TJPR - 0018917-62.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

CPF *34.***.*64-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/11/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 19:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2023 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 07:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/07/2023 01:05

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 01/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 22/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 10:07

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2023 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2023

  • 31/05/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN HERBERT BECKER

  • 26/05/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 11:24

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/05/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN HERBERT BECKER

  • 19/05/2023 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 30/03/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 23/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/01/2023 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 07:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2022 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 09:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/11/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/10/2022 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 04/10/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 08:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/09/2022 06:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN HERBERT BECKER

  • 01/09/2022 06:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 07:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 18/08/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 10:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/08/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 08:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 03:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 15:10

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2022 12:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/07/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/06/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 16:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/06/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/06/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/06/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 20:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2022 20:25

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 16:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 23/05/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/05/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 18/05/2022 12:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/04/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 25/04/2022 15:08

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 13/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 05:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 00:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2022 18:40

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 25/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 17:00

  • 25/11/2021 18:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/11/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 23:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 16:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/10/2021 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/10/2021 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 30/09/2021 22:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 26/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/08/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/07/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 15/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 22/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:09

    Juntada de LAUDO

  • 10/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected]   Processo:   0018917-62.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$41.000,00 Autor(s):   Eslangela Terezinha Duarte Réu(s):   Banco do Brasil S/A 1.

    Iniciada a prolação de sentença, foi verificada a necessidade de conversão do julgamento em diligência. 2.

    Inicialmente, indefiro a solicitação efetuada pelo Réu no mov. 188.

    Em contestação, o Réu listou todos os contratos que teriam sido firmados entre as partes, informando o número, data de contratação e valor do empréstimo (Operação 865070479, para renovação da Operação 845247922; esta última seria renovação da Operação nº 830093887, Operação nº 838602067 e Operação nº 824674255, esta última seria renovação da Operação nº 809429167, Operação nº 815816872 e Operação nº 822151770).

    Juntou telas internas do sistema, com dados gerais dos contratos, bem como relatórios de pagamentos.

    Intimado, o perito solicitou que o Réu juntasse todos os contratos firmados com a Autora, bem como os históricos de pagamentos destes contratos (137).

    O Réu foi intimado em novembro de 2020 para apresentação de documentos complementares e, passados cinco meses, nada apresentou.

    Na petição de mov. 161 informou que as operações 8386020677 e 865070478 não correspondem a nenhum contrato firmado e que as demais seriam operação renovadas e liquidadas que não foram localizadas, porque não estariam digitalizadas.

    Intimado, o perito afirmou que não seria possível a elaboração do laudo de forma satisfativa com a documentação apresentada, pois não constam dos autos os contratos em sua integralidade (167).

    Declarada preclusa a prova pericial (176), o Réu juntou manifestação (188.2), na qual afirmou que as operações 8386020677 e 865070478 estariam com o número errado e que a única operação em aberto, seria a de n. 865070479, que não foi citada pelo perito.

    As demais, estariam liquidadas.

    Pois bem.

    O fato de alguns contratos terem sido liquidados ou renovados não consiste em uma justificativa razoável para que o banco não mantivesse uma cópia desses contratos.

    Analisando-se as operações indicadas pelo perito, observa-se que houve erro de digitação em algumas operações (80429167, deveria ser 809429167; 8386020677, deveria ser 838602067; 865070478, deveria ser 865070479).

    Porém, o perito solicitou a apresentação de todos os contratos celebrados entre as partes, razão pela qual o erro de digitação não justifica a ausência de apresentação dos contratos.

    Assim, os documentos a serem exibidos já foram devidamente especificados nos autos, pelo que incabível a concessão de novo prazo ao banco.

    Como o Réu não apresentou justificativa plausível para o descumprimento da ordem judicial de exibição de documentos, deverá ser aplicada a presunção prevista no artigo 400 do CPC em favor da parte autora, no que for cabível. 2.

    Conforme já exposto na decisão saneadora, as questões fáticas debatidas nos autos são as seguintes: a) se nas renovações de contratos elencadas na p. 3 do mov. 82 não foram excluídos os juros remuneratórios das prestações vincendas e renegociadas, incidindo novos juros remuneratórios nas operações imediatamente subsequentes (ônus da prova da Autora); b) caso confirmada a versão da Autora, se o contrato 865070478 (ou 865070479) estaria quitado (ônus da prova da Autora); c) se a Autora sofreu dano moral concreto, tal qual descrito na emenda da petição inicial (ônus da prova da Autora); d) não confirmada a versão da Autora, qual seria o saldo do contrato 865070478 (ou 865070479) (ônus da prova do Réu).

    A questão ‘a’ dependeria de prova pericial, pois somente por meio dessa seria possível analisar os empréstimos de forma aprofundada, a fim de se verificar se, de fato, o Réu deixou de descontar os juros remuneratórios de parcelas vincendas.

    Conforme já exposto, ainda que o ônus da prova tenha recaído sobre a Autora, a documentação requisitada do banco era imprescindível para a perícia e, em razão do descumprimento pelo Réu, a prova técnica foi prejudicada.  O artigo 400 do CPC estabelece: “Art. 400.

    Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar se: I - o requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo do art. 398 ; II - a recusa for havida por ilegítima.” Portanto, deve ser presumido como verdadeiro o fato que a Autora pretendia provar e que corresponde ao primeiro ponto controvertido, qual seja: que o Réu não excluiu os juros remuneratórios das prestações vincendas e renegociadas, fazendo incidir novos juros remuneratórios nas operações imediatamente subsequentes.

    Partindo dessa presunção, caberia ao Juízo analisar a questão fática ‘b’, para declarar ou não a quitação da última renegociação firmada entre as partes de n. 865070479, bem como estabelecer quais seriam os valores a serem ressarcidos à Autora.

    Todavia, os documentos apresentados, por si só, não permitem concluir pela quitação ou pela existência de saldo devedor no contrato, não podendo o Juízo proferir sentença sem indícios mínimos capazes de embasar a sua conclusão.

    Também não seria possível proferir sentença sem uma solução definitiva sobre o pedido formulado, sob pena de ofensa ao que dispõe o artigo 492, parágrafo único, CPC, no qual consta que a decisão deve ser certa: Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

    Parágrafo único.

    A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.

    A conclusão fática e jurídica sobre a quitação do contrato e sobre danos materiais sofridos pela Autora depende da realização de cálculo contábil, pelo que entendo necessária a complementação da prova por meio de perícia (artigo 370, CPC). 3.

    Compilando-se informações apresentados pelo Réu na contestação e documentos de mov. 55, tem-se os seguintes dados referentes aos contratos firmados entre as partes: O cálculo deverá ser realizado pelo perito observando os seguintes parâmetros: 1) Recálculo do 824674255, excluindo os juros das prestações vincendas, dos contratos 809429167, 815816872 e 822151770 na data-base 13.12.2013.

    A seguir, deverá ser realizada a projeção das parcelas como originalmente contratadas (12 parcelas, com último vencimento até 24/09/2016, mantendo-se as mesmas taxas de juros); 2) Recálculo do contrato 845247922, excluindo os juros das prestações vincendas do contrato 824674255, 830093887 e 838602067 na data base 28.1.2015, somando ao resultado o crédito novo concedido (R$2.500,00).

    A seguir, deverá ser realizada a projeção das parcelas como originalmente contratadas (36 parcelas, com último vencimento até 24/01/2018, mantendo-se as mesmas taxas de juros); 3) Recálculo do contrato 865070479, excluindo os juros das prestações vincendas do contrato 845247922 na data-base 01.03.2016, somando ao resultado o crédito novo concedido (R$3.000,00).

    A seguir, deverá ser realizada a projeção das parcelas como originalmente contratadas (96 parcelas, com último vencimento em 24/03/2024); 4) Amortizações das parcelas conforme pagamentos informados nos mov. 55.5/55.12; 5) Verificação se os pagamentos foram suficientes para quitar a dívida representada pelo último contrato (865070479), se apenas foram suficientes para amortizar a dívida ou se, além de quitar as dívidas, houve sobra em favor da Autora e em que montante.

    Ressalto que, apresentado o laudo, o Réu não poderá impugnar matéria envolvendo a questão referente ao desconto dos juros remuneratórios das prestações vincendas dos contratos renegociados.

    Por consequência do artigo 400 do CPC e em uma aplicação analógica do artigo 524, §5º, CPC, há que se concluir que a elaboração de uma conta com maior precisão dependia justamente da análise de documentos que estariam em poder do réu, que foram requisitados e não foram apresentados.

    Todavia, o Réu ainda poderá impugnar eventuais erros de cálculo ou divergências entre o laudo pericial e os parâmetros fixados nesta decisão. 3.

    Intimem-se (15 dias). 4.

    Sem prejuízo, intime-se o perito para que apresente o laudo pericial, no prazo de 30 dias corridos.

    Com o laudo nos autos, digam as partes em 15 dias, voltando conclusos para sentença.

    Se houver impugnação ao laudo, voltem conclusos para decisão.

    Ponta Grossa, 29 de abril de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito giis

  • 29/04/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 30/03/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN HERBERT BECKER

  • 30/03/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 05/03/2021 10:42

    APENSADO AO PROCESSO 0003968-28.2021.8.16.0019

  • 02/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/02/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/02/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/01/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/11/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2020 12:13

    APENSADO AO PROCESSO 0026215-37.2020.8.16.0019

  • 15/10/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 06/10/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/10/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 06/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/09/2020 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 20:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2020 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 28/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 24/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/08/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 09/07/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 12:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/05/2020 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 24/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 14:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/04/2020 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/02/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/02/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 04/11/2019 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/09/2019 17:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/07/2019 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2019 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 27/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/04/2019 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2019

  • 11/04/2019 18:17

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2019 18:17

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/03/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 05:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 14:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/03/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 06/03/2019 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2019 21:24

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/02/2019 13:30

  • 25/01/2019 14:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/01/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 18/12/2018 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/11/2018 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2018 10:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2018 13:58

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 14/11/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 06/11/2018 04:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/10/2018 17:10

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2018 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2018 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 16:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/10/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/10/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 13:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2018 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/10/2018 13:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/10/2018 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2018 15:18

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/09/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 27/09/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/09/2018 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/09/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/09/2018 15:30

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 12/09/2018 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/09/2018 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2018 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2018 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/08/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 18:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2018 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2018 08:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 17/08/2018 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2018 17:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/08/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 31/07/2018 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:09

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 27/07/2018 16:09

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/07/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 11:40

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 25/07/2018 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2018 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESLANGELA TEREZINHA DUARTE

  • 23/07/2018 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/07/2018 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 15:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 13:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2018 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 08:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 08:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 14:17

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2018 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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