TJPR - 0017596-44.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Eduardo Novacki

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Polo Ativo

Partes

LEDA MARIA FOLDA

CPF *31.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 13:27

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEDA MARIA FOLDA

  • 23/11/2022 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/10/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:18

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/10/2022 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEDA MARIA FOLDA

  • 16/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:01

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 03/10/2022 18:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 18:25

    Declarada incompetência

  • 15/09/2022 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2022 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEDA MARIA FOLDA

  • 03/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2022 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 16:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2022 16:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LEDA MARIA FOLDA

  • 04/04/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 12:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2021 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 14:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/05/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LEDA MARIA FOLDA

  • 30/04/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017596-44.2021.8.16.0000   Recurso:   0017596-44.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Agravante(s):   LEDA MARIA FOLDA Agravado(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    I - Cuida-se de Agravo de Instrumento (evento 1.1 – 2º grau), interposto contra decisão (evento 13.1), exarada nos autos de Busca e Apreensão, que deferiu o pedido liminar, a fim de determinar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

    Inconformado, a agravante Leda Maria Folda, interpôs o presente Agravo de Instrumento.

    Em suas razões, pugna preliminarmente, pela concessão de efeito suspensivo, bem como pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    No mérito, alega que o feito sequer deve prosseguir ante a ausência de apresentação da cédula de crédito original.

    De outro vértice, caso não seja este o entendimento, pugna pela intimação do autor para apresentar em Cartório a cédula de crédito bancário original para aposição de carimbo de vinculação ao processo eletrônico, na forma da Circular n. 192/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

    Além disso, entende que ao contrário do que constou na decisão, a agravante não foi devidamente intimada da mora, uma vez que, conforme se verifica no documento anexado pelo autor/agravado, constou na carta enviada ao réu a informação de “ausente” nas três tentativas de entrega do documento.

    Não obstante, sustenta a existência de encargos abusivos no contrato, acarretando na reconsideração da decisão liminar que concedeu a busca e apreensão do veículo.

    Assim, uma vez reconhecida a alegada abusividade, pugna pela restituição dos valores pagos a maior em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC.

    Por fim, pugnam pelo recebimento do presente feito, bem como pelo seu provimento a fim de: “b) Conceder o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista que não possui condições de arcar com os honorários e as custas processuais; c) Sejam acolhidas as preliminares suscitadas para: extinguir a ação sem resolução do mérito em razão da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (não constituição da mora e ausência da apresentação da cédula de crédito original), conforme artigo 485, IV, CPC, revogando-se a liminar concedida e retirando o nome do agravante dos Órgãos de Proteção ao Crédito;” O pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido (evento 8.1).

    Contrarrazões (evento 14.1).

    II – Assim, antes do julgamento do recurso interposto, determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, se possuem interesse em realizar acordo no presente feito, em obediência ao disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 3º do Código de Processo Civil: “§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Ademais, tanto o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 2º, quanto a Constituição Federal, em seu artigo 133, reconhecem que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

    Portanto, compete igualmente aos nobres advogados atuarem de forma cooperativa e colaborativa, em busca da pacificação.

    Não basta que as partes estejam abertas ao diálogo. É preciso que seus procuradores também participem e fomentem a conciliação.

    III – Desse modo, a fim de incentivar o ato de conciliação, antes do julgamento do recurso interposto, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na realização de audiência virtual ou acordo extrajudicial por outro meio que não o presencial, podendo, inclusive, se assim desejarem, apresentar suas propostas de acordo por escrito nos autos, ocasião na qual a outra parte será devidamente intimada para se manifestar e, caso cheguem a um consenso, o acordo será posteriormente homologado.

    IV – Intime-se.

    Cumpra-se.

    Datado e assinado digitalmente.

    DES.D'ARTAGNAN SERPA SÁ Relator (sml)

  • 29/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 14:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/03/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/03/2021 10:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/03/2021 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 22:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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