TJPR - 0000943-43.2014.8.16.0151

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELIO PEREIRA MARQUES

CPF *61.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:56

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 07/07/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000943-43.2014.8.16.0151   Processo:   0000943-43.2014.8.16.0151 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$28.960,00 Exequente(s):   ELIO PEREIRA MARQUES Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Indefiro o pedido retro, explico.

    Conforme já decidido nos autos , a decisão de mov. 168 está eivada de erros na interpretação do plano da recuperação judicial, que foi determinado a expedição de alvará em favor da parte exequente.

    Ante a decisão de mov. 181 fora decidido que os valores depositados em mov. 93 são a título de garantia, portanto, deve ser levantado pela executada OI S.A que foi quem depositou, na forma do plano recuperacional e revogando a decisão de mov. 168.

    Logo, a parte exequente apresentou embargos de declaração, que não foram conhecidos, uma vez que intempestivo, visto que a decisão de mov. 181 foi realizada na data de 18/10/2018 e os embargos foram opostos em 10/12/2018.

    Assim, inconformado com a decisão a parte exequente interpôs recurso em mov. 204, que conforme mov. 14.1 foi negado provimento ao recurso, portanto mantida a decisão de mov. 181.1.

    Em mov. 203, foi juntada a conta pela parte executada, sendo assim, determino a expedição de alvará de transferência para que os valores depositados em mov. 93 sejam transferidos para a conta informada, uma vez que foram depositados a título de garantia, conforme já decidido.

    Quanto ao crédito que faz jus o exequente, expeça-se certidão de crédito devendo habilitar-se junto ao juízo recuperacional.

    Após, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 29/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 04/02/2021 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/01/2021 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2020

  • 08/01/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2020

  • 08/01/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2020

  • 08/01/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIO PEREIRA MARQUES

  • 09/12/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/11/2020 12:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2020 00:00 ATÉ 06/11/2020 23:59

  • 23/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/07/2020 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2020 11:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2020 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/05/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2020 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2020 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2020 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2020 18:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/05/2020 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59

  • 18/12/2019 14:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/12/2019 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2019 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2019 14:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/12/2019 12:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 05:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/11/2019 05:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2019 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 18:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/06/2019 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 23:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/01/2019 13:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/01/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 09:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/10/2018 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/08/2018 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 18:44

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 23:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 00:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2018 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2017 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 18:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/11/2017 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 13:48

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2017 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2017 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/06/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2017 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 12:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 16:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2017 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2017 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2017 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 05/09/2016 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 09:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2016 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 15:21

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/08/2016 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/08/2016 15:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/08/2016 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2016 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2016 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2016 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 13:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2016 22:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/05/2016 22:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/05/2016 17:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 03/03/2016 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2016 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 00:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 00:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 13:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/01/2016 19:20

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/11/2015 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2015 17:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 17:54

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2015 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2015 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2015 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 18:21

    Recebidos os autos

  • 09/07/2015 18:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2015 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2015 18:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/06/2015 18:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2015 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 22/06/2015 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2015 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2015 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2015 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 15:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/05/2015 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2015 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/05/2015 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2015 18:08

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 18:07

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2015 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 09/05/2015 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2015 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2015 10:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2015 10:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2015 09:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2015 23:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/04/2015 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2015 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2015 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2015 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2015 17:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 09/04/2015 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/04/2015 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 09/04/2015 16:09

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2015 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2015 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2015 16:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/03/2015 13:30

  • 22/01/2015 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/01/2015 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2015 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2015 15:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/01/2015 09:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2015 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2015 01:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2014 16:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/11/2014 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2014 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2014 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2014 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2014 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/11/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2014 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2014 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2014 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/10/2014 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2014 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2014 18:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2014 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2014 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2014 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2014 13:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2014 17:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/09/2014 13:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2014 16:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2014 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2014 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2014 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/08/2014 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2014 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2014 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2014 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2014 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2014 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2014 20:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2014 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2014 14:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/08/2014 23:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/08/2014 17:09

    Recebidos os autos

  • 11/08/2014 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2014 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2014 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2014 17:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2014 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2014

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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