TJPR - 0009661-34.2017.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROBSON RIGON RIBEIRO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 15.840.493/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE LUQUINI

CPF *24.***.*13-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/03/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 13:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/03/2023 13:59

    Processo Reativado

  • 24/01/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 11/11/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 01:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/10/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HENRIQUE LUQUINI

  • 19/08/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 20/07/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/07/2022 17:28

    Homologada a Transação

  • 04/07/2022 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/06/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/05/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/05/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/04/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 19/04/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/04/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/03/2022 17:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2022 19:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2021 17:38

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 17/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 03/05/2021 15:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 03/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Processo:   0009661-34.2017.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$917,37 Exequente(s):   ROBSON RIGON RIBEIRO VESTUÁRIO LTDA - ME Executado(s):   JOÃO HENRIQUE LUQUINI Vistos para decisão.   1.

    Cumprimento de sentença já em andamento. 2.

    Certifique a Secretaria acerca de eventual resposta do ofício de seq. 91.1.

    Em caso negativo, reitere-se o ofício. 3.

    Expeça-se ofício conforme determinado no item 3 do despacho de seq. 90.1. 4.

    Cumpra-se a penhora “online” (art. 854 do CPC/2015), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação.

    A Secretaria, nas 24 horas subsequentes à constrição, deverá liberar eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do CPC/2015) e, visando evitar prejuízo para ambas as partes, também proceder a transferência para conta judicial, a despeito do que consta nos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 854 do CPC/2015.

    Servirá como termo de penhora o próprio documento de confirmação de transferência emitido pelo Sistema Sisbajud. 4.1 Constritos valores, a parte executada deverá ser intimada, por meio de seu advogado se este já tiver sido constituído ou pelo correio, para se manifestar sobre as matérias do § 3º do art. 854 do CPC/2015 no prazo de 5 dias, requerer a substituição da penhora em 10 dias (art. 847, “caput”, do CPC/2015) ou, ainda, no prazo de 15 dias apontar outras invalidades, adequações ou incorreções da penhora (arts. 525, § 11, e 917, § 1º, ambos do CPC/2015), tendo todos esses prazos o mesmo marco inicial (ciência da penhora). 5.

    Inexitosa penhora “online”, proceda-se conforme a seguir. 5.1 Inclua-se minuta por meio do sistema Renajud, a fim de localizar eventuais veículos de propriedade desta. 5.2 Havendo a localização de veículos sem anotação de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou venda com reserva de domínio, insira-se restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação do bem, no endereço constante nos autos.

    O bem deverá ser depositado em mãos em parte executada, exceto se houver prévio requerimento da parte exequente para que esta assuma o encargo de fiel depositário, o que desde já defiro, com fulcro no art. 840, § 1º, do CPC/2015.

    Faça-se constar do mandado que, caso o veículo não seja encontrado, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá intimar, no mesmo ato, a parte executada para, no prazo de 5 dias, indicar a localização do bem ou, caso alegue não o mais possuir, apresentar documentação idônea, o que faço com fulcro no art. 772, II, do CPC/2015, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de 10% do valor atualizado do débito (art. 774, III e parágrafo único, do CPC/2015).

    Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC/2015). 5.3 Caso a consulta ao Renajud tenha encontrado veículos com anotação de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou venda com reserva de domínio, lavre-se termo de penhora sobre os direitos que a parte executada possua sobre os veículos. 5.3.1 Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, indicar o credor e o seu endereço, sob pena de levantamento da penhora. 5.3.2 Havendo identificação, oficie-se ao credor, notificando-o sobre a constrição judicial, bem como solicitando a situação do financiamento. 5.4 Exitosa a penhora, a parte executada deverá ser intimada no ato, ou se não for possível ao seu advogado ou ainda por via postal, para requerer o que de direito no prazo de 15 dias. 6.

    Se houver impugnação da parte executada, comunique-se ao Distribuidor a apresentação do incidente e intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. 7.

    Infrutífera(s) a(s) diligência(s) almejada(s) pela parte exequente, intime-se a parte, na pessoa do seu procurador, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

    Intimações e diligências necessárias, observando-se conforme o caso a Instrução Normativa 4/2016-TJPR e eventual portaria delegatória de atos do Juízo.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 10:49

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 30/06/2020 21:47

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2019 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2019 15:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 13:44

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 13:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 06/08/2019 09:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/06/2019 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HENRIQUE LUQUINI

  • 28/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 19:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2018 15:34

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/11/2018 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2018 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/11/2018 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2018 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2018

  • 27/08/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 18:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2018 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2018 11:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 11/06/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2018 13:56

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2018 10:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 18/05/2018 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIGON RIBEIRO VESTUÁRIO LTDA - ME

  • 04/05/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2018 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 15:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2018 14:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/02/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIGON RIBEIRO VESTUÁRIO LTDA - ME

  • 06/02/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 16:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/12/2017 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON RIGON RIBEIRO VESTUÁRIO LTDA - ME

  • 15/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2017 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 12:57

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 12:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2017 12:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 16/10/2017 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2017 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2017 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 18:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2017 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2017 10:30

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2017 10:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/07/2017 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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