TJPR - 0002669-12.2020.8.16.0064
1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 19:02
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/07/2025 08:13
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 03:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
09/07/2025 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 18:29
Juntada de LAUDO
-
26/05/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 09:46
Juntada de Certidão
-
09/02/2025 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 21:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2025 03:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 15:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/12/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
03/10/2024 17:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/08/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
07/06/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
06/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/03/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/01/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
25/10/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
31/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/07/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/06/2023 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 18:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/05/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 16:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/04/2023 07:41
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 07:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 21:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2023 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 23:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/01/2023 22:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2023 08:15
Conclusos para decisão
-
07/01/2023 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 18:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/12/2022 08:05
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/11/2022 14:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/11/2022 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 08:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2022 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/11/2022 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2022 03:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/10/2022 23:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 03:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO
-
05/10/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 15:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/10/2022 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 08:14
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 23:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/09/2022 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 03:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 17:11
OUTRAS DECISÕES
-
13/09/2022 22:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/09/2022 08:44
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2022 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 04:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2022 20:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/08/2022 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 13:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KATIA CASTRO
-
10/08/2022 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 18:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/07/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 13:44
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
19/07/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELTON JOHN BLOOT DE CAMPOS
-
13/05/2022 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 21:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2022 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2022 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 10:09
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 01:11
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOILSON VAZ DA SILVA
-
02/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2021 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/12/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 00:51
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOILSON VAZ DA SILVA
-
06/11/2021 06:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2021 02:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOILSON VAZ DA SILVA
-
25/08/2021 19:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 21:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOILSON VAZ DA SILVA
-
19/06/2021 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 20:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOILSON VAZ DA SILVA
-
12/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 03:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2021 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
30/05/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOILSON VAZ DA SILVA
-
17/05/2021 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 03:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 19:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/05/2021 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/04/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002669-12.2020.8.16.0064 Processo: 0002669-12.2020.8.16.0064 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$122.850,00 Autor(s): T.F.
NOLASCO TRANSPORTES - ME representado(a) por TELMARIZA FERREIRA NOLASCO Réu(s): Banco do Brasil S/A Vistos em saneador.
O feito apresenta-se ao Juízo após a fase postulatória e pende de saneamento e organização, vez que incabível sua extinção prematura, já que inexistentes quaisquer das causas que a ensejariam (arts 485 e 487, II e III do CPC/15), não sendo o caso, também, de julgamento antecipado do mérito, total ou parcial.
Ante o exposto, passo ao cumprimento do art. 357 do CPC/15. 1.
Questões processuais pendentes.
Da concessão da Justiça Gratuita à autora A questão foi objeto de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que a despeito do entendimento deste Juízo sobre o tema, concedeu os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora (mov. 100.1).
Portanto, está prejudica a analise desta preliminar, ante a perda do objeto.
Da inépcia da inicial A parte ré sustenta que a petição inicial é inepta, nos termos do contido no art. 330, §3º, do CPC, considerando que o autor não realizou o depósito das parcelas incontroversas da obrigação.
Pois bem.
Não há que se falar, de início, em inépcia da inicial, tendo em vista que a exordial apresentada cumpriu todos os requisitos elencados nos artigos 319 e 320 do CPC, inclusive no que tange à juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, tanto que acabou por permitir à parte ré a apresentação de substancial defesa de mérito.
Além disso, a petição inicial para ser apta à veiculação da demanda precisa conter, essencialmente, a causa de pedir (próxima e remota) e o pedido.
Se o Juiz for capaz de extrair esses elementos com razoável clareza, é o que basta.
Desta forma, em suma, entendo que a petição inicial não está carente de coerência e precisão, tendo em vista ser completamente possível a compreensão dos fatos alegados pelo autor.
Ademais, a norma do §3º do art. 330 não serve à averiguação da inépcia da petição inicial, tratando-se de imperativo que diz respeito à constituição do devedor em mora, razão pela qual REJEITO a preliminar aventada.
Não havendo outras preliminares, passo ao saneamento do processo. 2.
Delimitação de questões de fato e de direito: São o(s) seguinte(s) ponto(s) controvertido(s): a) abusividade das cláusulas do contrato de adesão; b) validade do contrato; c) capitalização ilegal de juros; d) utilização da “Tabela Price”; e) legalidade dos juros remuneratórios; f) legalidade dos encargos moratórios; g) necessidade da revisão contratual; h) cabimento da repetição do indébito. 3.
Definição da distribuição do ônus da prova: Neste ponto, deve ser registrada a incidência das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor no caso em exame.
A matéria, aliás, já se encontra pacificada na jurisprudência, conforme se extrai da Súmula 297 do STJ, de acordo com a qual o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
Desta forma, qualquer aspecto que venha a ofender as disposições da Lei n. 8.078/90, bem como ensejar, direta ou indiretamente, enriquecimento sem causa, é passível de revisão, de modo a restabelecer o equilíbrio entre as partes.
Assim, quanto à inversão do ônus da prova, deve ser ela compreendida em âmbito da legislação consumerista, no contexto da facilitação dos direitos do consumidor, ficando subordinada ao critério do Juiz, quando for verossímil a alegação ou quando uma das partes for hipossuficiente, como é o caso dos autos.
Hipossuficiente é aquele que contrata com um fornecedor e não tem condições técnicas, econômicas, conhecimentos e a estrutura que este tem.
A hipossuficiência advém da própria relação de consumo.
No caso, vislumbra-se claramente a hipossuficiência da parte autora, tendo em vista que a instituição financeira tem evidente superioridade técnica em relação ao consumidor.
Presumível a hipossuficiência do consumidor frente ao banco, que se submete a um complexo sistema, cujas normas especializadas o consumidor simplesmente adere, assumindo dívida em que a variação envolve cálculos de atualização de saldo devedor segundo critérios que lhe são de difícil acesso e compreensão, sem oportunidade de discutir o débito senão judicialmente.
Por outro lado, a instituição financeira detém o conhecimento técnico acerca da natureza de todos os lançamentos.
Portanto, por estar configurada nos autos relação de consumo entre as partes, uma vez que a parte autora ostenta condição de consumidora hipossuficiente frente à ré, inverto o ônus da prova, sendo essa inversão expressamente autorizada pelo art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, como forma de facilitar a defesa dos interesses do consumidor hipossuficiente. 4.
Meios de prova: A fim de sanar as controvérsias existentes nos autos, defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. 4.1.
Fica a Escrivania autorizada a realizar a nomeação sucessiva de Peritos (Contábeis). 4.2.
Considerando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, quando da intimação do Sr.
Perito, deverá este também se manifestar acerca da possibilidade de recebimento de seus honorários ao final do processo. 4.3.
Em caso de aceitação, intime-se o expert nomeado a fim de que apresente, em 05 dias, sua estimativa de honorários, sobre o qual deverá falar a parte autora. 4.4.
Havendo concordância, intime-se o Perito para, em 30 dias, entregar o laudo. 4.5.
Entregue o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar-se a respeito. 4.6.
Sem prejuízo, faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, arguir o impedimento ou a suspeição do Perito, se for o caso (art. 465, §1º, do CPC/15). 5.
Com relação à prova documental requerida pela parte autora, registro que o momento oportuno para trazer tais elementos aos autos seria a petição inicial ou os embargos à execução.
Destarte, autorizo apenas a juntada de documentos novos, assim entendidos aqueles conceituados no artigo 435 do CPC. 6.
Com a conclusão da prova pericial, tornem os autos conclusos sentença.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito -
28/04/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/04/2021 09:32
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 03:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 19:10
Recebidos os autos
-
13/04/2021 19:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021
-
13/04/2021 19:10
Baixa Definitiva
-
13/04/2021 19:10
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 07:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2021 18:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/03/2021 17:14
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
09/03/2021 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 18:23
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
01/03/2021 07:48
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/03/2021 01:15
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/02/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2021 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2021 15:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 17:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 16:00
-
15/01/2021 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 17:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/12/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 06:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 06:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
08/12/2020 06:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 06:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 17:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/12/2020 16:27
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2020 13:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/12/2020 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 14:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/11/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2020 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 13:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/11/2020 13:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/11/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/10/2020 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2020 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/10/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 12:10
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/10/2020 09:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/10/2020 09:03
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
29/09/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/09/2020 15:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/09/2020 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 08:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
19/09/2020 08:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 14:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/09/2020 14:12
Distribuído por sorteio
-
18/09/2020 12:20
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2020 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/09/2020 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 08:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2020 08:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/09/2020 08:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/09/2020 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 08:24
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
03/09/2020 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 12:39
Recebidos os autos
-
17/08/2020 12:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/08/2020 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 10:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/08/2020 10:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/08/2020 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 10:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 10:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/08/2020 16:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/08/2020 14:08
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
13/08/2020 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 14:31
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
28/07/2020 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 17:19
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
14/07/2020 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/07/2020 00:45
DECORRIDO PRAZO DE T.F. NOLASCO TRANSPORTES - ME REPRESENTADO(A) POR TELMARIZA FERREIRA NOLASCO
-
12/06/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 16:12
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
01/06/2020 16:07
Recebidos os autos
-
01/06/2020 16:07
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
01/06/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2020 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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