TJPR - 0007407-39.2011.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA

CPF *08.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 15/12/2022 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 15/12/2022 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2022

  • 01/12/2022 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA

  • 16/10/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 06/10/2022 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 06/10/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 16:53

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 14/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 08:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 10:24

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 28/04/2022 14:31

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 26/04/2022 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 26/04/2022 15:31

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 08:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 15/03/2022 08:10

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 14/03/2022 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2022 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/02/2022 16:01

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 28/01/2022 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/01/2022 15:25

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2022 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 10:25

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 15/09/2021 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 03/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 03/09/2021 13:28

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 31/08/2021 10:19

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 05:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/04/2021 09:30

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo:   0007407-39.2011.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$290,12 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA 1.

    Diante da análise do feito, denota-se que não se perfectibilizou a prescrição intercorrente, conforme manifestação da parte exequente em mov. 99, uma vez  o início do prazo prescricional, a teor do RESp 1340553/RS, ocorre da seguinte forma: "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução".

    Assim, nos autos a parte executada foi citada em 23.08.2018 (mov. 48).

    Bem verdade que a primeira intimação acerca da não localização do devedor tinha se dado em 2012 (mov. 1.1, pág. 7).

    No entanto, nesse período, o processo ficou paralisado por mais de um ano por culpa do Juízo (mov. 1.1, pág. 24/26).

    Posteriormente, a exequente foi intimada em 02.04.2019 (mov. 63) da inexistência de bens penhoráveis, sem que a prescrição intercorrente tenha se perfectibilizado até a presente data. 2.

    Sem prejuízo, proceda-se à penhora do veículo de mov. 67, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora.

    Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 3.

    Efetivada a constrição, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80).

    Observe-se que, caso já tenha havido anterior oportunidade para embargos, deve haver apenas intimação da parte executada para ciência da constrição, nos termos do artigo 841 do CPC. 4.

    Na mesma oportunidade, intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 5.

    Decorrido o prazo para embargos e apresentada a avaliação, intime-se a parte executada acerca da avaliação do veículo e, decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 29/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 22:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2020 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 11:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/09/2019 09:41

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA

  • 06/06/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2019 12:40

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2019 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 10:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 10:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/04/2019 10:27

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/03/2019 14:45

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 17:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/03/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2018 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2018 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2018 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2018 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2018 13:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2018 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2018 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 24/07/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2018 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/06/2018 10:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/05/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/05/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/05/2018 12:39

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2018 16:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2018 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2017 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2016 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2016 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2016 16:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2016 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2016 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2016 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 23/08/2016 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2016 17:06

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2016 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 10:57

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2016 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2016 11:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2011

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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