TJPR - 0034609-97.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 7ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONCEICAO MARTINS COSTA

CPF *06.***.*16-53

ALFREDO LOURENCO MARTINS

CPF *63.***.*04-53

LAZARO LOURENCO MARTINS

CPF *13.***.*05-34

LUIZ ANTONIO GARDENAL

CPF *62.***.*76-20

OLGA BALZANELLO FANTIN

Advogados

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

OAB: 246004/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

NEWTON DORNELES SARATT

OAB: 38023/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/08/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 07:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 07:19

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2022 07:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/04/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 27/04/2022 13:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/04/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2022 16:24

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2022 16:24

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:15

    Homologada a Transação

  • 18/03/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 13:52

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 07/03/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/03/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/10/2021 13:56

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 11/10/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 16:33

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 29/06/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/06/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO GARDENAL

  • 22/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OLGA BALZANELLO FANTIN

  • 22/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE LÁZARO LOURENÇO MARTINS

  • 22/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO MARTINS COSTA

  • 22/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO LOURENÇO MARTINS

  • 18/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 13:11

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 26/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO LOURENÇO MARTINS

  • 26/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LÁZARO LOURENÇO MARTINS

  • 26/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO GARDENAL

  • 26/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO MARTINS COSTA

  • 26/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OLGA BALZANELLO FANTIN

  • 25/05/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0034609-97.2010.8.16.0014/1 VISTOS   1.

    Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto pelo Banco Bradesco contra a decisão de mov. 19.1, proferida nos autos do recurso de apelação civil, mediante a qual o acordo celebrado entre ele, embargante, e o autor Luiz Antônio Gardenal foi homologado.

    Afirma que a decisão mediante a qual o acordo foi homologado é omissa, uma vez que nela não houve menção à responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, as quais, segundo sustenta, devem ser distribuídas igualmente entre as partes, nos termos do art. 90, §2º do Código de Processo Civil. 2.

    Assiste razão ao embargante.

    Diz-se isso porque a decisão embargada não disciplinou a divisão da custas e despesas processuais, o que se impunha, já que, em razão do acordo, um dos autores foi excluído da relação processual.

    E a distribuição das custas, ainda que não tratada no acordo, deve ser disciplinada na decisão que o homologa, nos termos da norma contida no art. 90, §2º, do Código de Processo Civil, segundo a qual, “havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas essas serão divididas igualmente”.

    Por outro lado, considerando que, na presente demanda, há cinco (5) autores, dentre eles o que celebrou o acordo com a instituição financeira ré, competirá às partes que celebraram o acordo, ou seja à instituição financeira ré e ao autor Luiz Antônio Gardenal, o pagamento de um quinto das (1/5) das custas e despesas processuais devidas até a homologação do acordo, devendo cada um deles arcar com metade do valor devido, ou seja, metade do valor correspondente a 1/5 das custas devidas até a homologação do acordo.

    O valor remanescente das custas será arcado pela parte que, ao final, restar vencida, vale dizer, ou pelos autores remanescente ou pela instituição financeira.

    Posto isso, acolho os embargos de declaração e, suprindo a omissão existente na decisão que homologou o acordo celebrado entre as partes, estabeleço que elas deverão arcar com 1/5 do valor das custas e despesas processuais devidas até a decisão que homologou o acordo, competindo a cada uma delas o pagamento de metade desse valor, ou seja, metade de 1/5 das custas e despesas processuais.

    Intimem-se.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Des.

    EDUARSO SARRÃO Relator

  • 29/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/04/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO GARDENAL

  • 09/04/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 14:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2021 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2021 18:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2021 18:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:47

    Homologada a Transação

  • 23/02/2021 14:41

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 23/02/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:59

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 27/01/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 14:58

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/07/2020 10:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2015 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/07/2015 08:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 06/07/2015 14:08

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2015 10:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2015 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 19/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 09/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 13:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/06/2015 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2015 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/05/2015 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2015 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 15:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/05/2015 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2010

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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