formulado no evento 335.

    Minuta de bloqueio via Sisbajud (evento 346).

    O exequente, no evento 354, argumentou que a empresa MARCIO MARCOLINO – BRINDES confunde-se com a pessoa física do executado, sendo possível sua inclusão no feito.

    Argumentou que a executada M Marcolino Brindes e Etiquetas – ME foi baixada e, na sequência, o Sr.

    Marcio abriu outra empresa com o mesmo objeto.

    Indicou que a nova empresa enquadra-se na modalidade empresário individual e, assim, os bens do empresário se confundem com os da pessoa jurídica de responsabilidade individual e ilimitada.

    Em relação à empresa S. da Silva Santos – Indústria e Comércio de Brindes – ME, requereu que a Serventia esclarecesse sua inclusão na minuta. É o relatório. 2.

    Pelo petitório de evento 335, MARCIO MARCOLINO BRINDES – ME e S.

    DA SILVA SANTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES – ME solicitaram habilitação no feito e, indicando o bloqueio parcialmente frutífero via Sisbajud, pugnaram pela liberação de valores.

    Sustentaram a existência de nulidade absoluta, indicando que o bloqueio teria recaído sobre 04 (quatro) contas de pessoas diversas da empresa executada.

    Argumentam que o bloqueio de ativos em suas contas é arbitrário e nulo de próprio direito (evento 335).

    Pois bem, integram o polo passivo da presente execução: a) a empresa denominada M.

    Marcolino Brindes e Etiquetas – ME, inscrita no CNPJ n.° 01153377/0001-60 (vide contrato de evento 1.5); b) Marcio Marcolino; c) Marcia Elaine dos Santos (cf. decisão de evento 54.1).

    Na minuta de bloqueio via Sisbajud, constam os seguintes bloqueios: a) R$ 1.987,20 em contas de S. da Silva Santos – Industria e Comercio, inscrita no CNPJ 34639775/0001-23; b) R$ 3.397,49 em contas de Marcio Marcolino Brindes, inscrito no CNPJ n.° 34702908/0001-69.

    A empresa S. da Silva Santos, segundo consta do requerimento de empresário de evento 335.6, é empresa de titularidade de Silca da Silva Santos, ao passo que a empresa Marcio Marcolino Brindes é de titularidade do executado Marcio Marcolino, estando constituído como empresário individual.

    A penhora que recai sobre patrimônio de pessoas jurídicas diversas das executadas, a princípio, sugere irregularidade.

    No caso dos autos, porém, deve ser mantida a constrição realizada sobre o patrimônio do empresário individual Marcio Marcolino Brindes.

    Inicialmente, cumpre registrar que o documento de evento 354.2 indica que a pessoa jurídica executada (M Marcolino Brindes e Etiquetas) teria sido extinta por liquidação voluntária.

    Ora, a princípio, não teria ocorrido extinção regular, já que não houve liquidação do passivo.

    Em todo caso, conforme previsão do artigo 51, do Código Civil, “nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua”, pelo que se conclui que a empresa extinta, notadamente o sócio liquidante, deve responder pelo passivo ainda não liquidado.

    Outrossim, a extinção da empresa e o início de nova atividade, logo após, no mesmo seguimento, sugere, em verdade, a continuidade da atividade empresarial e tentativa de ocultação de patrimônio.

    Em todo caso, tem-se que a pessoa física Márcio Marcolino também é executado nestes autos, e que a empresa Marcio Marcolino Brindes é empresa individual, de sorte que seu patrimônio se confunde com a da pessoa física, porquanto inexiste personalidade jurídica distinta.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS DA PESSOA FÍSICA – IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – TESE DE QUE INEXISTE DISTINÇÃO ENTRE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA PARA O CASO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE AUTONOMIA PATRIMONIAL – DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA MEDIDA EM QUE HÁ CONFUSÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA PESSOA NATURAL E DA PESSOA JURÍDICA PARA A MODALIDADE EMPRESA INDIVIDUAL – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.

    Cível - 0017772-91.2019.8.16.0000 – Maringá- Rel.: Desembargador Marques Cury -J. 03.09.2019) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    DIREITO COMERCIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONFISSÃO DE DÍVIDA.

    FIRMA INDIVIDUAL.

    LEGITIMIDADE.

    PENHORA DE VALORES DA PESSOA FÍSICA.

    EMBARGOS DO DEVEDOR.

    A pessoa natural que faz declaração de firma mercantil individual perante a Junta Comercial apenas formaliza sua condição de empresário, sem modificar a sua natureza.

    Assim, a firma criada e a pessoa física são uma só, assim como o patrimônio de ambas que é indivisível e responde pelas dívidas firmadas em nome da empresa individual.

    APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 886990-3 - Jandaia do Sul -  Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - Unânime -  J. 18.04.2012) Não sendo necessário a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o sócio, o contrário também é verdadeiro, ou seja, não há qualquer irregularidade em atingir patrimônio do empresário individual para pagamento da dívida contraída pela pessoa física.

    Assim, não há qualquer irregularidade na penhora realizada sobre o patrimônio da empresa Marcio Marcolino Brindes.

    De outro lado, quanto aos valores bloqueados em conta de titularidade de S. da Silva Santos, deve haver o imediato desbloqueio, já que a empresa ou a pessoa de Silca da Silva Santos não parece guardar qualquer relação com os presentes autos. 3.

    Diante do exposto, defiro em parte o pedido formulado no evento 335.1, para o fim de determinar o imediato desbloqueio de valores das contas de titularidade de S. da Silva Santos – Indústria e Comércio. 3.1.

    Outrossim, à Secretaria para que certifique nos autos o motivo pelo qual houve vinculação das referidas contas ao presente feito. 4.  Quanto aos demais valores (contas de Marcio Marcolino Brindes), promova-se a transferência dos valores para uma conta judicial. 5.

    Outrossim, intime-se o executado (Marcio Marcolino, pessoa física), nos termos do artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil, bem como para que ofereça impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (gb) Juíza de Direito

  • 28/04/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE S. DA SILVA SANTOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES - ME

  • 22/04/2021 18:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/03/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 09:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/02/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 17:17

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/01/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2021 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 11:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/10/2020 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 02:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/03/2020 16:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/03/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 23:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 17:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/01/2020 17:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/01/2020 15:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2020 15:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2020 15:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2020 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 09:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 09:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/10/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/09/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/09/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/08/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 16:53

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO MARCOLINO

  • 11/07/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE M MARCOLINO BRINDES E ETIQUETAS - ME

  • 11/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA ELAINE DOS SANTOS MARCOLINO

  • 09/07/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2019 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2019 12:17

    APENSADO AO PROCESSO 0012668-67.2019.8.16.0017

  • 29/05/2019 11:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 14:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/04/2019 14:52

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/04/2019 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2019 11:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/01/2019 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2018 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/12/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2018 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2018 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 26/09/2018 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2018 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2018 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2018 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2018 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2018 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 09:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2018 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2018 17:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2018 17:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2018 17:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2018 17:39

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2018 17:38

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2018 17:36

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2018 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2018 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 10:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2018 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2018 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2018 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2018 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2018 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2018 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2018 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2018 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2018 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2018 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2018 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2018 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2018 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2018 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 10:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/05/2018 10:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2018 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2018 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2018 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2018 08:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 17:12

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 17:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 15/02/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 15/02/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 15/02/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 14/02/2018 13:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/02/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/02/2018 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/01/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/01/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2017 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 16:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 09:45

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2017 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 14:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/11/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/10/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 12:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2017 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2017 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2017 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2017 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2017 10:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2017 10:57

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2017 10:57

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2017 10:55

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2017 10:55

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2017 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2017 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/09/2017 16:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 06/09/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/08/2017 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/08/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 13:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/08/2017 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 08/08/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 10:36

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 15:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/07/2017 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2017 17:48

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/06/2017 16:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/06/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/06/2017 03:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2017 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 12:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2017 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2017 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2017 08:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2017 08:45

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2017 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/02/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 16:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2017 08:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2017 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/02/2017 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 10:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/01/2017 10:48

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2017 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2017 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2016 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2016 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2016 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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