TJPR - 0000283-84.2011.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - APUCARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON APARECIDO LOPES

CPF *62.***.*24-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DE SAO PAULO - RICARDO GUMBLETON DOUNT

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 19:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 19:58

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/09/2024 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2024 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2024 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2024 16:13

    Processo Reativado

  • 30/09/2022 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 19/09/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 19/09/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 19/09/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:00

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 27/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/08/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/08/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 13:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 11/07/2022 15:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 13/06/2022 18:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/06/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 17:06

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 09/06/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2022 12:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/04/2022 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/04/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/11/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 16/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/09/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 15:00

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/09/2021 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 11/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 03/09/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 13:23

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:01

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 02/09/2021 11:36

    Expedição de Carta precatória

  • 01/09/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/08/2021 17:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2021 11:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2021 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE SÃO PAULO - RICARDO GUMBLETON DOUNT

  • 23/08/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 19:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 13:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 13:11

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 12/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 17:32

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 20/07/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 07:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 07:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 06/07/2021 17:00

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 06/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:41

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 25/06/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 18/06/2021 13:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/06/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 15/06/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 12/06/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 12/06/2021 16:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/06/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 14:08

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 08/06/2021 17:15

    Declarada incompetência

  • 08/06/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 08/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 30/05/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 30/05/2021 18:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2021 13:59

    Expedição de Carta precatória

  • 27/05/2021 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 00:07

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 25/05/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:17

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/05/2021 12:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/05/2021 12:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 13:51

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 21/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 10:37

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 10:37

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 10:37

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2021 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59

  • 14/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 12:37

    Expedição de Carta precatória

  • 14/05/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000283-84.2011.8.16.0044

    Vistos...   Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, a fim de que se manifestem acerca da certidão de seq. 60.1.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 08:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 04/05/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON APARECIDO LOPES

  • 03/05/2021 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:06

    Juntada de PARECER

  • 03/05/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 11:34

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 11:34

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000283-84.2011.8.16.0044   Processo:   0000283-84.2011.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/04/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JEFERSON APARECIDO LOPES

    Vistos...   Trata-se Ação Penal instaurada em face de Jeferson Aparecido Lopes., para a apuração dos delitos previstos no art. 33, caput, e art. 35, todos da Lei 11.343/2006, conforme denúncia acostada no seq. 1.1.

    Superada a fase do art. 55, caput, da Lei 11.343/2006 em virtude da constituição de defensor, o acusado apresentou defesa previa no seq. 51.1, ocasião em que requereu a rejeição da denúncia pela inépcia e, subsidiariamente, sua absolvição sumária.   É o sucinto relatório.

    Decido.   Da inépcia da denúncia.

    Não merece provimento a preliminar de inépcia da denúncia, pois ela deve conter a qualificação do acusado ou qualquer meio que possa identificá-lo, a exposição do fato imputado com suas circunstâncias, a classificação do crime e, se necessário, o rol de testemunhas, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

    Tais exigências visam, além de delimitar a imputação, proporcionar ao denunciado o direito ao sagrado princípio da ampla defesa, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º, inciso LV.

    No caso em tela, a denúncia descreve o tipo penal previsto no art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei 11.343/06, preenchendo todos os requisitos exigidos Não há qualquer omissão que possa prejudicar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo descrita a conduta típica do denunciado, baseando-se em elementos fáticos e devidamente embasados no Inquérito Policial.

    A inicial somente pode ser declarada inepta quando inequívoco que o suposto vício impede a exata compreensão da acusação ou, ainda, diante da presença de uma das situações de que trata o artigo 395 do CPP, o que não é a hipótese dos autos.

    A denúncia descreve os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, o que é realmente imprescindível à inicial acusatória, não só pela necessidade que tem o juiz de verificar se o fato imputado constitui crime em tese e está escorado em um princípio de prova, como, sobretudo, para que o denunciado saiba do que é acusado e possa defender-se eficazmente, atendendo, assim, aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

    A denúncia, destarte, descreveu a conduta do réu individualmente, de modo que pudesse se defender das acusações, sendo certo que a mesma foi lastreada em provas indiciárias capazes de deflagrar a ação penal.

    Conforme se vê da peça acusatória, o agente ministerial, com exatidão obedeceu aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, demonstrando de forma escorreita os motivos determinantes do crime e a participação de cada indivíduo na senda criminosa.

    Sobre o tema: “HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE MUNIÇÕES (ARTIGOS 33 E 35 AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 E ARTIGO 16, DA LEI Nº 10.826/2003) – ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA  - COM FUNDAMENTO NA HIPÓTESE CONTIDA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – GRAVIDADE DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADAS – DECRETO DA PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – SEGREGAÇÃO QUE NÃO INDUZ CULPA, MAS NECESSIDADE DE ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORAVEIS – IRRELEVÂNCIA - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA CARTA MAGNA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM DENEGADA”. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0014433-61.2018.8.16.0000 - Maringá -  Rel.: Carvílio da Silveira Filho -  J. 10.05.2018) Neste particular, a denúncia não se encontra incongruente com os elementos produzidos até então, cuja conclusão nos leva a acreditar neste momento processual que o réu efetivamente praticara as condutas delituosas previstas no art. 33, caput, e art. 35, todos da Lei 11.343/2006.

    Sendo assim, denota-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os requisitos exigidos na lei processual penal, não havendo quaisquer motivos que impliquem em sua inépcia.

    Diante das razões ponderadas, afasto a preliminar arguida.   Da Absolvição Sumária do Réu O trancamento da ação penal via decisão sumária de absolvição só se justifica quando verificadas, de plano, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade ou a ausência de prova da autoria e materialidade do fato, situação que não aconteceu na hipótese dos autos.

    Dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal que: "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas".

    No presente caso, trata-se de denúncia formalmente válida, já que descreve os fatos tidos como criminosos, suas circunstâncias e classificação.

    Como já dito, não é o caso de inépcia, já que a exordial obedece aos requisitos legais, ou seja, expõe o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualifica os acusados, classifica o crime e elenca o rol de testemunhas.

    De igual modo, constata-se que os pressupostos processuais ou condições para o exercício da ação penal também estão presentes na inicial acusatória.

    Há enquadramento das condutas praticadas pelo denunciado em figura típica (tipicidade aparente), pois, das provas acostadas aos autos, se observa a existência, em tese, dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

    Nenhuma prova foi produzida nos autos após o oferecimento da Denúncia, restando, tão só, aquelas perpetradas na fase policial, que, como ocorreu, serviram para os termos da aludida Denúncia, razão pela qual não se pode admitir sua rejeição.

    Ora, a defesa preliminar não veio instruída de qualquer meio probatório, indicando apenas os depoimentos dos policiais militares, os quais demandam de confirmação em juízo, bem como lastro probatório para a confirmação das teses invocadas na defesa.

    Outrossim, em relação à tese da defesa no sentido que não há provas acerca da autoria do acusado, uma vez que não fora realizada perícia para comprovar se a voz do réu seria a mesma apontada pelos policias, verifica-se que conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça não há necessidade de realização de perícia de voz em interceptações telefônicas.

    Neste sentido: PROCESSUAL PENAL.

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.

    TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.

    ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

    INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.

    ALEGAÇÕES DE NULIDADE.

    TEMAS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.

    SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

    FALTA DE ACESSO AOS CONTEÚDOS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.

    PRETENSÃO CONFLITANTE COM A PREMISSA ASSENTADA PELA CORTE ORIGINÁRIA.

    REEXAME DE PROVAS.

    ACESSO ÀS GRAVAÇÕES.

    SISTEMA OPERACIONAL.

    AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CONVERSÃO DOS ARQUIVOS EM FORMATO ESCOLHIDO PELA DEFESA.

    INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

    MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA.

    POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA.

    REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

    IDENTIFICAÇÃO DAS VOZES CAPTADAS.

    DISPENSABILIDADE DA MEDIDA.

    HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...] VI - Esta Corte Superior de Justiça possui jurisprudência no sentido de ser prescindível a realização de perícia para a identificação das vozes captadas por meio das interceptações telefônicas, o que afasta a alegação de nulidade.

    Precedentes. (HC 500.614/RS, Rel.

    Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/2019, DJe 04/06/2019) Dessa forma, diante das razões ponderadas, afasto as preliminares arguidas.   Quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva.

    Não conheço do requerimento de revogação da prisão preventiva formulado em sede de Defesa Prévia.

    Isso porque o pedido deve ser feito de forma incidental conforme preconiza a Instrução Normativa n° 05/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamentou a implantação do sistema PROJUDI, sendo que o item 2.9.1 da referida IN dispõe que: “Todos os pedidos incidentais previstos no Anexo 01 desta Instrução Normativa dirigidos ao Juízo, após a implantação do sistema PROJUDI, tramitarão em apartado e com numeração única própria”.

    Neste diapasão, o anexo 01 supra referido faz expressa menção aos pedidos de Liberdade Provisória com ou sem fiança, Relaxamento de Prisão e Revogação da prisão preventiva/temporária, situação que se encaixa ao requerimento formulado.

    Isto posto, deixo de analisar o pedido de “concessão de liberdade provisória” formulado pelo acusado Jeferson Aparecido Lopes em sede de Defesa Prévia.   Quanto ao prosseguimento do feito.

    No mais, entendendo estarem presentes os indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, visualizo na denúncia os requisitos estampados no artigo 41 do Código Processual Penal;

    por outro lado, não vislumbro qualquer motivo para a rejeição da aludida peça acusatória, não sendo caso de inépcia da denúncia, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em face do acusado Jeferson Aparecido Lopes.

    Oportunamente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20-05-2021 às 14h20min, ocasião em que será procedida a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes e procedido o interrogatório do réu.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, com as advertências legais (artigos 218 c/c 219, do Código Processual Penal).

    Intime-se ou requisite-se o réu, bem como seu Defensor.

    Por fim, determino à Secretaria que conste nos mandados judiciais as seguintes informações: Orientações para a videoconferência: CONSULTAR O LINK DA AUDIÊNCIA: - Endereço: https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Clicar no link “Consulta via Chave de Validação” - Digitar a Chave do Processo e clicar em “Validar” Para participar da audiência com notebook: acessar o link e ingressar na reunião (o download do aplicativo é opcional).

    Para participar da audiência com celular: o usuário deverá fazer o download do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível no “Google Play” e “Apple Store”, e depois entrar no link da audiência.

    Aguarde ser inserido pelo organizador no momento oportuno.

    Lembre-se de ingressar na reunião no dia e horário previamente agendados.

    Eventuais dúvidas: 43 99169-5168 (WhatsApp).

    Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita elaborado pelo acusado Jeferson Aparecido Lopes em sede de defesa prévia, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.                                                                                      José Roberto Silvério Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000283-84.2011.8.16.0044   Processo:   0000283-84.2011.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/04/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JEFERSON APARECIDO LOPES

    Vistos...   Acerca das preliminares arguidas pela Defesa ao seq. 51.1, colha-se parecer do Ministério Público.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito  

  • 28/04/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:43

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/04/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/04/2021 12:43

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/04/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/04/2021 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 16:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2021 15:48

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/04/2021 13:49

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/04/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/03/2021 14:59

    Expedição de Carta precatória

  • 25/03/2021 08:39

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 24/03/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 13:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/11/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/11/2019 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/11/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 13:17

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/11/2019 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2019 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2019 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 19:03

    Expedição de Carta precatória

  • 30/09/2019 19:01

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 17:07

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/08/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 15:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/10/2018 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 16:49

    Expedição de Carta precatória

  • 19/09/2018 16:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 14:07

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 17/09/2018 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2018 14:06

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 17/09/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2016 14:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2011

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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