TJPR - 0023819-18.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZENIR SILVEIRA

CPF *69.***.*40-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO BARI LTDA

CNPJ: 05.876.372/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2024 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 13:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/05/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ARAÚJO

  • 18/03/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

  • 15/03/2024 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

  • 15/03/2024 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

  • 15/03/2024 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

  • 15/03/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 14:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/01/2024 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2023 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 09:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/11/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 18:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/10/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ARAÚJO

  • 21/09/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ARAÚJO

  • 18/09/2023 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/05/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 06:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 19:12

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/10/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 08/09/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 21:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 21:26

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/08/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 19:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 09:40

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/04/2022 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2022 21:01

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ZENIR SILVEIRA

  • 28/03/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 15:45

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO BARI LTDA

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ZENIR SILVEIRA

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 19:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/02/2022 17:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/02/2022 17:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 17:00

  • 22/10/2021 18:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/10/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 16:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/08/2021 23:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 18:40

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 31/05/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023819-18.2019.8.16.0021 Processo:   0023819-18.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$8.212,62 Embargante(s):   ZENIR SILVEIRA Embargado(s):   AUTO POSTO BARI LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de “Embargos à Execução de Título Extrajudicial” opostos por ZENIR SILVEIRA em face de AUTO POSTO BARI LTDA Alega o embargante que os títulos executivos não teriam sido por ele assinados, reconhecendo apenas aqueles em que consta a sua assinatura.

    Sustenta, outrossim, que deveria ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ao caso, invertendo-se o ônus probatório, bem como que estariam incorretos os cálculos de juros e correção monetária.

    Requer, ao final, a concessão da justiça gratuita e a procedência do feito, para extinguir a execução ou reconhecer o alegado excesso.

    A parte embargada, em sua defesa (ev. 17.1), sustenta que não seria possível a concessão de justiça gratuita ao embargante, pois é proprietário de um veículo e não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse a hipossuficiência.

    Alega que quem assinou os títulos executivos foi a filha do executado, que utilizava de seu cadastro com autorização, bem como que os veículos estariam registrados em nome de empresa cujo endereço é o mesmo do embargante.

    Aduz que os cálculos de juros e correção monetária estão corretos e requer, ao final, a improcedência dos embargos.

    A parte embargante se manifestou sobre a impugnação no ev. 22.1.

    No ev. 31.1 foi determinada a comprovação da hipossuficiência pelo embargante.

    No acórdão do ev. 34.1 foi mantida a decisão que recebeu os embargos sem efeito suspensivo.

    Ante a ausência de manifestação do embargante, foi promovida pesquisa junto ao Infojud (ev. 48).

    Decisão saneadora no ev. 59.1, revogando o benefício da assistência judiciária gratuita concedido ao embargante.

    Audiência de instrução e julgamento realizada (ev. 99).

    Foram inquiridas as testemunhas indicadas pelo embargado.

    Alegações finais apresentadas nos evs. 102 e 103. É o relatório em síntese.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Na forma da decisão saneadora de e. 59, a lide reside sobre a legitimidade da cobrança em face do embargante, no que concerne aos abastecimentos realizados no posto de combustível, ora embargado.

    O embargante ainda questiona a incidência de correção monetária e juros sobre o valor exequendo.

    Pois bem.

    O ônus da prova para comprovação de que os abastecimentos ocorreram, e que foram devidamente autorizados pelo embargante, é do embargado.

    Em sede de audiência de instrução, houve a inquirição das testemunhas MAYCON RICARDO GONÇALVES e GILMAR LINO DA SILVA, ambas indicadas pelo embargado.

    A testemunha MAYCON informou que trabalhava no posto de combustível na época dos abastecimentos.

    O Sr.

    Zenir, normalmente abastecia duas vans de sua propriedade, sendo que era comum estar acompanhado de uma mulher, a qual não soube indicar o nome.

    Ambos assinavam as duplicatas.

    Houve vezes em que o autor não estava presente nos abastecimentos.

    Aduz ainda que o embargante nunca questionou as assinaturas, sempre efetuando o pagamento da dívida.

    Quando pessoa diversa que chegava para abastecer, o posto contatava o embargante pedindo autorização.

    A testemunha GILMAR afirmou que também já abasteceu os veículos do Sr.

    Zenir.

    Eram duas vans.

    Alega que não era apenas o embargante que abastecia.

    Os veículos eram adesivados com o logotipo da empresa do autor.

    Tais alegações dão higidez ao que afirma o embargado.

    O requerente em sua manifestação reconhece apenas as notas das quais constam sua assinatura.

    No entanto, conforme afirmado pelas testemunhas, era comum que os abastecimentos fossem realizados por outras pessoas, além do Sr.

    Zenir.

    Outrossim, era comum a chegada do embargante com outra pessoa dirigindo a segunda van de sua propriedade.

    Ademais, no momento do pagamento o autor nunca questionou as assinaturas constantes nas notas cobradas, o que corrobora o entendimento de que o embargante já tinha conhecimento que pessoas diversas a ele realizavam os abastecimentos. É evidente que no caso de pessoa estranha requerendo o abastecimento, não iria o embargado prestar o serviço sem ao menos requisitar autorização ao embargante, uma vez que teria prejuízo com tal atitude.

    Desta forma, implica-se o reconhecimento da validade das notas promissórias emitidas em nome do embargante e assinadas por terceiro, em razão da boa-fé do embargado que sempre prestou os serviços na forma requerida pelo embargante.

    No que se refere ao excesso de execução alegado, cumpre citar o art. 397 do Código Civil: “O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor”.

    O referido dispositivo trata da mora ex re, isto é, quando há uma data definida para que a obrigação seja cumprida, fazendo com que a mora seja estabelecida de forma automática quando ocorrer o vencimento da dívida.

    Nesse sentido, no caso em tela os juros de mora devem incidir a partir do momento em que o pagamento deveria ter sido realizado, ou seja, no próprio vencimento da obrigação.

    Por conseguinte, a atualização monetária do débito deve ser realizada no mesmo sentido.

    Sob essa perspectiva: APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    RECURSO DOS EXECUTADOS-EMBARGANTES EXCESSO À EXECUÇÃO.

    ARGUIÇÃO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DEVIDO DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO EXECUTÓRIA, E NÃO DO VENCIMENTO DO TÍTULO CONFORME DISPOSTO NA SENTENÇA.

    TESE NÃO ACOLHIDA.

    EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.

    INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA.

    MORA DE NATUREZA “EX RE”.

    INCIDÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO CIVIL.

    CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE O VENCIMENTO DO TÍTULO.

    SENTENÇA MANTIDA. (TJSC – AC: 0002483-62.2014.8.24.0068, Relator: Luiz Zanelato, Data de Julgamento: 31/01/2019.

    Primeira Câmara de Direito Comercial).

    Logo improcedente o pedido no que concerne ao excesso de execução.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução.

    Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento das verbas honorárias dos patronos da parte adversa, em montante que fixo 10 % sobre o valor da causa atribuído aos presentes embargos, levando em consideração o tempo, lugar e a qualidade do serviço prestado, com fundamento no artigo 85, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Cascavel, data da assinatura digital.

    Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/04/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 19:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/01/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 09:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2021 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/12/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO BARI LTDA

  • 08/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/10/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ZENIR SILVEIRA

  • 05/10/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2020 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ZENIR SILVEIRA

  • 31/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO BARI LTDA

  • 28/07/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ZENIR SILVEIRA

  • 24/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/07/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ZENIR SILVEIRA

  • 15/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 19:30

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 10:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/02/2020 15:20

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ZENIR SILVEIRA

  • 07/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 18:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/12/2019 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/10/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 15:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2019 00:00 ATÉ 29/11/2019 23:59

  • 11/10/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 16:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/10/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 13:28

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 14/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ZENIR SILVEIRA

  • 10/09/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2019 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO BARI LTDA

  • 24/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2019 14:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2019 14:48

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2019 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ZENIR SILVEIRA

  • 08/08/2019 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2019 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/07/2019 16:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2019 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2019 10:40

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 08:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 08:44

    Distribuído por dependência

  • 01/07/2019 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2019 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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