TJPR - 0002394-34.2016.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE RODRIGUES

CPF *89.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 09:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/02/2023 01:05

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 28/01/2023 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RODRIGUES

  • 25/01/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 06/12/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 06/12/2022 13:18

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RODRIGUES

  • 28/11/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/10/2022 16:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 11:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:09

    Processo Reativado

  • 06/10/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/08/2022 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 04/07/2022 17:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2021 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/06/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RODRIGUES

  • 10/05/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002394-34.2016.8.16.0119 Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por José Rodrigues em face da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

    Em que pese a manifestação retro, analisando detidamente os autos verifica-se que no presente feito foi proferida sentença que julgou extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (seq. 29).

    Em razão disso, inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs recurso inominado (seq. 34), o qual foi recebido por este Juízo, que determinou a remessa do processo à Turma Recursal do Estado do Paraná (seq. 39).

    Contudo, no julgamento do recurso, a Turma Recursal colacionou aos autos um acórdão que não diz respeito ao recurso interposto (seq. 14 dos autos em apenso).

    Desse modo, ainda que seja de conhecimento deste Juízo que a Turma Recursal tem anulado as sentenças de extinção por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo em razão de que entende pelo julgamento do mérito da ação ajuizada, não tendo havido a anulação da sentença anteriormente proferida pelo juízo a quo, não é possível a prolação de nova sentença de mérito.

    Assim, em respeito ao princípio do devido processo legal e por questões de segurança jurídica, deve o presente feito ser remetido à Turma Recursal do Estado do Paraná, para que aprecie o o recurso interposto no seq. 34, bem como, delibere sobre o acórdão juntado no seq. 14 dos autos de recurso que, evidentemente, não pode surtir efeitos no presente processo, vez que condenou a parte autora ao pagamento de multa que não diz respeito a estes autos.

    Em tempo, saliento que eventuais requerimentos a respeito da decisão proferida pela Turma Recursal devem ser feitos perante o juízo competente, pelas vias cabíveis, inclusive por Embargos de Declaração.

    Isto posto, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Paraná.

    Intimações e diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 29 de abril de 2021.     Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 29/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 01:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 09:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RODRIGUES

  • 20/11/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 14:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2017 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 09/10/2017 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 18:12

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/09/2017 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/09/2017 12:14

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 13:37

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2017 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 10:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 09:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 18:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2017 14:00

  • 04/07/2017 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2017 16:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/07/2017 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2017 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2017 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 15:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/06/2017 11:24

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 09:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2017 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 15:19

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 11/05/2017 11:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/05/2017 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/04/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2017 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 11:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/02/2017 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/02/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2016 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2016 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 10:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2016 10:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2016 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2016 18:08

    Recebidos os autos

  • 28/06/2016 18:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2016 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 16:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2016 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/06/2016 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2016 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2016 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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