TJPR - 0066663-58.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PORTAL DO LAGO -ALA COMERCIAL

CNPJ: 02.813.508/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEMANTOVA - COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 07.381.087/0001-33

ELENICE DO NASCIMENTO

CPF *59.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2022 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 11:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 18:19

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 17/10/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE DO NASCIMENTO

  • 05/09/2022 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2022 15:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/02/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 15:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2021 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 08:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2021 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066663-58.2010.8.16.0001 Processo:   0066663-58.2010.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$1.236.619,18 Exequente(s):   CONDOMINIO PORTAL DO LAGO -ALA COMERCIAL (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-34) Rua Padre Agostinho, 2885 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-000 Executado(s):   DEMANTOVA - COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-33) Rua Padre Agostinho, 2886 LOJA 64 - CURITIBA/PR ELENICE DO NASCIMENTO (RG: 33867140 SSP/PR e CPF/CNPJ: *59.***.*22-53) Rua Martin Afonso, 2665 AP 33 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-030       1.

    Em atenção ao requerimento de mov. 122.1, importante destacar que, por força de lei, o Banco Central criou o Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que contém as seguintes informações do relacionamento dos clientes com as Instituições Financeiras: 1) identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; 2) instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos; 3) datas de início e, se houver, de fim de relacionamento[1].

    Tais dados são acessíveis somente por requisição do Poder Judiciário, das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outras autoridades, quando devidamente habilitadas e legitimadas para requisitar informações[2].

    Na espécie, foram realizadas duas tentativas de busca de ativos financeiros em nome da parte executada, as quais restaram infrutíferas, o que se mostra suficiente para o deferimento da pesquisa mencionada.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PESQUISAS PELO SISTEMA BACENJUD INFRUTÍFERAS.

    AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, PELOS EXECUTADOS, DE BENS À PENHORA.

    CONSULTA AO SISTEMA CCS-BACEN.

    POSSIBILIDADE.

    MEIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO VISANDO AUXILIAR O EXEQUENTE NA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO.

    DECISÃO SINGULAR REFORMADA.RECURSO PROVIDO. 1.

    Extrai-se do andamento processual a inexistência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, como também a ausência de indicação de bens para viabilizar a satisfação do crédito da exequente, sendo cabível a realização de consulta via CCS-Bacen, nos termos pleiteados. 2. “Sendo a consulta BACEN CCS mais um meio disponibilizado para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o montante executado, seu deferimento é medida que se impõe para o fim de auxiliar o desenvolvimento da execução na busca de ativos e/ou investimentos em nome dos devedores ou em nome de eventual representante legal.”(TJPR - 8ª C.Cível - 0042012-13.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 26.10.2020)   Repetição de indébito – Cumprimento de sentença - Pedido de expedição de ofício à CCS – Cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional - O sigilo de cadastros não serve para acobertar o inadimplemento, que é contrário ao direito e não convém à Justiça- Ausente outro meio identificado para localizar e penhorar bens em nome dos agravados, a solução reside em deferir o pedido de expedição de ofício formulado pelo agravante - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2048034-74.2020.8.26.0000; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 7ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2020; Data de Registro: 18/06/2020)   1.1.

    Desta forma, determino a consulta junto ao sistema CCS-Bacen (Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional), a fim de obter informações acerca da parte executada, notadamente as operações por ela efetuadas, inclusive eventual existência de declaração de capitais brasileiros no exterior. 2.

    Com a resposta, oportunizo a manifestação da parte executada quanto ao prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II [1]Disponível em: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2FFis%2FCCS%2FCCS_Perguntas_Frequentes.asp Acesso em 20.04.2021 [2]Disponível em: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2FFis%2FCCS%2FCCS_Perguntas_Frequentes.asp Acesso em 20.04.2021

  • 29/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2021 19:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/02/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/01/2021 19:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 12/11/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/10/2020 00:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/10/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/09/2020 23:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/05/2020 13:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/05/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/04/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2020 18:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2019 13:38

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 16:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/05/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 06/05/2019 13:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/04/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/04/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 19:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2019 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 14:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2019 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 12:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2018 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/06/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/04/2018 17:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/02/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/02/2018 16:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/01/2018 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/12/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 09:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/12/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/08/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO PORTAL DO LAGO -ALA COMERCIAL

  • 03/08/2017 17:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2017 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/07/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 18:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/07/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 22:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 19:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE DO NASCIMENTO

  • 06/09/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DEMANTOVA - COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

  • 14/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2010

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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