TJPR - 0003202-63.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIK ANDRADE DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 11:15

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/08/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2023 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/08/2023 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 21/08/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2023

  • 20/08/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 08:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2023 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 17:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/07/2023 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:29

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/06/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 10/05/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 08:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/04/2023 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/04/2023 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/01/2023 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/12/2022 19:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/12/2022 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/10/2022 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/09/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:27

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2022 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/08/2022 16:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 19:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 19:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 19:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 19:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 19:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 19:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 19:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 18:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 18:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 18:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 18:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/09/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2021 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/09/2021 16:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/09/2021 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 16/09/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/06/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 06:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIK ANDRADE DE SOUZA

  • 10/06/2021 18:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/05/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2021 17:12

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/05/2021 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/05/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003202-63.2020.8.16.0098 Processo:   0003202-63.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   28/07/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ÉRIK ANDRADE DE SOUZA

    Vistos. 1.

    Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público em face de ERIK ANDRADE DE SOUZA, pela prática dos delitos previstos nos artigos 309 do CTB, 330 do CP e 28 da Lei de Drogas.

    Em razão da presença dos requisitos legais, o Agente do Parquet também apresentou a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, caput, da Lei nº 9.099/95. 2.

    Assim, designo a audiência, na modalidade virtual, para o dia 18 de maio de 2021, às 14h15, oportunidade na qual será apresentado ao denunciado o benefício supra. 3.

    Segue o link de acesso: https://bit.ly/2Rxssh3 4.

    A audiência será realizada na modalidade virtual, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, em razão do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em decorrência da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19).

    Note-se que o ato somente não será realizado na modalidade virtual caso algum dos envolvidos alegue, por simples petição, impossibilidade técnica ou instrumental de participação. 5.

    Cite-se o denunciado e notifique-o, por mandado, para participar da audiência acima designada, cientificando-o que deverá apresentar-se acompanhado de advogado, sob pena de lhe ser nomeado um defensor dativo.

    Faça constar, ainda, a advertência de nessa audiência será feito o Juízo de admissibilidade da denúncia e, caso seja ela recebida, sua ausência acarretará a decretação de sua revelia, com a designação de audiência de instrução e julgamento para data próxima.

    Por cautela, advirta-se o oficial de justiça que o denunciado deverá ser indagado sobre a utilização do aplicativo WhatsApp, sendo que em caso positivo deverá ser solicitado o número da parte para o encaminhamento do link da audiência pela Secretaria. 6.

    Para acompanhar o denunciado, nomeio, desde já, o Dr.

    RODRIGO PANICHI BASTOS, inscrito na OAB/PR nº 47936, sob a fé de seu grau, sendo que ficará dispensado da defesa caso compareça o denunciado com seu advogado constituído.

    Intime-se. 7.

    Intime-se também o Ministério Público. 8.

    Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seus defensores devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail.

    As partes e seus defensores podem requerer o link da audiência a ser realizada pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, diretamente nos autos, ou então, pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963).

    Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 9.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 15 de abril de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 29/04/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 11:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/03/2021 02:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2020 14:06

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:54

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/08/2020 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 14/08/2020 12:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/08/2020 14:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 10/08/2020 20:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 16:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 16:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/07/2020 18:48

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/07/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2020 11:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/07/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 11:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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