TJPR - 0001530-68.2019.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ROSANA DA COSTA

CPF *65.***.*15-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA DA COSTA

  • 23/08/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/08/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:33

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 10/08/2022 12:08

    Processo Reativado

  • 10/08/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/08/2022 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA DA COSTA

  • 01/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2022 10:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 19/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA DA COSTA

  • 28/06/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 21:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 21:35

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA DA COSTA

  • 07/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/04/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/03/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2022 18:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA DA COSTA

  • 12/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/01/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 03/12/2021 13:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/12/2021 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 03/12/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 03/12/2021 12:53

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2021 12:53

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA DA COSTA

  • 25/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/11/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/10/2021 15:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/10/2021 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA DA COSTA

  • 21/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 19:00

  • 10/08/2021 19:30

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 10/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 19:00

  • 05/08/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 15:05

    Distribuído por dependência

  • 05/08/2021 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2021 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2021 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 13:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 22:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 19:00

  • 09/07/2021 13:27

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 31/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 19:00

  • 19/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100. - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001530-68.2019.8.16.0061 1.

    A assistência judiciária gratuita é devida àqueles que realmente não podem suportar o custo da ação judicial sem se privar do necessário à própria subsistência.

    O Código de Processo Civil, visando a salvaguardar o direito fundamental de acesso à justiça, estabeleceu presunção em favor da parte, mediante simples alegação de insuficiência (artigo 98, §3º, do CPC).

    Ocorre que tal previsão legal não se sobrepõe ao texto constitucional, no sentido de que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

    Assim, neste Juízo, a gratuidade da justiça é concedida para aqueles que auferem renda mensal de até 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por aplicação analógica do artigo 790, §3º da CLT, o que perfaz aproximadamente R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).

    Nesses termos, a parte recorrente foi intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da assistência judiciária gratuita e comprovou receber benefício previdenciário, conforme mov. 1.6, bem como, demonstrou sua isenção para declaração do IRPF (mov. 72.2).

    Conclui-se, assim, que não tem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo da sua sobrevivência.

    Por essas razões, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte recorrente. 2.

    Recebo o recurso inominado interposto, em seu efeito devolutivo, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. 3.

    Considerando que já houve apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens.

    Diligências necessárias.

    Capanema, datado e assinado digitalmente.   Christiano Camargo Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/04/2021 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/04/2021 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 18:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/03/2021 18:27

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 18/03/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/02/2021 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/02/2021 09:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/10/2020 20:39

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 15:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/06/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/04/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2020 18:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2020 18:05

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 20/02/2020 18:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 20/02/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/01/2020 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2019 15:18

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/09/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2019 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2019 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 21:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2019 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA DA COSTA

  • 27/06/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 16:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/06/2019 15:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/06/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 13:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2019 14:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/05/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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