TJPR - 0001579-31.2020.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO BORGES

CPF *20.***.*32-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2024 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:04

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:41

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 30/01/2024 15:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 30/01/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2024 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:05

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/10/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/10/2023 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2023 13:42

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 04/10/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 03/10/2023 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/10/2023 13:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 29/09/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/09/2023 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2023 00:50

    REVOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

  • 21/08/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 23:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 23:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 22:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2023 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2023 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 23:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 20:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 21:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: 44 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001579-31.2020.8.16.0108   Processo:   0001579-31.2020.8.16.0108 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Perigo para a vida ou saúde de outrem Data da Infração:   21/08/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   A COLETIVIDADE Autor do Fato(s):   JOSÉ ROBERTO BORGES 1.

    Relatório no evento 9.

    Proposta de transação penal aceita, consistente no pagamento do valor de R$ 1.078,00 em 10 (dez) vezes de R$ 107,80 (evento 29).

    Informação de pagamento (eventos 37 a 40).

    Certificado o atraso das parcelas (evento 41), o Ministério Público pugnou pela intimação do infrator, via defensor, para que apresente justificativa a inadimplemento das prestações (evento 44).

    No evento 48 o defensor informou que tentou contato com o acusado via aplicativo de mensagem (44 98813-8541), todavia, a mensagem sequer foi recebida pelo destinatário.

    Ao final, requereu a intimação por Oficial de Justiça. 2.

    Analisando o feito, verifica-se que na petição de evento 29.1 o defensor indicou três números de telefone para contado do infrator: (44) 8801-8957, (44) 8813-8541 e (44) 8802-9964), bem como informou que conseguiu contato no número (44) 8801- 8957.

    Já na petição de evento 48, informou que não obteve sucesso ao tentar contatar o infrator pelo número (44) 8813-8541, via aplicativo de mensagem.

    Diante do exposto, determino que a intimação ao defensor seja reiterada para que tente entrar em contato com o infrator em todos os telefones existentes nos autos e não só apenas por aplicativo de mensagem, devendo também contatar por meio de ligação. 2.1.

    Em sendo infrutífera novamente a intimação pelo defensor, proceda-se à intimação por mandado.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Mandaguaçu, data da assinatura no sistema.   Aline Koentopp Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 20:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 20:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2021 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 09:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/09/2020 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 12:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 03/09/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 19:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 17:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/08/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/08/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 10:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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