TJPR - 0000043-51.2017.8.16.0120

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA FATIMA/PR

CNPJ: 75.828.418/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACYR DE PAULA & FILHO LTDA

CNPJ: 78.107.471/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 10:19

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/06/2024 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:07

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 11/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/04/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 30/04/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 29/04/2024 18:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 29/07/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR DE PAULA & FILHO LTDA REPRESENTADO(A) POR MOACYR DE PAULA FILHO

  • 16/06/2023 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/05/2023 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/02/2023 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/05/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 07:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR DE PAULA & FILHO LTDA REPRESENTADO(A) POR MOACYR DE PAULA FILHO

  • 28/05/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000043-51.2017.8.16.0120   Processo:   0000043-51.2017.8.16.0120 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$15.126,51 Exequente(s):   Município de Nova Fátima/PR Executado(s):   MOACYR DE PAULA & FILHO LTDA Vistos até o mov. 99.1.

    Considerando o contido no mov. 99.1, bem como observando que a averbação da penhora no título registral do imóvel não é critério para analisar a preferência de credores, mas dar publicidade ao ato, torna-se desnecessária a expedição do mandado de averbação, ante a arrematação já realizada nos autos nº 0001058-31.2012.8.16.0120.

    Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.

    CONCURSO DE CREDORES.

    DIREITO DE PREFERÊNCIA NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO POR MEIO DA EXPROPRIAÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 908, 2º, DO CPC.

    PREFERÊNCIA DEFINIDA PELA ORDEM DE PENHORA, QUE SE PERFECTIBILIZA POR TERMO NOS AUTOS OU PELA LAVRATURA DO RESPECTIVO AUTO, E NÃO PELA AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMÓVEIS.

    AVERBAÇÃO DA PENHORA QUE TEM RELEVÂNCIA PARA DAR PUBLICIDADE AO ATO, E NÃO COMO CRITÉRIO DE PREFERÊNCIA ENTRE CREDORES.

    INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 839 E 844 DO CPC/2015.

    PRECEDENTES DO STJ.

    AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, PREVISTA NO ART. 828 DO CPC/2015 QUE NÃO INTERFERE NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS CREDORES.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.

    Cível - 0048844-96.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - J. 06.04.2020).

    Todavia, a Secretaria deverá cumprir os itens “3” e “5” da decisão proferida no mov. 93.1.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.   Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/03/2021 15:01

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/02/2021 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/PR

  • 27/05/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 14:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2019 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/PR

  • 26/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 17:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/02/2019 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR DE PAULA & FILHO LTDA

  • 16/07/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 12:31

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 12:31

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2018 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/06/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2018 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2018 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2017 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2017 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2017 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2017 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2017 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/06/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2017 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2017 17:02

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2017 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2017 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 08:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2017 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/02/2017 08:58

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2017 13:30

    Recebidos os autos

  • 17/01/2017 13:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/01/2017 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2017 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0002212-60.2010.8.16.0086

Unipar - Sociedade Empresarial LTDA

Luan Zager Cavalieri

Advogado: Daniela T. Sinhorini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2010 00:00

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