TJPR - 0014586-77.2017.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ: 82.325.663/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DOS SANTOS

CPF *73.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2023 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2023

  • 10/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/05/2023 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 08:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/02/2023 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2022 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/11/2021 15:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/11/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014586-77.2017.8.16.0017 Processo:   0014586-77.2017.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$55.107,04 Exequente(s):   SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA Executado(s):   RICARDO DOS SANTOS Tratam-se de embargos de declaração (evento 197) opostos pela parte exequente em face da decisão que indeferiu o pedido de intimação da parte devedora para registro da compra e venda no ofício registral (ev. 193). É o breve relato.

    Decido.

    Os embargos de declaração se destinam a esclarecer eventual ponto obscuro ou contraditório, sanar erro material, ou, ainda, suprir omissão existente no pronunciamento jurisdicional, mas não constituem meio hábil a promover a reapreciação de matéria sobre a qual o juízo já se pronunciou.

    Neste liame, há omissão na decisão que deixa de se manifestar sobre fato, alegação ou argumento sobre o qual deveria se pronunciar (CPC, art. 1.022, parágrafo único).

    Já a contradição ocorre quando inexiste liame lógico entre os argumentos apresentados e a conclusão adotada, caracterizando-se por contradição interna (no bojo da própria decisão), e não entre a decisão adotada pelo órgão julgador e as teses defendidas pela parte.

    Noutro giro, a obscuridade está caracterizada na decisão que apresenta falta de clareza ou coesão ou vício de linguagem que impeça ou dificulte sua exata compreensão ou permita interpretação dúbia.

    No caso dos autos, a parte embargante alega que houve equívoco na decisão embargada, uma vez que o contrato estabeleceu o dever dos adquirentes de efetuar o pagamento das despesas com a escrituração e registro da compra e venda.

    Ressalto que o embargante nem ao menos indica qual seria o vício presente na decisão embargada, não apontando omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material.

    Noutro giro, não vislumbro qualquer vício sanável pela via dos embargos declaratórios na decisão objurgada.

    Veja-se que a petição de ev. 191 requereu a intimação da parte executada para “realizar a escrituração e registro do imóvel perante o Serviço Registral Competente”.

    Todavia, como bem destacou a decisão embargada, a obrigação de outorgar a escritura de compra e venda do imóvel é da exequente, nos termos da cláusula 2 do acordo homologado judicialmente, ainda que seja do executado o dever de pagar as custas da diligências.

    Assim, os embargos opostos pelo requerente merecem rejeição, porquanto não evidenciada a presença de qualquer vício sanável pela via dos embargos de declaração.  Isso posto, conheço dos presentes embargos de declaração, porém REJEITO a pretensão dos embargantes, nos termos da fundamentação supra.

    Sem embargo, considerando que a exequente juntou em ev. 197 a carta de autorização para lavratura da escritura, determino a intimação do executado para comprovar o recolhimento das custas e encargos para oficialização do registro, nos termos da decisão de ev. 193.

    Intimem-se.   Maringá, assinado e datado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta ds

  • 06/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DOS SANTOS

  • 01/06/2021 00:16

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 01:20

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014586-77.2017.8.16.0017 Processo:   0014586-77.2017.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$55.107,04 Exequente(s):   SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA Executado(s):   RICARDO DOS SANTOS I — Intime-se a parte executada, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, §2º, II), para satisfazer a obrigação de fazer, consistente em comprovar a quitação dos débitos de IPTU, conforme determinado no acordo homologado em ev. 47, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

    Decorrido o prazo ora assinado sem cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para cumprimento da obrigação de fazer, podendo, alternativamente, requerer a conversão em perdas e danos.

    II — Quanto a obrigação de registro da compra e venda no respectivo ofício registral, verifico que a cláusula 2, parágrafo segundo, do instrumento de transação impôs ao requerente o dever de outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, não havendo que se imputar ao réu obrigação de fazer não convencionada no acordo.

    Intimem-se.     Maringá, assinado e datado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta ds

  • 28/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 08:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 11:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 20:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 17:45

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2020 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 21:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

  • 19/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 19:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/01/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

  • 16/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2019 13:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2019 18:03

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2019 15:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/09/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 17:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/05/2019 08:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/05/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/04/2019 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 13:39

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/01/2019 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/12/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/12/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2018 16:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2018 10:56

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DOS SANTOS

  • 29/10/2018 14:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 29/10/2018 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 08:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2018 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 16:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2018 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/04/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

  • 27/04/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 16:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/04/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/04/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/04/2018 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2018 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/04/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 13:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2018 13:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/03/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 14:50

    Processo Reativado

  • 13/03/2018 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/01/2018 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2017 13:00

    Recebidos os autos

  • 21/12/2017 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/12/2017 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2017 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

  • 08/12/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2017

  • 05/12/2017 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2017

  • 05/12/2017 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2017

  • 05/12/2017 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 14:44

    Homologada a Transação

  • 17/11/2017 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROSANA MARIA BOTELHO REZENDE

  • 31/10/2017 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 31/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 09:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2017 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/10/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/10/2017 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2017 11:03

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2017 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 09:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/09/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2017 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

  • 31/07/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 13:54

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 25/07/2017 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2017 15:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/07/2017 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2017 14:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2017 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/07/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2017 17:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/06/2017 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/06/2017 10:41

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 10:41

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2017 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2017 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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