21/07/2025 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2025 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2025 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/07/2025 14:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 16:14

DEFERIDO O PEDIDO
02/06/2025 18:02

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
30/05/2025 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 15:47

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
01/04/2025 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/02/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
19/01/2025 23:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2024 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 14:14

Juntada de RESPOSTA E-CAC
29/10/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA ARISSINI
28/10/2024 17:25

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/10/2024 17:23

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/10/2024 17:19

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/10/2024 15:11

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/10/2024 15:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/10/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 15:25

Juntada de COMPROVANTE
09/10/2024 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024 09:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/10/2024 09:32

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/10/2024 09:28

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/10/2024 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA ARISSINI
30/09/2024 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2024 15:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2024 15:50

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2024 15:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2024 15:45

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2024 15:44

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2024 15:32

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2024 15:26

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2024 15:08

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/09/2024 12:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2024 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 15:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/09/2024 15:02

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/09/2024 15:00

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/09/2024 14:54

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/09/2024 14:53

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/09/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 14:46

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2024 14:45

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2024 14:45

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2024 14:44

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2024 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
13/09/2024 13:34

Juntada de COMPROVANTE
13/09/2024 13:33

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2024 11:44

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/09/2024 11:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/09/2024 11:24

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/09/2024 10:41

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/09/2024 10:39

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/09/2024 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 14:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
08/08/2024 17:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
08/08/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 14:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/08/2024 19:05

DEFERIDO O PEDIDO
17/07/2024 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/05/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 15:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
13/05/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 18:18

INDEFERIDO O PEDIDO
08/05/2024 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/04/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2024 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 17:10

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2024 09:14

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/02/2024 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024 13:47

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/01/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CENSEC
11/01/2024 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2023 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 17:39

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/11/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2023 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/10/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
17/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:36

DEFERIDO O PEDIDO
11/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/08/2023 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2023 12:39

MANDADO DEVOLVIDO
28/07/2023 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:55

Expedição de Mandado
20/07/2023 13:26

Juntada de COMPROVANTE
15/07/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 13:36

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
04/07/2023 01:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/06/2023 12:42

PROCESSO SUSPENSO
01/06/2023 12:41

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
26/05/2023 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA ARISSINI
05/05/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 18:35

INDEFERIDO O PEDIDO
27/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
16/03/2023 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/02/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 23:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 19:42

INDEFERIDO O PEDIDO
03/02/2023 13:45

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 17:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
15/12/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
20/10/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
20/10/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MAICON DIONE BENTO
19/10/2022 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA LUCIA PINTO
17/10/2022 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 12:46

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
11/08/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
02/08/2022 22:48

Juntada de Certidão
29/07/2022 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2022 13:04

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 14:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/04/2022 14:38

Juntada de COMPROVANTE
17/02/2022 14:18

Juntada de INFORMAÇÃO
06/11/2021 19:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 11:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/08/2021 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 14:14

Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
18/08/2021 12:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/08/2021 18:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/08/2021 23:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 23:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 23:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 23:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 23:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 23:32

Juntada de COMPROVANTE
09/08/2021 23:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 23:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 23:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 23:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 23:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 23:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 15:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/08/2021 12:56

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
31/07/2021 00:03

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/07/2021 23:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/07/2021 23:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/07/2021 17:42

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/07/2021 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 13:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/07/2021 23:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 23:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 23:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 23:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2021 14:15

Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
24/05/2021 23:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
11/05/2021 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000816-64.2019.8.16.0108 Processo: 0000816-64.2019.8.16.0108 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): ANDREIA ARISSINI Executado(s): ADRIANA LUCIA PINTO MAICON DIONE BENTO 1.

Conforme se verifica dos autos (eventos 97.1 e 98.1), as pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD restaram infrutíferas. 2.

Em decorrência das constatações supra, bem como tendo em vista o pedido da parte exequente para que seja realizada a busca de bens do executado por meio do sistema INFOJUD, anoto que tendo em vista a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. 2.1.

Desta forma, ao (à) Sr (a).

Secretário (a), a fim de que proceda à consulta das informações junto ao sistema INFOJUD em relação às declarações de renda da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos, bem como à consulta no sistema D.O.I (declaração de operações imobiliárias) em igual período. 3.

Anote-se nos documentos a serem juntados o SIGILO MÉDIO, certificando nos autos. 4.

No tocante o pedido de penhora de recebíveis de cartão de crédito, vale ressaltar que tal medida é excepcional e que pode ser admitida quando não localizados outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução, bem como não deve comprometer a atividade empresarial, já que equivale a uma penhora sobre o faturamento da empresa.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE RECEBÍVEIS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO - MEDIDA EQUIPARADA A PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVA O ESGOTAMENTO DOS MEIOS CABÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA - DECISÃO ESCORREITA - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1589205-6 - Curitiba - Rel.: Cláudio de Andrade - Unânime - J. 29.08.2017) Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não cumpriu com a obrigação de pagar o débito, conforme a manifestação da parte exequente no evento 129.1 Constatado o esgotamento dos meios cabíveis para localização de bens, faz se necessário limitar o valor a ser penhorado, incapaz de inviabilizar as atividades da executada. Assim, entendo que o percentual de 30% (trinta por cento) é razoável e não acarretará o comprometimento de suas atividades.

Diante do exposto, DEFIRO a penhora sobre o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o montante que a executada tem a receber junto às Administradoras de Cartão de Crédito mencionadas.

Preclusa a presente decisão, expeça-se ofício às Administradoras de Cartão de Crédito citadas no evento 129.1, para que deposite em conta judicial vinculada aos autos o valor referente à 30% (trinta por cento) do montante devido a parte executada, todo mês, até ulterior determinação. 5.

Com relação ao pedido de apreensão da CNH, passaporte e cartões de crédito, verifica-se que é completamente incabível e sem fundamento, pois o artigo 789, do Código de Processo Civil prevê que somente os bens do devedor respondem pelo débito.

Sendo assim, indefiro o pedido de apreensão da CNH e passaporte 6.

Por fim, expeça-se ofício ao Detran/PR para que verifique se há a existência de comunicado de venda emitido de veículo em favor dos Requeridos - sobretudo, porque a parte executada pode ter veículo, e não deseja transferir no momento, para não permitir a eficácia das buscas judiciais por bens do devedor 7.

Cumpridas as diligências, diga a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 8.

Intime-se.

Mandaguaçu, data da assinatura no sistema. Aline Koentopp Juiz de Direito
28/04/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/04/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:40

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2021 12:25

Conclusos para despacho
19/04/2021 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/04/2021 14:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/04/2021 19:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/04/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
24/03/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
23/03/2021 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 19:06

DEFERIDO O PEDIDO
19/02/2021 12:12

Conclusos para despacho
18/02/2021 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
28/01/2021 18:09

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2021 12:14

MANDADO DEVOLVIDO
14/01/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 15:51

Expedição de Mandado
12/01/2021 17:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
07/01/2021 12:27

Conclusos para despacho
10/12/2020 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 15:23

Juntada de COMPROVANTE
16/11/2020 15:06

MANDADO DEVOLVIDO
05/11/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:34

Expedição de Mandado
16/10/2020 07:25

CONCEDIDO O PEDIDO
08/10/2020 12:31

Conclusos para despacho
07/10/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
07/10/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
05/10/2020 19:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 10:34

CONCEDIDO O PEDIDO
27/08/2020 12:10

Conclusos para despacho
27/08/2020 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
02/07/2020 11:02

Recebidos os autos
02/07/2020 11:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/07/2020 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2020 00:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 00:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 05:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 12:13

Conclusos para despacho
22/05/2020 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/05/2020 05:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 12:05

Conclusos para despacho
13/05/2020 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 17:54

CONCEDIDO O PEDIDO
10/02/2020 10:27

Conclusos para despacho
04/02/2020 21:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
28/12/2019 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 17:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2019 05:49

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
02/12/2019 12:27

Conclusos para despacho
27/11/2019 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 01:38

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALAN APARECIDO FREGADOLLI
12/11/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 13:36

Juntada de COMPROVANTE
01/11/2019 11:01

MANDADO DEVOLVIDO
28/10/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2019 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 17:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/10/2019 18:18

Expedição de Mandado
24/10/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2019 12:32

Conclusos para despacho
10/10/2019 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
26/09/2019 14:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
16/09/2019 05:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2019 12:17

Conclusos para despacho
30/08/2019 16:47

Recebidos os autos
30/08/2019 16:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/08/2019 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2019 16:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2019 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2019
30/08/2019 16:30

Juntada de COMPROVANTE
26/08/2019 14:36

Juntada de COMPROVANTE
19/08/2019 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 20:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/07/2019 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
26/07/2019 15:38

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
12/07/2019 12:28

Conclusos para decisão
12/07/2019 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE JHONY MAYCON BENTO
12/07/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA LUCIA PINTO
09/07/2019 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 14:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/07/2019 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 21:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 18:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/03/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/03/2019 18:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/03/2019 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2019 16:33

Conclusos para despacho
29/03/2019 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2019 14:45

Recebidos os autos
29/03/2019 14:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/03/2019 14:06

Recebidos os autos
29/03/2019 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2019 14:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/03/2019 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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