TJPR - 0004963-41.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR GONGORA

MARCIO BELON

CPF *21.***.*45-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TED'S BEER V COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 07:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/03/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 10:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:35

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 24/11/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2022 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 09:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2022 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 15:19

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 02/06/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 20:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 17:00

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 05:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 23:12

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 23:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2021 23:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004963-41.2021.8.16.0019   Processo:   0004963-41.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   03/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JOÃO VITOR GONGORA Marcio Belon Acolho a manifestação ministerial de evento 26.2 e determino o arquivamento dos termos circunstanciados em relação aos noticiados João Vitor Gongorra, Bruno Robson Fernandes Bueno e Fernando Bivanco Bera Junior, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.

    Dou por publicada no PROJUDI.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Baixas e anotações necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 16:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 08:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:27

    APENSADO AO PROCESSO 0006192-36.2021.8.16.0019

  • 22/06/2021 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004963-41.2021.8.16.0019   Processo:   0004963-41.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   03/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JOÃO VITOR GONGORA   I – Defiro a cota ministerial retro.

    II – Intime-se o noticiado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se tem advogado constituído.

    III – Em caso positivo, intime-se o referido profissional, na forma requerida pelo órgão ministerial (item b / b.1.2).

    Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.

    IV – Caso contrário, nomeie a Secretaria, advogado dativo, para atuar na causa em favor do noticiado, observando a lista de dativos fornecida pela OAB/PR, intimando-se o advogado nomeado, para, em aceitando o encargo, proceder na forma da cota ministerial, observando o prazo de 10 (dez) dias.

    V – Aceita a proposta de transação efetuada pelo Ministério Público, na modalidade de prestação pecuniária, intime-se a referido profissional, para a juntada de comprovante de renda do noticiado, e, após, expeça-se a Secretaria, os respectivos boletos.

    VI – Caso seja aceita na modalidade de prestação de serviços à comunidade, deve ser o noticiado encaminhado ao Escritório Social, para os devidos fins, sendo o caso.

    VII – Nesses casos, voltem conclusos para a devida homologação da transação.

    VIII – Caso a transação não seja aceita, abra-se nova vista ao Ministério Público.

    IX – Int.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 28 de abril de 2021.   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 23/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 21:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 21:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 29/03/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/03/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 07:40

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 08:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2021 08:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/03/2021 13:01

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/03/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2021 22:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 22:02

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2021 22:02

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 22:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/03/2021 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017582-95.2020.8.16.0129

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gean Belo Oliveira Canto

Advogado: Aline Caroline Pereira Vasconcelos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2020 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0003772-15.2021.8.16.0001

Albino Sureck

Wilson Afonso Vieira Lopes

Advogado: Bruno Rafael Simioni Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0023822-65.2021.8.16.0000

Gustavo Boudoux de Melo

Rh Franquia Assessoria em Recursos Human...

Advogado: Fernando Henrique Valenca Boudoux

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0013612-10.2021.8.16.0014

Marcelo Almeida de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Pedro Henrique Linares Gil

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0000070-58.2000.8.16.0143

Dismar Distribuidora Maringa de Eletrodo...

Ana Lucia Gabriel

Advogado: Thais Seravali Munhoz Arroyo Busiquia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/01/2014 13:35

Exibir Processo