TJPR - 0003971-42.2009.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELI GRITTEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2022 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 20:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/04/2022 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/03/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/11/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 24/08/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2021 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2021

  • 19/08/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:56

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/06/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LAPA - PROJUDI Av.

    João joslin do Vale, 1240 - Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0003971-42.2009.8.16.0103   Processo:   0003971-42.2009.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$37.288,80 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   ROSELI GRITTEN Considerando o teor da súmula n° 414 do STJ em que “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”, REVOGO a decisão de evento n° 12 e ANULO o ato citatório realizado, vez que sem o esgotamento mínimo das diligências que estavam ao alcance da Fazenda Pública. À parte exequente para que em 10 (dez) dias se manifeste quanto a ocorrência de prescrição intercorrente conforme entendimento firmado no Resp. n° 1340553 RS 2012/0169193-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/09/2018.

    Em seguida, voltem.

    Intimem-se.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 29/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:49

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 20/04/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:18

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2017 16:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/06/2017 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2016 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 15:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2016 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 00:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/05/2016 16:18

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/02/2016 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/01/2016 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 17:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 25/09/2015 17:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2015 13:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2015 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2015 11:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2009

Ultima Atualização
06/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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