TJPR - 0006095-90.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALECIR REINALDO DE MORAES

CPF *58.***.*15-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER AUGUSTO SILVA

CPF *10.***.*98-72

VALERIA DE CARVALHO GOMES

CPF *76.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2025 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2025 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2025 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:06

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2025 17:04

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 23:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 23:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 23:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2025 23:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2025 23:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2025 23:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 17/05/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2025 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2025 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2025 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 16/04/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/04/2025 00:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 00:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 07:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2025 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 06:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2024 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:24

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2024 17:20

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 01:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 01:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 00:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2024 00:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2024 00:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2024 00:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2024 00:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2024 00:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2024 00:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2024 00:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2024 00:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2024 00:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 00:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 21/05/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 18/03/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 15/03/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 14/03/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/03/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/03/2024 12:30

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 12/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2023 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 23:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2023 23:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2023 23:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2023 23:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2023 23:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2023 23:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:41

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/06/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2023 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 07:30

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 09/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 22:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/11/2022 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 19:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 05:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 05:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 11:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2022 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2021 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE ALECIR REINALDO DE MORAES REPRESENTADO(A) POR FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA

  • 06/11/2021 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALECIR REINALDO DE MORAES REPRESENTADO(A) POR FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA

  • 27/10/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 07:51

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 17:06

    Expedição de Carta precatória

  • 15/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALECIR REINALDO DE MORAES REPRESENTADO(A) POR FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA

  • 03/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALECIR REINALDO DE MORAES REPRESENTADO(A) POR FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA

  • 24/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALECIR REINALDO DE MORAES REPRESENTADO(A) POR FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA

  • 03/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALECIR REINALDO DE MORAES REPRESENTADO(A) POR FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALECIR REINALDO DE MORAES REPRESENTADO(A) POR FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006095-90.2021.8.16.0001 Processo:   0006095-90.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa:   R$12.843,72 Autor(s):   ALECIR REINALDO DE MORAES (CPF/CNPJ: *58.***.*15-15) representado(a) por FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-11) Rua Marechal Deodoro, 503 cj 801 a 807 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-320 Réu(s):   CLEBER AUGUSTO SILVA (CPF/CNPJ: *10.***.*98-72) Rua Professor Orlando Sprenger Lobo, 180/304 - Tingui - CURITIBA/PR - CEP: 82.620-080 valeria de carvalho gomes (RG: 85211153 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*44-00) Rua Tabajaras, 654 - Mooca - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.121-010       1.

    Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte Autora à exordial, considero que a presunção a que alude o  art. 99, §3º, do novo Código de Processo Civil[1], é relativa.

    Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, NCPC.  Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. À vista disso, não há como se descartar, de plano, a possibilidade de a parte Autora reunir condições para suportar o pagamento das despesas processuais, tendo em vista que não colacionou aos autos documentos suficientes tendentes a, efetivamente, comprovar a sua atual situação financeira.  2.

    Assim, determino que a parte Autora comprove, no prazo de 15 dias, que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, informando sua renda mensal familiar, juntado, para tanto, cumulativamente, os documentos comprobatórios: a) cópia da última declaração do imposto de renda, b) cópia do seu último contracheque ou CTPS; c) extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses.  2.1.

    Se a parte Autora for casada ou viver em união estável, deverá trazer aos autos os documentos arrolados no item anterior no tocante ao seu cônjuge ou companheiro (a), uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar. 3.

    Oportunamente, retornem conclusos na classe das decisões iniciais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (RM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto     [1] Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

  • 28/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 15:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:54

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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