03/04/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
01/04/2023 10:33

Recebidos os autos
01/04/2023 10:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/03/2023 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2023 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023
30/03/2023 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023
30/03/2023 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023
28/02/2023 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2023 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/04/2022 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 14:41

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/03/2022 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/03/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
10/03/2022 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 14:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/02/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
16/01/2022 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2022 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 15:42

DEFERIDO O PEDIDO
08/12/2021 15:47

Conclusos para decisão
08/12/2021 15:47

Juntada de Certidão
08/12/2021 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/12/2021 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/12/2021 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/12/2021 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/12/2021 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/12/2021 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/12/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 13:09

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 13:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2021 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/10/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/10/2021 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:51

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:18

Juntada de Certidão
07/10/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:32

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 20:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 20:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2021 13:56

Conclusos para decisão
13/07/2021 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/06/2021 08:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
15/06/2021 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/05/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 23:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 23:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2021 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007135-43.2004.8.16.0021 Processo: 0007135-43.2004.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.024.993,52 Exequente(s): ENEDINA MARTINS FRAPORTI Executado(s): Município de Cascavel/PR DECISÃO 1.

Após a prolação da r. sentença do evento 1.6 e do v. acórdão de evento 1.7, julgando procedente a ação, foi expedido o Precatório Requisitório nº. 00905365/2019 para o pagamento do valor inicial de R$ 354.512,47 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e doze reais e quarenta e sete centavos), conforme evento 77.2. 2.

Sobreveio, em 22/02/2021, pagamento do valor respectivo (cf. evento 117.2). 3.

Desta feita, cumpram-se as determinações da Portaria nº. 03/2016[1], expedindo-se, na sequência, o competente alvará de levantamento, 4.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias.

Cascavel/PR, datado digitalmente./ EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] 178) com a notícia nos autos do pagamento, deverá a Secretaria certificar sobre eventual quitação ou compensação do crédito por qualquer outro meio não informado ao Tribunal, cessão do crédito a terceiros, também não informada ao Tribunal ou ainda perda da condição preferencial por evento morte.

Em caso positivo, deve o numerário ser devolvido ao Tribunal – Departamento Econômico e Financeiro, mediante depósito identificado pelo número do precatório; 179) pago o precatório, comunicará a Secretaria ao Tribunal, por sua Central de Precatórios, juntando cópia da sentença que extinguiu o processo de execução e da certidão de seu trânsito em julgado (item 2.9.17 do CN); 187) antes da expedição do mandado de levantamento, deverão os autos ser remetidos ao Contador Judicial para o cálculo das retenções legais; fica dispensada a remessa quando a verba a ser levantada referir-se exclusivamente aos Fundos das respectivas Procuradorias e Associações (art. 15 da Lei Federal 9.532/9773); 188) antes da expedição de mandado de levantamento, deverá ainda a Secretaria certificar, se ainda não o fez, acerca de eventual cessão, reserva de crédito, penhora ou qualquer outro ato de constrição levado a efeito no caderno processual; 189) deverá também, antes da expedição de mandado de levantamento decorrente de pagamento de precatórios, ser juntado aos autos novo instrumento de mandato (item 2.9.19 do CN), observando-se o prazo máximo de 1 (um) ano da outorga antecedente; tal diligência, entendendo o Juízo ser relevante, determinará também por decisão a exibição de novo instrumento em processos outros; 190) na hipótese de não atendido o contido no item anterior, o mandado de levantamento ainda assim deverá ser expedido, sendo desnecessária a especificação do procurador; 191) o mandado de levantamento será sempre expedido em nome da parte interessada, ainda que representada por seu procurador, devendo ser especificado no corpo de tal expediente a folha dos autos em que o instrumento de mandato foi juntado; será ainda expedido em nome do próprio do Advogado alvará destinado ao pagamento de honorários sucumbenciais e contratuais, esse último na hipótese de juntado aos autos o respectivo contrato;
28/04/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:31

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2021 16:19

Recebidos os autos
20/04/2021 16:19

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
23/02/2021 12:02

Conclusos para despacho
23/02/2021 10:24

Juntada de Certidão
23/02/2021 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/02/2021 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 10:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/02/2021 14:16

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
21/08/2020 07:49

PROCESSO SUSPENSO
21/08/2020 07:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/06/2020 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/03/2020 00:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 14:00

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2019 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/10/2019 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
04/10/2019 14:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/10/2019 12:25

Recebidos os autos
01/10/2019 12:25

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
01/10/2019 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/08/2019 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2019 14:47

Juntada de Certidão
22/08/2019 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2019 09:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2019 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2019 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 13:50

Juntada de INFORMAÇÃO
08/07/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2019 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 18:49

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
27/06/2019 17:05

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/06/2019 16:48

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2019 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/06/2019 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 16:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2019 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 14:02

Recebidos os autos
28/05/2019 14:02

Juntada de CUSTAS
28/05/2019 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/05/2019 16:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2019 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 16:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 12:57

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2019 16:59

Juntada de Certidão
07/05/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 17:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/05/2019 13:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
22/04/2019 14:05

Recebidos os autos
22/04/2019 14:05

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/07/2018 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/07/2018 13:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2018 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 11:30

CONCEDIDO O PEDIDO
28/06/2018 18:38

Conclusos para decisão
28/06/2018 18:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2017 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2017 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2017 15:03

Recebidos os autos
26/01/2017 15:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
25/01/2017 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2017 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2016 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2016 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2016 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2016 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2016 17:22

Declarada incompetência
11/10/2016 14:00

Conclusos para decisão
30/09/2016 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2016 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2016 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2016 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2016 15:02

Conclusos para decisão
04/12/2015 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2015 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2015 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2015 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2015 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 09:07

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
03/11/2015 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/10/2015 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2015 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 17:00

Recebidos os autos
27/10/2015 17:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/10/2015 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2015 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2015 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2015 15:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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