TJPR - 0000475-24.2021.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 08:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 15:52
Recebidos os autos
-
24/06/2025 15:52
Juntada de CIÊNCIA
-
24/06/2025 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 17:27
Expedição de Mandado
-
23/06/2025 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2025 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 16:49
PRESCRIÇÃO
-
13/06/2025 14:16
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2025 12:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/06/2025 17:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
06/06/2025 16:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/05/2025 17:22
Recebidos os autos
-
20/05/2025 17:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2025 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 13:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2025 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/05/2025 14:28
Expedição de Mandado
-
14/05/2025 14:25
Expedição de Mandado
-
14/05/2025 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 13:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
14/05/2025 13:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/05/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 00:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2025 14:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2025 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2025 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2025 23:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2025 16:43
Recebidos os autos
-
07/04/2025 16:43
Juntada de CIÊNCIA
-
03/04/2025 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 15:40
Expedição de Mandado
-
01/04/2025 15:38
Expedição de Mandado
-
01/04/2025 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2025 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 14:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/03/2025 21:00
OUTRAS DECISÕES
-
14/03/2025 12:50
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/03/2025 12:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
10/02/2025 14:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/02/2025 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 18:35
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
03/02/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 14:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/01/2025 14:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/09/2024 17:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/09/2024 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 17:50
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 12:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:19
Expedição de Mandado
-
15/08/2024 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
12/01/2024 15:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/01/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 17:43
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 17:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
04/07/2023 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 10:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
22/06/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2023 15:31
Recebidos os autos
-
22/06/2023 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 11:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
22/06/2023 11:00
Expedição de Mandado
-
22/06/2023 10:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/06/2023 16:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
03/03/2023 11:09
Recebidos os autos
-
03/03/2023 11:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 18:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/01/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 15:31
Juntada de COMPROVANTE
-
16/01/2023 09:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/12/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 09:17
Recebidos os autos
-
05/12/2022 09:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2022 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2022 14:21
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2022 17:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2022 17:59
Recebidos os autos
-
18/11/2022 17:59
Juntada de CIÊNCIA
-
18/11/2022 17:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 08:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/11/2022 08:33
Expedição de Mandado
-
17/11/2022 08:30
Expedição de Mandado
-
17/11/2022 08:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/11/2022 20:02
OUTRAS DECISÕES
-
11/11/2022 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/08/2022 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/08/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
30/07/2022 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
30/07/2022 21:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 19:46
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
23/05/2022 12:54
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 02:23
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
21/03/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 15:39
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
14/02/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/09/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 14:58
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2021 10:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 15:40
Expedição de Mandado
-
02/07/2021 06:58
Recebidos os autos
-
02/07/2021 06:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2021 08:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2021 10:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 12:20
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 11:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo: 0000475-24.2021.8.16.0090 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 03/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARIA ROZILENE SANTANA Réu(s): Pedro Vinicius Chagas Pereira DECISÃO 1.
Verifica-se da análise perfunctória dos autos que a hipótese retratada amolda-se aos contornos delineados pelo artigo 5º da Lei nº 11.340/2006, restando evidenciada, em tese, forma de violência doméstica e familiar. 2.
Inviabilizada a aplicação do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95 face a natureza das condutas imputadas (art. 41 da Lei nº 11.340/2006), e não se verificando nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada em face de acusado, já qualificado. 3.
Nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal, determino a citação do (a) (s) acusado (a) (s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de Advogado.
Na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (arts.396-A e 532).
A Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de citação a advertência contida no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal: “Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias”.
No cumprimento do mandado, deverá o Sr.
Oficial de Justiça indagar ao réu se tem condições de constituir defensor, esclarecendo-lhe que em hipótese negativa ser-lhe-á nomeado dativo. 4.
Caso o réu declare que não tem condições de constituir defensor, desde já, tornem os autos conclusos. 5.
Apresentada a resposta, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 7.
Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito. 8.
Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tais providências ainda não tenham sido tomadas. 9.
Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 10.
Cumpra-se a cota ministerial retro, caso não tenha sido cumprida em sua integralidade. 11.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito -
28/04/2021 17:25
Recebidos os autos
-
28/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 17:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/04/2021 14:40
Alterado o assunto processual
-
28/04/2021 14:39
Alterado o assunto processual
-
28/04/2021 14:39
Alterado o assunto processual
-
22/04/2021 20:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 14:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
14/04/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 16:52
Recebidos os autos
-
13/04/2021 16:52
Juntada de DENÚNCIA
-
15/02/2021 10:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/02/2021 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2021 17:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/02/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/02/2021 15:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/02/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 21:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 19:13
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
05/02/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
05/02/2021 14:30
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
05/02/2021 14:27
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 18:06
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
04/02/2021 16:26
OUTRAS DECISÕES
-
03/02/2021 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
03/02/2021 15:26
Recebidos os autos
-
03/02/2021 15:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/02/2021 10:50
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
03/02/2021 10:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/02/2021 10:45
Recebidos os autos
-
03/02/2021 10:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/02/2021 10:45
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
03/02/2021 06:43
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
03/02/2021 06:43
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
03/02/2021 06:37
Recebidos os autos
-
03/02/2021 06:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/02/2021 06:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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