TJPR - 0000830-10.1999.8.16.0024

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE CAL GULIN LTDA

CNPJ: 77.667.640/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2025 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2025 14:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/05/2025 18:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/05/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2025 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2025 17:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/04/2025 00:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/04/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2025 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 31/10/2024 14:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/08/2024 15:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 10:32

    Juntada de CUSTAS

  • 30/07/2024 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 09:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/10/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2022 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/09/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/08/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 12:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2022 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/04/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/03/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/12/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/11/2021 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 08:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/08/2021 10:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/08/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2021 17:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2021 00:09

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 2º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000830-10.1999.8.16.0024   Processo:   0000830-10.1999.8.16.0024 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$15.137,39 Exequente(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s):   INDUSTRIA DE CAL GULIN LTDA

    Vistos. 1.

    Tendo em vista que a Resolução nº. 246/2020, do E.TJPR, atribuiu competência exclusiva à 35ª e 36ª Varas Judiciais para processar e julgar os executivos fiscais nos quais figure como parte o Estado do Paraná ou suas autarquias, no âmbito territorial da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, declino a competência para processar e julgar o feito e DETERMINO a remessa dos autos ao 1º Cartório Distribuidor da Capital, para redistribuição da presente demanda a uma das Varas Judiciais competentes, em atenção ao contido no art. 5º, II, da referida Resolução. 2.

    Int.

    Diligencie-se como pertinente.

    Proceda-se às anotações necessárias.

    Almirante Tamandaré, 28 de abril de 2021.   Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

  • 29/04/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 19:12

    Declarada incompetência

  • 28/04/2021 18:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/03/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2020 20:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 20:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2020 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/10/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 17:08

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/03/2019 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2018 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 14:11

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000648-58.1998.8.16.0024

  • 11/10/2017 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2017 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 05:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA DE CAL GULIN LTDA

  • 11/11/2015 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 15:59

    APENSADO AO PROCESSO 0000648-58.1998.8.16.0024

  • 10/11/2015 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2015 13:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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