TJPR - 0001785-42.2021.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 17:46
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
05/10/2022 13:11
Recebidos os autos
-
05/10/2022 13:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/10/2022 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 12:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/10/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 13:58
PROCESSO SUSPENSO
-
08/08/2022 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2022 17:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:23
Expedição de Mandado
-
05/08/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/08/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 14:47
Recebidos os autos
-
22/07/2022 14:47
Juntada de CUSTAS
-
22/07/2022 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:48
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
20/07/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
16/07/2022 14:39
Recebidos os autos
-
16/07/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 17:00
Recebidos os autos
-
15/07/2022 17:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/07/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
15/07/2022 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/07/2022 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/07/2022 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/07/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
15/07/2022 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
15/07/2022 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
15/07/2022 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
15/07/2022 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
15/07/2022 14:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/07/2022 13:49
Recebidos os autos
-
15/07/2022 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
15/07/2022 13:49
Baixa Definitiva
-
15/07/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 11:59
Recebidos os autos
-
23/05/2022 11:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 16:13
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/05/2022 11:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/05/2022 11:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 17:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/05/2022 08:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 23:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 18:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 18:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
-
28/03/2022 19:21
Pedido de inclusão em pauta
-
28/03/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 23:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/03/2022 17:59
Recebidos os autos
-
25/03/2022 17:59
Juntada de PARECER
-
25/03/2022 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 22:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2022 15:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/03/2022 15:41
Recebidos os autos
-
23/03/2022 15:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/03/2022 15:41
Distribuído por sorteio
-
23/03/2022 15:15
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/03/2022 15:01
Expedição de Certidão GERAL
-
15/03/2022 13:46
Recebidos os autos
-
15/03/2022 13:46
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
11/03/2022 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 21:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 12:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/02/2022 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 10:38
Recebidos os autos
-
21/02/2022 10:38
Juntada de CIÊNCIA
-
21/02/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:05
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
18/02/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 13:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/02/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2022 12:33
Expedição de Mandado
-
12/02/2022 12:28
Expedição de Mandado
-
10/02/2022 19:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2022 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:58
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/01/2022 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/01/2022 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/01/2022 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
23/12/2021 11:00
Recebidos os autos
-
23/12/2021 11:00
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/12/2021 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 16:42
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/12/2021 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2021 16:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/12/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 12:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 09:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/11/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2021 00:19
Recebidos os autos
-
13/11/2021 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
10/11/2021 18:22
Expedição de Mandado
-
10/11/2021 17:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/11/2021 17:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/11/2021 08:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 11:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/10/2021 10:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
24/09/2021 15:58
Expedição de Mandado
-
24/09/2021 15:57
Expedição de Mandado
-
14/07/2021 17:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/07/2021 17:11
Recebidos os autos
-
06/07/2021 17:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2021 17:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/07/2021 17:17
Recebidos os autos
-
10/05/2021 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.
Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501 Autos nº. 0001785-42.2021.8.16.0130 Processo: 0001785-42.2021.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 07/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELOISA SANTOS DE JESUS Réu(s): MAURO JORGE DECISÃO O(a)(s) acusado(a)(s) apresentou(aram) resposta à acusação.
Embora os argumentos da defesa, não há, no momento, causa para a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, porquanto as questões postas em juízo demandam produção de provas.
Nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 10/11/2021, ÀS 16:00 HORAS.
Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes.
Expeça-se mandado regionalizado (INC nº 25/2020) ou carta precatória, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), conforme o caso.
Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. e 513/2020 – D.M., a audiência será virtual, ressalvada impossibilidade técnica, caso em que será semipresencial.
Considerando a Resolução nº 337/2020 - CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e a adoção do sistema MICROSOFT TEAMS pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino à Secretaria que: a) proceda as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (inclusive agendamento), servindo a presente decisão de ofício; e, b) oriente os usuários externos para o acesso à plataforma tecnológica de ingresso na sala virtual de audiência, conforme tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ.
A audiência apenas não será realizada por questões técnicas ou se for inviável a participação das partes ou testemunhas por videoconferência, mediante justificativa idônea e fundamentada, uma vez que o CNJ já deliberou sobre a necessidade de justificativa plausível e fundamentada para o adiamento de atos que podem ser realizados por videoconferência (PP 3406-58.2020.2.00.0000), bem como que tal deliberação compete ao magistrado, mediante análise da fundamentação apresentada (PP 4576-65.2020.2.00.0000).
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, datado e assinado digitalmente. Stephanie Assis Pinto de Oliveira Juíza de Direito -
29/04/2021 19:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 19:37
Recebidos os autos
-
29/04/2021 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/04/2021 15:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/04/2021 11:49
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/04/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 15:47
Alterado o assunto processual
-
09/04/2021 16:05
Recebidos os autos
-
09/04/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 14:01
Expedição de Certidão GERAL
-
08/04/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 15:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/04/2021 15:58
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/04/2021 15:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/04/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 14:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/04/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:41
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
07/04/2021 14:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
07/04/2021 14:37
Alterado o assunto processual
-
07/04/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:01
Juntada de DENÚNCIA
-
07/04/2021 14:01
Recebidos os autos
-
05/04/2021 16:15
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/04/2021 16:15
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
19/03/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2021 15:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/03/2021 15:24
Recebidos os autos
-
09/03/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 20:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 20:58
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 20:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/03/2021 19:56
Recebidos os autos
-
08/03/2021 19:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/03/2021 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 17:13
OUTRAS DECISÕES
-
08/03/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 12:00
APENSADO AO PROCESSO 0001786-27.2021.8.16.0130
-
08/03/2021 12:00
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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08/03/2021 11:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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08/03/2021 11:56
Alterado o assunto processual
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07/03/2021 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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07/03/2021 20:51
Recebidos os autos
-
07/03/2021 20:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2021 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2021
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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