29/11/2022 10:35

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 09:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/11/2022 09:09

Recebidos os autos
11/11/2022 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2022 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
10/11/2022 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 14:52

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/11/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 13:08

INDEFERIDO O PEDIDO
17/10/2022 09:10

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
03/10/2022 23:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:18

Conclusos para decisão
28/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
22/07/2022 20:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 20:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 20:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2022 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 11:51

Juntada de CUSTAS
03/06/2022 11:51

Recebidos os autos
30/05/2022 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/02/2022 01:38

DECORRIDO PRAZO DE OZIELL VIERIA DA ROSA
22/02/2022 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CELSO DA ROSA
22/02/2022 01:36

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL VIEIRA DA ROSA
22/02/2022 01:36

DECORRIDO PRAZO DE RIQUELME VIEIRA DA ROSA
14/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 01:05

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL VIEIRA DA ROSA
25/01/2022 01:04

DECORRIDO PRAZO DE RIQUELME VIEIRA DA ROSA
25/01/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE OZIELL VIERIA DA ROSA
25/01/2022 01:01

DECORRIDO PRAZO DE CELSO DA ROSA
24/01/2022 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Autos n. 0006075-39.2021.8.16.0021 Habilitação de crédito Requerente: Celso da Rosa, Oziel Vieira da Rosa, Gabriel Vieira da Rosa e Riquel- me Vieira da Rosa Requerida: Diplomata S/A Industrial e Comercial

Vistos.

Trata-se de habilitação de crédito promovida em face de Diplo- mata S/A Industrial e Comercial – Em Recuperação Judicial.

Após a certidão da portaria 06/2017 e a realização de diligên- cias, a requerida e a Administradora Judicial se manifestaram favoráveis ao acolhimento do pedido.

Os autos vieram conclusos, decido.

Conforme já destacado na certidão juntada pela Escrivania, a 4º Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a sentença de falência dos autos nº 24946-35.2012.8.16.0021 (REsp nº 1587559), no dia 06/04/2017.

Na prática, isso implicou no retorno das seguintes devedoras ao status de recuperandas: i) Diplomata S/A Industrial de Comercial; ii) Klassul Industrial de Alimentos S/A; iii) Attivare Engenharia e Eletricidade Ltda; iv) Jornal Hoje Ltda; v) Paper Midia Ltda.

Em relação às empresas supramencionadas, sujeitam-se à recu- peração judicial apenas os créditos concursais (existentes e constituídos até o ajuiza- mento do pedido: 03 de agosto de 2012), ressalvado o disposto no art. 6, §7º, art. 49, §3º e §4º da Lei de Recuperação Judicial e Falências. 1ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Os demais créditos, ou seja, aqueles constituídos após o pedido de recuperação judicial, não se sujeitam ao plano de recuperação judicial, e por isso, po- derão ser prosseguidos normalmente, através de ações executivas nos juízos em que foi originado o crédito.

Assim, é preciso delimitar, de forma objetiva, quando foi consti- tuído o crédito, em especial, por conta da redação do art. 49 da Lei de Recuperação Ju- dicial e Falência: Art. 49.

Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

Destaco que a incidência de juros de mora e correção monetária em data posterior ao pedido de recuperação judicial implica na violação do art. 9º, inci- so II, da Lei 11.101/2005, além de ferir a par condicio creditorum.

Sobre o tema, importante enfatizar o Enunciado nº 73 da 1ª Jor- nada de Direito Comercial, do Conselho da Justiça Federal: “[...] para que seja preservada a eficácia do disposto na parte final do §2º do art. 6º da Lei 11.101/2005, é necessário que, no juízo do trabalho, o crédito trabalhista para fins de habilitação seja calculado até a data do pedido de re- cuperação judicial ou da decretação da falência, para não se ferir a par condi- cio creditorum e observarem-se os arts. 49, caput, e 124 da Lei nº 11.101/2005 [...]”.

Cabe visualizar ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICI- AL.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

ATUALIZAÇÃO.

TRATAMENTO IGUALITÁRIO.NOVAÇÃO.

JUROS E CORREÇÃO.

DATA DO PEDIDO DA RECUPERAÇÃO. 1.

Ação de recuperação judicial da qual foi extraído o recurso especial, interposto em 21/08/2014 e atribuído ao gabinete em 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73 2.

O propósito recursal é decidir se há vio- lação da coisa julgada na decisão de habilitação de crédito que limita a inci- dência de juros de mora e correção monetária, delineados em sentença conde- natória por reparação civil, até a data do pedido de recuperação judicial. 3.

EM HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS, ACEITAR A INCIDÊNCIA DE JU- ROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA EM DATA POSTERIOR AO PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL IMPLICA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 9º, II, DA LRF. 4.

O plano de recuperação judicial im- plica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos.

Assim, todos os créditos devem ser atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, sem que isso represente violação da coisa julgada, pois a execução seguirá as condições pactuadas na novação e não na obrigação extinta, sempre respeitando-se o tratamento igualitário entre os credores. 5.

Recurso especial não provido.(REsp 1662793/SP, Rel.

Minis- tra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/08/2017, DJe 14/08/2017).

Considerando que o valor apresentado se encontra nos moldes legais, entendo que seu cálculo merece prosperar.

Assim deve ser habilitado o pretendi- do.

Nessa esteira, conforme rege a Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Art. 18.

O administrador judicial será responsável pela consolidação do qua- dro-geral de credores, a ser homologado pelo juiz, com base na relação dos credores a que se refere o art. 7º, § 2º, desta Lei e nas decisões proferidas nas impugnações oferecidas.

Parágrafo único.

O quadro-geral, assinado pelo juiz e pelo administrador ju- dicial, mencionará a importância e a classificação de cada crédito na data do requerimento da recuperação judicial ou da decretação da falência, será junta- do aos autos e publicado no órgão oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da sentença que houver julgado as impugnações. 3ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Ante o exposto, acolho o pedido para o fim de habilitar, no Quadro Geral de Credores, o crédito da parte autora de R$ 4.700,00 (quatro mil e sete- centos reais), na classe concursal trabalhista.

Cientifique-se a Administradora Judicial, para que proceda à al- teração do Quadro-Geral de Credores, na forma determinada acima (art. 18, Lei nº. 11.101/05).

Levando em conta a regra da causalidade que norteia a distribui- 1 ção da sucumbência ; tendo em conta que a necessidade de ajuizamento da presente ha- bilitação decorreu de imposição legal (art. 10, Lei n.º 11.101/05); bem como a ausência de resistência quanto à pretensão exordial, as custas deverão ser suportadas pela parte autora, na forma do art. 10, §3º, da Lei nº. 11.101/05, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 98, §3º, do CPC, a exemplo de eventual recebimento dos valores busca- dos através do presente incidente.

Sem honorários, em atenção ao Princípio da Causalidade, vez que a pretensão não foi resistida.

Contrario sensu: (...) 2.

São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial for impugnado, conferindo liti- giosidade ao processo.

Precedentes. (...) (REsp 1197177/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 12/09/2013).

Nada mais havendo, preclusa a presente, proceda-se ao desapen- samento e, em seguida, arquivem-se. [1] Cascavel (PR), datado e assinado digitalmente. 1 Segundo a jurisprudência do STJ, “a imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbên - cia, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as des- pesas dele decorrentes" (AgRg no AREsp n. 337.944/RS, Rel. o Ministra Marga Tessler, Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Regi- ão, Primeira Turma, julgado em 7/4/2015, DJe 10/4/2015) (...)(AgRg no AREsp 844.752/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 13/05/2016). 4ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito 5
17/11/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 18:01

DEFERIDO O PEDIDO
16/10/2021 02:19

DECORRIDO PRAZO DE RIQUELME VIEIRA DA ROSA
16/10/2021 02:18

DECORRIDO PRAZO DE CELSO DA ROSA
16/10/2021 02:16

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL VIEIRA DA ROSA
16/10/2021 02:12

DECORRIDO PRAZO DE OZIELL VIERIA DA ROSA
14/10/2021 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 16:36

Conclusos para decisão
28/09/2021 18:34

Juntada de PARECER
28/09/2021 18:34

Recebidos os autos
28/09/2021 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006075-39.2021.8.16.0021 Processo: 0006075-39.2021.8.16.0021 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$6.360,79 Requerente(s): CELSO DA ROSA Gabriel Vieira da Rosa Oziell Vieria da Rosa Riquelme Vieira da Rosa Requerido(s): DIP FRANGOS S/A

Vistos. Remeta-se novamente ao Ministério Público para manifestação por membro com atribuições para o caso.

Cascavel, 14 de setembro de 2021.[1] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito
26/09/2021 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:07

Conclusos para decisão
31/08/2021 01:56

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL VIEIRA DA ROSA
31/08/2021 01:51

DECORRIDO PRAZO DE CELSO DA ROSA
31/08/2021 01:49

DECORRIDO PRAZO DE OZIELL VIERIA DA ROSA
31/08/2021 01:48

DECORRIDO PRAZO DE RIQUELME VIEIRA DA ROSA
30/08/2021 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 17:37

Recebidos os autos
23/08/2021 17:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/08/2021 01:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006075-39.2021.8.16.0021 Processo: 0006075-39.2021.8.16.0021 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$6.360,79 Requerente(s): CELSO DA ROSA Gabriel Vieira da Rosa Oziell Vieria da Rosa Riquelme Vieira da Rosa Requerido(s): DIP FRANGOS S/A

Vistos. Tendo em vista que figuram incapazes no polo ativo da pretensão, remeta-se ao Ministério Público.

Após, venham para análise. Cascavel, 06 de agosto de 2021.[1] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito
11/08/2021 17:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual
11/08/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:08

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE DIP FRANGOS S/A
12/05/2021 22:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 22:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 22:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 22:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 18:00

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:00

Alterado o assunto processual
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006075-39.2021.8.16.0021 Processo: 0006075-39.2021.8.16.0021 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$6.360,79 Requerente(s): CELSO DA ROSA Gabriel Vieira da Rosa Oziell Vieria da Rosa Riquelme Vieira da Rosa Requerido(s): DIP FRANGOS S/A 1.

Recebo a inicial, vez que presentes seus requisitos legais. 2.

Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Após, voltem conclusos para decisão.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente. Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito
28/04/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 08:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/04/2021 00:57

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL VIEIRA DA ROSA
20/04/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE OZIELL VIERIA DA ROSA
20/04/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE RIQUELME VIEIRA DA ROSA
19/04/2021 22:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 00:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 09:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 09:11

Recebidos os autos
09/03/2021 09:11

Distribuído por dependência
06/03/2021 00:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2021 00:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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