TJPR - 0000185-48.2003.8.16.0087

1ª instância - Guaraniacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO PIETROBON LTDA

CNPJ: 78.562.022/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 12:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATIANA CARLA PASQUALOTO

  • 24/03/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 14:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/12/2024 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2024 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 30/09/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:55

    Processo Reativado

  • 27/09/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 21/06/2023 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO PIETROBON LTDA

  • 23/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO PIETROBON LTDA

  • 16/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:31

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2023 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 23:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO PIETROBON LTDA

  • 10/05/2022 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:41

    Declarada incompetência

  • 26/04/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2022 13:07

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Processo:   0000185-48.2003.8.16.0087 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$25.217,16 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   SUPERMERCADO PIETROBON LTDA   Remetam-se os autos ao arquivo provisório, ficando sob responsabilidade do exequente indicar a quitação do débito ou eventual inadimplemento independentemente de nova intimação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

  • 06/07/2021 13:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/07/2021 11:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Processo:   0000185-48.2003.8.16.0087 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$25.217,16 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   SUPERMERCADO PIETROBON LTDA   1.

    Intime-se o exequente para que em 15 dias se manifeste quanto a satisfação do crédito e/ou possível prescrição intercorrente, tendo em vista o contido nos Temas n. 566 a 571, alinhados pelo STJ quando do julgamento do REsp n. 1.340.553.

    Saliento que a simples alegação de parcelamento do crédito tributário não é hábil a interromper o lapso prescricional, devendo ser demonstrada a efetiva adesão e cumprimento. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. 3.

    Diligências necessárias.     (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 01:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2019 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2019 22:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/10/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO PIETROBON LTDA

  • 11/09/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 15:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/08/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/07/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2018 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATIANA CARLA PASQUALOTO

  • 05/06/2018 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/05/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO PIETROBON LTDA

  • 15/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/03/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2017 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO PIETROBON LTDA

  • 25/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 17:12

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 17:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO PIETROBON LTDA

  • 07/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2017 16:22

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2016 11:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO PIETROBON LTDA

  • 12/09/2016 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 16:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2003

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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