TJPR - 0001013-27.2021.8.16.0115
1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 18:39
OUTRAS DECISÕES
-
30/06/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 17:16
OUTRAS DECISÕES
-
14/05/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 23:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 15:36
OUTRAS DECISÕES
-
19/09/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 13:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/07/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CLARICE BERGAMINI DOS SANTOS
-
28/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 16:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/06/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 18:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/04/2024 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/03/2024 17:40
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/03/2024 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 13:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/02/2024 01:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2023 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 16:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/11/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 19:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
03/11/2023 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
29/10/2023 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 12:58
OUTRAS DECISÕES
-
06/10/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 23:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 21:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 15:27
OUTRAS DECISÕES
-
27/04/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 09:34
OUTRAS DECISÕES
-
08/02/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 21:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 18:15
Processo Reativado
-
10/01/2023 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/12/2022 12:02
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2022 14:04
Recebidos os autos
-
30/11/2022 14:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/11/2022 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/11/2022 18:08
Recebidos os autos
-
29/11/2022 18:08
Juntada de CUSTAS
-
29/11/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 12:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/11/2022 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022
-
28/11/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/11/2022 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/10/2022 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 16:01
Homologada a Transação
-
18/10/2022 16:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
13/10/2022 18:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 14:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 13:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/08/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 13:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/08/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 14:22
OUTRAS DECISÕES
-
06/07/2022 14:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
27/06/2022 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
14/05/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 14:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
25/04/2022 14:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
24/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 17:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2022 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2022 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 14:17
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/03/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 18:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/02/2022 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2022 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 18:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/02/2022 18:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/02/2022 18:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/01/2022 16:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/12/2021 15:49
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 22:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/11/2021 22:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2021 10:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/05/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001013-27.2021.8.16.0115 Processo: 0001013-27.2021.8.16.0115 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.348.598,60 Autor(s): CLARICE BERGAMINI DOS SANTOS Réu(s): ADILSO JOÃO CAON Vistos para decisão. 1.
Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos. 2.
Segundo o art. 300 do Novo Código de Processo Civil a concessão da tutela provisória de urgência condiciona-se à existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Consoante se extrai do dispositivo legal, é exigido do julgador o convencimento da existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado pelo autor, da existência a de perigo de dano ou risco do resultado útil do processo.
Cabe analisar a possibilidade de vir a ser acolhida pelo Judiciário a pretensão da parte em relação ao direito material objeto da demanda, tendo-se em conta a ponderação dos interesses em conflito, aplicando-se o princípio da proporcionalidade em face do resultado útil do processo.
Feito tal prolegômeno, num Juízo perfunctório, saliento que não se mostram presentes cumulativamente os requisitos ensejadores da medida pleiteada.
A par da verossimilhança das alegações autorais, fato é que não emerge latente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Este, diga-se, pode e deve ser assumido por eventuais sucessores/herdeiros da parte autora e, portanto, o eventual passamento da pleiteante não impõe a extinção do processo ou mesmo do direito que o dá lastro.
Da mesma forma, eventuais percalços ou “obstáculos administrativos na execução dos atos de escrituração”, além de também passíveis de execução por eventuais sucessores/herdeiros da autora, não se consubstanciam como nocivos ao direito pleiteado e tampouco ao resultado útil deste feito. 2.1.
Indefiro, portanto, a medida liminar pleiteada. 3.
Citem-se e intimem-se as partes requeridas, se possível, por meio virtual, para comparecerem à audiência de conciliação e/ou mediação via CEJUSC (art. 165 do CPC) a ser designada pela Secretaria, observando-se antecedência mínima de 20 dias da audiência designada para a efetivação da citação, nos termos do que dispõe o art. 334 do CPC. 3.1.
Nos termos do art. 8º do Decreto n° 400/2020, deverá a audiência ser realizada de forma virtual. 3.1.1.
Ainda, com fulcro no art. 10 do Decreto n° 400/2020, à escrivania deverá nomear servidor habilitado para a prática do ato certificando nos autos. 3.1.2.
Em caso de citação virtual ou presencial por Oficial, este deverá proceder a colheita das informações discriminadas no art. 29 do Decreto n° 400/2020[1]. 3.1.2.1.
Sobre tais informações, deverá a escrivania proceder com anotação de sigilo na forma do item 1 desta decisão. 3.1.3.
Cientifique-se o requerido, no ato citatório, de que havendo interesse pela conciliação e não dispondo de procurador deverá informar o interesse por meio de um cadastro on-line, disponível no site https://bit.ly/conciliacaovirtualcejusc. 3.2.
Frustrada a conciliação, mediação ou se todas as partes manifestarem-se pela dispensa da audiência, o prazo de contestação correrá nos termos do disposto no art. 335 do CPC. 3.2.1.
No ato da citação, deverá a parte ficar ciente de que a defesa deverá vir acompanhada das informações estabelecidas no art. 24,§1º do Decreto n° 400/2020[2], caso tais informações já não tenham sido realizadas no ato da citação, devendo a escrivania proceder as anotações de sigilo conforme indicado no item 1 desta decisão. 4.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). 5.
A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus respectivos advogados. 6.
Sendo possível, cite-se a parte requerida por meio eletrônico na forma do art. 22 do Decreto n° 400/2020 ou, impossibilitada a diligência, por meio de carta com AR, salvo nos casos explicitados pelo art. 247 do CPC. 6.1.
Se necessário, cite-se por Oficial de Justiça. 6.2.
Caso as partes manifestem expresso desinteresse na realização da audiência, desde já promovo o seu cancelamento e determino a imediata comunicação ao CEJUSC, devendo a parte requerida ser intimada para apresentar contestação no prazo legal. 6.3.
Quando for o caso, observe-se o art. 183 do Código de Processo Civil. 7.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para replicar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõem os arts. 350 e 351 do CPC. 7.1.
Se com a réplica for apresentado documento novo, intimem-se as rés para manifestarem-se em 10 (dez) dias. 8.
Em seguida, deverão as partes especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, ressaltando-se que a especificação não se confunde com o protesto genérico por elas, sendo necessária justificativa. 8.1.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 9.
Oportunamente, retornem conclusos. 10.
Diligências necessárias. Matelândia, datado digitalmente.
Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito [1] Art. 29.
Nas citações e intimações por mandado, além da leitura do documento e entrega de contrafé, o oficial de justiça ou o técnico cumpridor do mandado deve solicitar o endereço eletrônico (e-mail), facultando-se ao citando ou ao intimando informar o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do citando ou do intimando, lavrando a respectiva certidão com as informações prestadas ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las.
Parágrafo único.
Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original. [2] Art. 24.
No ato judicial que ordenar a citação, o Juiz deve mencionar a necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone. § 1.º Idêntica menção deve constar na carta ou mandado de citação, além da advertência mencionada no art. 22, § 1º, deste Decreto -
29/04/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2021 15:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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29/04/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2021 15:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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29/04/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2021 15:07
Não Concedida a Medida Liminar
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29/04/2021 14:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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27/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
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26/04/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/04/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2021 14:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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23/04/2021 13:28
Recebidos os autos
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23/04/2021 13:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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23/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/04/2021 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/04/2021 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/04/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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