TJPR - 0027670-77.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DUNAPETROL - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 82.332.735/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 80.517.733/0004-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/08/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 05/07/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 18:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/04/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/04/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 18:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/02/2022 08:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2021 15:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 09:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0027670-77.2019.8.16.0017 Processo:   0027670-77.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Carta Precatória Cível Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$314.249,06 Polo Ativo(s):   DUNAPETROL - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Polo Passivo(s):   ATDL Transportes Rodoviarios Ltda 1.

    Trata-se de carta precatória expedida pela 1.ª Vara Cível de Ponta Grossa – PR, nos autos de execução de título extrajudicial distribuído sob n.° 0045791-21.2017.8.16.0019, em que é exequente DUNAPETROL – COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e executado ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, para penhora e avaliação de bens móveis (evento 1.1).

    A executada peticionou nos autos informando ter sido deferido o processamento de sua recuperação judicial, havendo determinação de suspensão das execuções movidas contra si (evento 16).

    O Juízo Deprecante determinou a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da decisão que deferiu o processamento da recuperação (evento 19.1).

    Efetuada penhora e suspendidas as diligências para avaliação (evento 20).

    Determinada suspensão do feito (evento 23).

    O exequente solicitou que seja realizada a avaliação dos veículos penhorados (evento 44).

    Pelo despacho de evento 46, solicitou-se informações acerca do estágio processual em que se encontra a ação de recuperação judicial, bem como sobre a (in)existência de autorização do Juízo Universal para expropriação de bens desta.

    Certificou-se nos autos que a recuperação judicial da empresa executada está em trâmite na 7.ª Vara Cível deste Foro Central (evento 49.1). É o relatório. 2.

    Analisando superficialmente os autos n.° 0017411-23.2019.8.16.0017, em trâmite na 7.ª Vara Cível deste Foro Central, nota-se que a empresa recuperanda já apresentou seu plano de recuperação, contudo, ainda não houve aprovação.

    Não se vislumbrou decisão de prorrogação da determinação de suspensão das ações executivas e, no evento 498.1, ao analisar o pedidos das recuperandas para reconhecimento de competência exclusiva para decidir sobre o patrimônio das empresas, considerou-se desnecessária decisão nesse sentido, podendo a questão ser novamente suscita caso surgissem novas situações.

    Com efeito, a par do entendimento exarado no evento 46.1, entendo que caberia à parte interessada diligenciar/ informar sobre a prorrogação de suspensão das ações de execução, levando tais questões ao Juízo Deprecante, que foi quem determinou a realização das medidas constritivas.

    Em consulta aos autos principais, nota-se que foi determinado que se aguardasse o retorno da presente carta precatória, o que sugere inexistir óbice ao prosseguimento das diligências anteriormente solicitadas.

    Outrossim, anote-se que alguns dos veículos indicados já foram penhorados (evento 20) e, até o momento, não foi comunicada decisão revertendo a determinação. 3.

    Diante do exposto, determino o prosseguimento do feito, com o cumprimento das diligências faltantes (avaliação dos bens penhorados e, eventualmente, penhora daqueles anteriormente não localizados). 4.

    Ad cautelam, comunique-se o Juízo Deprecante, bem como o Juízo Universal em que se processa a recuperação judicial. 5.

    Intime-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (gb) Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 20:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 08:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 11:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2020 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DUNAPETROL - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

  • 11/02/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 20:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DUNAPETROL - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

  • 25/11/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/11/2019 13:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2019 10:11

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 10:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2019 10:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/11/2019 10:41

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2019 10:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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