TJPR - 0026231-79.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BARBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

CPF *77.***.*81-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA FRAGOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2022 00:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 00:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 30/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2022 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 10/08/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 15/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/04/2022 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2022 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 28/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA FRAGOSO

  • 13/09/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 24/08/2021 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026231-79.2019.8.16.0001 Em que pese afirmado pela Autora que a Requerida foi citada e se quedou inerte, requerendo o julgamento da lide e se dando por satisfeita, verifica-se a existência de falha processual em análise aos autos, passível de ocasionar nulidade futura, pelo que agora deve ser sanada.

    Explico.

    O procedimento se trata de ação autônoma de exibição de documentos, contudo, por meio do despacho inicial de mov. 34.1, apenas foi determinada a intimação da parte Ré para promover a exibição dos documentos, em 05 dias, ou se manifestar sobre o prosseguimento, na forma do art. 398 do CPC.

    Não houve determinação de citação, e assim constou na carta de intimação de mov. 46.1.

    Por esse motivo, prematura a decretação de revelia e remessa dos autos para julgamento, na medida em que sequer perfectibilizada a citação da parte Ré.  Sendo assim, por cautela, a fim de evitar arguição de cerceamento de defesa, considerando que a citação é requisito de validade do processo (art. 239, caput, CPC), nos moldes do artigo 398, caput, do CPC, CITE-SE a parte Ré que responda ao pedido inicial ou apresente os documentos pleiteados na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em seguida, manifeste-se a parte Autora, em 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.  Curitiba, datado digitalmente. (LR) Ana Lúcia Ferreira  Juíza de Direito  

  • 28/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026231-79.2019.8.16.0001 Na petição de mov. 69.1, a parte Requerente pleiteia a concessão de tutela inaudita altera pars para que seja determinada a reintegração de posse do imóvel situado no endereço Rua Paulo Rio Branco de Macedo, n. 594, Sítio Cercado, Curitiba, PR.

    Ocorre que a presente demanda se cuida de procedimento autônomo de exibição de documentos e, por isso, o pedido de tutela provisória pleiteado não possui aderência com o requerimento final deduzido na petição inicial, que consiste somente em exibição de documentos, tampouco com o procedimento especial adotado.

    Logo, se a Requerente pretende alterar o pedido final e o procedimento, deve emendar a petição inicial.

    O recebimento da emenda, todavia, dependerá do consentimento da parte Requerida, uma vez que já foi concretizada a sua citação à mov. 50.1, em observância ao artigo 329, do CPC [1].

    Nada impede, ademais, que a Autora ingresse com nova ação autônoma visando a amparar a tutela possessória postulada.

    Pelo exposto, indefiro o pedido deduzido à mov. 69.1.   Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, sob pena de extinção por abandono da causa.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.  Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira  Juíza de Direito   [1] Art. 329.

    O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  • 28/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 23:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 04/02/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 20/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 08:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/10/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 15/10/2020 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA FRAGOSO

  • 03/09/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2020 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 08:55

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 08:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 09:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2020 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2020 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 13/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2019 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA PRISCILA ARBIGAUS BRITO

  • 08/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2019 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2019 12:39

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/09/2019 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009125-49.2014.8.16.0173

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Maria Lucas do Rozario

Advogado: Dirceu Carlos Cenatti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2014 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0002816-97.2021.8.16.0130

Zeneide Galdino da Silva

Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernam...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0008130-95.2018.8.16.0011

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Rodrigo Quartaroli

Advogado: Osni Francisco Minotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2020 05:54

Exibir Processo

Processo nº 0009101-61.2015.8.16.0019

Alana Izabele Fogaca de Oliveira

Daniel Domingues de Oliveira

Advogado: Camila Fogaca Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2015 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0007536-13.2016.8.16.0024

Via Venetto Construtora de Obras LTDA

Municipio de Campo Magro

Advogado: Gilberto Maria

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2022 11:30

Exibir Processo