15/10/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 14:57

Recebidos os autos
11/10/2024 14:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/10/2024 19:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2024 19:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:33

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
04/10/2024 18:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/10/2024 18:46

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
16/03/2023 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 18:27

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
10/03/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 15:24

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
07/03/2023 15:18

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022
01/12/2022 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2022 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2022 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2022 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/11/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2022 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/09/2022 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
25/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 11:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
04/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2022 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/12/2021 11:39

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2021 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 19:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 08:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/06/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 17:23

Juntada de INFORMAÇÃO
06/05/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2021 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Vistos.

I – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS RELATIVOS À RPV CUJO VALOR FOI DEPOSITADO NOS AUTOS 1.1.

Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 1.1.1.

Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 1.2.

Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 1.3.

Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 1.4.

Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 1.5.

Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão.

II – SALDO REMANESCENTE 2.1.

Sobre o saldo remanescente apresentado pela parte credora, bem como sobre eventuais retenções legais que, se existentes, devem ser indicadas com o respectivo cálculo – sob pena de preclusão –, manifeste-se o devedor em 15 dias. 2.2.

Não havendo impugnação e indicação de retenções legais, expeça-se RPV para o pagamento do saldo. 2.3.

Havendo impugnação ou indicação de retenções legais, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

Se a parte credora concordar com a impugnação ou com as retenções legais apontadas pelo devedor, expeça-se RPV para o pagamento saldo, indicando-se na requisição o valor das retenções legais a ser recolhido pelo devedor. 2.5.

Caso a parte credora discorde da impugnação ou das retenções legais indicadas pelo devedor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
28/04/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 01:02

Conclusos para decisão
18/02/2021 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
13/02/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 15:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:04

Juntada de INFORMAÇÃO
15/10/2020 00:24

Processo Desarquivado
30/07/2020 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 18:16

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
16/07/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
29/06/2020 13:14

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
22/04/2020 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 18:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/11/2019 15:18

Recebidos os autos
26/11/2019 15:18

Juntada de CUSTAS
26/11/2019 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2019 17:34

Despacho
30/08/2019 13:28

Conclusos para despacho
20/05/2019 18:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/03/2019 12:56

Recebidos os autos
22/03/2019 12:56

Distribuído por dependência
19/03/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2019 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/03/2019 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2019 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2019 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2019 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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